Categoria profissional
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
....060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. § 1º A assistência é ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
...Para os efeitos desta lei, é considerado:. I - Artista, o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer ... de trabalho será visado pelo Sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, pela Federação respectiva, como ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... uma região, serão feitas as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos Regionais. § 3º As pessoas ... e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade, e ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;. III - as instituições religiosas ou voltadas para a ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... proteção ao trabalho e de previdência social, incluídos na categoria profissional de bancários. § 5º Durante o prazo de 10 (dez) anos, ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:. TÍTULO I Do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. CAPÍTULO I Das atividades ...ARTIGO 41. A proporcionalidade dos representantes de cada categoria profissional será estabelecida em face dos números totais dos registros ...
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Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
...#Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015. I - registro como pescador profissional, categoria" artesanal, devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com antecedência m\xC3"...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional. . ............................................ § ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... condição de cientista, pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados:. 1. o trabalhador que exerça atividade portuária de ...ível, independentemente de alterações de categoria profissional; ou. II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. § 10. Ao segurado ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
...profissional deve obrigatoriamente ser detentor de licença e certificados emitidos ... de Risco de Fadiga Humana serão acompanhadas pelo sindicato da categoria profissional. . § 4o Nos casos em que o Sistema de Gerenciamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12790, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Comerciario.
...Art. 1° Aos comerciários, integrantes da categoria profissional de empregados no comércio, conforme o quadro de atividades e ...
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Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
...-base não poderá ser inferior ao mínimo estabelecido para a categoria profissional do empregado. § 3º - Os reajustes e aumentos compulsórios ...
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Em vigor
Lei nº 11.648, de de 31 março de 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
...ção serão creditados à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. Parágrafo único. Na hipótese do caputdeste ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é acrescido da categoria profissional de Técnico de Administração. § 1º VETADO. § 2º Terão ...
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Em vigor
Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
...ARTIGO 3. A atividade profissional de que trata o art. 1º somente será exercida por profissional que atenda ...I - piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria;. II - aplicação, no que couber, da legislação que regula o direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Manutenção da Correção Automatica Semestral Dos Salarios, de Acordo Com o Indice Nacional de Preços Ao Consumidor - Inpc, e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 2.065, de 26 Outubro de 1983.
... independente da outorga de poderes dos integrantes da respectiva categoria profissional, apresentar reclamação na qualidade de substituto ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...profissional e não-profissional;. VII - da identidade nacional, refletido na ...V - garantam a representação da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos da entidade ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
...c) da bolsa de qualificação profissional" de que trata o art. 2º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. § 3\xC2"...ão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato da categoria profissional, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado da data de ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
...ARTIGO 3. A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação ... da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. ARTIGO 5.-A. A duração do trabalho do Assistente Social é ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização;. XXIV - opinar ...g) de coleção;. III- quanto à categoria:. a) oficial;. b) de representação diplomática, de repartições ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável. § 1º - Cessada a assistência técnica pelo término ou ...ária o servidor público que for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou notório saber científico, os quais serão nomeados oficiais, nos ..., o Certificado de Reservista correspondente à respectiva categoria. ARTIGO 39. Aos brasileiros isentos do Serviço Militar será fornecido, ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...XIII - ensino médio integrado à educação profissional;. XIV - educação especial;. XV - educação indígena e quilombola;. XVI ... e servidores, pelas entidades sindicais da respectiva categoria. § 4º Indicados os conselheiros, na forma dos incisos I e II do § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
...IV - categoria de dano potencial associado médio ou alto, em termos econômicos, ... por responsável técnico com registro no respectivo conselho profissional, bem como incluir manifestação de ciência por parte do empreendedor, no ...