caução locatícia
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Título de capitalização e as nov as mod alidades de garantia locatícia
...caução; ii. fiança; iii. seguro de fiança locatícia; iv. cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. . Essa última estrutura de garantia, ...
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Sentença nº 1001219-90.2020.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... alimentar.Quanto a alegação do embargado de que averbada a caução locatícia na matrícula do bem, implicaria renúncia ao benefício da ...
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Decisão monocrática Nº 1292731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
...ção do crédito do locador de imóvel comercial, notadamente caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de ...
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Decisão monocrática Nº 1292075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
...ção do crédito do locador de imóvel comercial, notadamente caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1282510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
...ção do crédito do locador de imóvel comercial, notadamente caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de ...
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Decisão da Presidência nº 1282510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
...ção do crédito do locador de imóvel comercial, notadamente caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de ...
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Decisão da Presidência nº 1276295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...ção do crédito do locador de imóvel comercial, notadamente caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de ...
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Decisão monocrática Nº 1296259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
...ção do crédito do locador de imóvel comercial, notadamente caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. CAUÇÃO. ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/1990. INAPLICABILIDADE. IMÓVEL. SOCIEDADE EMPRESÃRIA. PROPRIETÃRIA. MORADIA. SÓCIO. EXTENSÃO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a
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Acordao N° 1728599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Locação. Residencial. Ação. Despejo. Requisitos. Presença. Liminar. Desocupação. Possibilidade. 1. O inadimplemento das obrigações decorrentes da relação locatícia e a ausência das garantias contratuais previstas no art. 37 da lei n. 8. 245/1991 impõem o deferimento da liminar de desocupação do imóvel, desde que prestada a caução estabelecida no art. 59, § 1º,
...1. O inadimplemento das obrigações decorrentes da relação locatícia e a ausência das garantias. contratuais previstas no art. 37 da Lei n. ...do imóvel, desde que prestada a caução estabelecida no art. 59, § 1º, da mesma lei. 2. Agravo de instrumento ... -
Decisao Nº 0176630-29.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-08-2021
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO À DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) E DANO MATERIAL RELATIVO A NOVA LOCAÇÃO ...Requer, ao final, a condenação do Réu a adimplir a garantia locatícia (caução) no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), bem como em R$ ...
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Acórdão Nº 08023982020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2021
...GARANTIA CONTRATUAL EM FORMA DE DEPÓSITO CAUÇÃO É CONSIDERADA EXTINTA QUANDO O VALOR DO DÉBITO LHE FOR SUPERIOR. ... NO CASO DOS AUTOS, O VALOR DA GARANTIA OFERECIDA À RELAÇÃO LOCATÍCIA, NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) ENCONTRA-SE EM ...
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Acordao N° 1300576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Alegação de contradição no julgado. Não verificado. Nítido interesse de rediscutir a matéria. Recurso conhecido. Negado provimento. 1) nos termos do art. 1. 022, do código de processo civil, os embargos declaratórios se prestam a integrar o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, desfazer contradições e obscuridades, acaso...
...PEDIDO DE. EXCLUSÃO DE VALOR RELATIVO À CAUÇÃO LOCATÍCIA SUPOSTAMENTE JÁ. QUITADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ... -
Acordao N° 1248364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Locação. Rescisão contratual. Adequação do imóvel. Responsabilidade do locatário. Despesas acessórias. Inadimplemento. Prova. Inexistência. Grupo societário. Comprovação. Responsabilidade. Honorários de sucumbência. Compensação. Impossibilidade. 1. Na ausência de estipulação em contrário, compete ao locatário a adequação do imóvel às especificidades de sua atividade empresarial. 2.
...garantia locatícia. Narra que mesmo tendo efetuado várias concessões a fim de manter o ...o valor dado à título de caução-garantia, resultou na quantia original de R$ 24.423,40. Alega a ... -
Locação residencial
...CAUÇÃO. Cláusula 07ª. O LOCATÁRIO concorda desde já em depositar a favor da OCADORA a título de garantia locatícia, caução no valor de R$ (..) (..), equivalente a 02 (dois) meses de ...
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Seção III. Do aluguel
...42). Ora, se inexiste garantia locatícia inserida no contrato de locação, o locador poderá cobrar o aluguel ... exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro de fiança locatícia. IV – cessão ...
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Acordao N° 1319279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
E m e n t a agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Desocupação liminar. Caução. Substituição pela própria dívida. Possibilidade. Recurso provido. 1. O artigo 59, §1º, da lei de locações, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel para a desocupação liminar do imóvel, além da prova do inadimplemento das obrigações decorrentes da relação
...AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DESOCUPAÇÃO LIMINAR. CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELA PRÓPRIA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. ...obrigações decorrentes da relação locatícia e ausência das garantias contratuais previstas no artigo 37. da citada ... -
Decisao Nº 8001544-37.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... DO ARTIGO 59, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/91 – AUSÊNCIA DE CAUÇÃO COMO GARANTIA DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...à demonstração dos contornos e limites objetivos da relação locatícia em questão, meramente verbal, e à ausência de qualquer das garantias ...
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Acordao N° 1355066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Competência. Apropriação indébita. Lugar da infração não conhecido. Autor do crime com mais de uma residência. Distribuição. 1 - no crime de apropriação indébita, a competência se fixará no lugar exato em que o agente inverte o animus, passando a apropriar-se indevidamente da res alheia que recebeu de boa-fé. 2 - não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio...
... que, embora o crime de apropriação indébita decorra de caução não restituída, em. contrato de locação de imóvel localizado em ...apropriado de R$ 6.000,00, relativos à caução locatícia, aproveitando-se da condição de administrador. do imóvel. Segundo a ... -
Processo nº 0201654-11.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Devolução de Caução Proposta Pelo Locatário Contra À Administradora. Sentença de Improcedência Sob O Fundamento de que O Autor Não Comprovou Os Fatos Alegados. Recurso Da Parte Autora Requerendo a Anulação Da Sentença, Alegação de Cerceamento de Defesa e Error In Procedendo. Momento Processual Adequado para O Requerimento de Produção de Provas É a Petição Inicial, para a
... . ACÓRDÃO . . APELAÇÃO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO PROPOSTA PELO LOCATÁRIO CONTRA . ...locatícia, o que não ocorreu até a presente data. . ... -
Acórdão Nº 1280519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal de Federal é no sentido de que é impenhorável o bem de família de fiador de imóvel comercial.
...notadamente caução, seguro de fiança locatícia e cessão. fiduciária de quotas de fundos ... -
Acórdãos nº 2023337-23.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DOS GARANTIDORES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GARANTIDORES RECONHECIDA, EM RAZÃO DA GARANTIA REAL ANÔMOLA, DEVENDO RESPONDER PELO DÉBITO ATÉ O LIMITE DO VALOR DO IMÓVEL CAUCIONADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de instrumento provido, nos...
... Os garantidores oferecerem um bem como caução ao contrato de locação vigente entre as partes. Tendo em ... garantia prestada pelos caucionantes caução locatícia é contrato acessório, conforme previsão contida no art. ... -
Processo nº 0259613-71.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Contradição, Obscuridade Ou Omissão. Pretendido Reexame Da Causa. Caráter Infringente. Rejeição. Incabíveis Embargos de Declaração Que, a Pretexto de Esclarecer Suposta Obscuridade, Omissão Ou Contradição, São Manejados Com Claro Objetivo de Atribuir Efeito Infringente Ao Julgado. a Rediscussão Da Matéria Não Se Harmoniza Com a Natureza e a Função...
...caução poderá ser em bens móveis ou . imóveis. (..) . ...caução locatícia, mediante depósito judicial, sob pena . ... -
Acórdão Nº 01006379320158200003 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-05-2021
...-se facilmente a assinatura aposta nos correspondentes recibos de caução locatícia e alugueis de três meses adiantados, todos devidamente ...
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Decisao Nº 0009013-14.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
...MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE ALMEIDA. Lhe tendo sido exigida caução como garantia locatícia, correspondente a dois aluguéis, a Requerente ...