caução prestada terceiro
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Acórdão nº 1999.35.00.021344-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NOVAÇÃO. MUTUÁRIO AFIM DE AUTÔNOMOS E ASSEMELHADOS. CONTRATO POSTERIOR À LEI 8.004/90. REAJUSTE DAS PRESTACÕES PELO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE RESPALDO JURÍDICO. APLICABILIDADE DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. URV ENTRE MARÇO E JUNHO/94 AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. COBRANÇA DE...
... observar que a alienação de imóvel a terceiro, com outorga de novo financiamento pela CEF, como ... e que seja depositado ou oferecida caução... -
Execução Trabalhista
... real de garantia e aquele garantido por caução; VI — o contrato de seguro de vida em caso de ... inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. . O despacho do Juiz do ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. Essas providências devem ser ...
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As partes no processo de execução (ii)
... de execução pode incidir sobre bens de terceiro, quando estejam vinculados à garantia do ...único). @49. Fiador judicial. A caução é o meio jurídico de garantir o cumprimento de ... jurisprudência sumulada que "a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010680-77.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... com ação cautelar, oferecendo caução para os débitos, para que ela seja convertida em .... Diz que ofereceu bem de terceiro, consubstanciado em fração ideal de bem ... no sentido de que a caução seja prestada mediante depósito em dinheiro, a fim de que seja ...
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Acórdãos nº 0025517-56.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Deferimento de levantamento de valores penhorados Execução provisória Alegação de violação do artigo 475-O do CPC, porque não prestada caução Questão ainda não apreciada pelo Juízo Impossibilidade de análise pelo Tribunal, pena de supressão de instância. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória Alegação de falta de intimação do início da execução Ocorrência Necessidade...
... artigo 475-O do CPC, porque não prestada caução Questão ainda não ... das partes a embargos de terceiro Pedido da interessada acolhido ... -
Direito Empresarial
... dias, ouvida a parte contrária e se prestada caução pelo autor no valor equivalente a dois ... que os sócios impeçam a entrada de terceiro no quadro social em caso de falecimento de um ...
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Acórdãos nº 2011731-08.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Declaratória de Inexigibilidade de duplicatas e Indenizatória dos danos morais Sustação de protesto Liminar condicionada à contracautela Depósito em dinheiro A lei autoriza a caução real ou fidejussória a critério de quem está obrigado a prestá-la A adequação da contracautela ao caso está na discricionariedade do juízo Súmula 16 do TJSPDP2 CPC, arts. 804, 826, 827 e 829 -...
... dinheiro A lei autoriza a caução real ou fidejussória a critério de ... a espécie de caução a ser prestada em cada caso, é de rigor a concessão ... prestada pelo interessado ou por terceiro ”. A caução pode ser real ou ... -
Do cumprimento de sentença
... deve o juiz exigir a especialização de caução idônea e suficiente, cujo valor da garantia ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. A caução poderá ser real ...ção ou reversão não pode atingir o terceiro de boa fé. Não sendo possível o desfazimento ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... por consanguinidade ou afinidade até o terceiro" grau civil, contudo, é, sob a óptica do rigor l\xC3".... l) Falta de caução ou de outra prestação . A falta de caução ou ... assistência judiciária não só é prestada ao trabalhador, mas, geralmente, para que este ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0018103-67.2012.8.08.0024), 05/02/2013
...CAUÇÃO - ART. 835, CPC - POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DE ...827, CPC - POSSIBILIDADE DE QUE SEJA PRESTADA POR TERCEIRO, NOA TERMOS DO ART. 828, CPC - ...
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Acórdão Nº 0001620-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme prevê o art. 520, inciso IV, do CPC, em sede de cumprimento provisório de sentença, deve ser prestada caução a ser arbitrada pelo juízo da causa para o levantamento de valor. Todavia, se o...
...CAUÇÃO IDÔNEA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ... provisório de sentença, deve ser prestada caução a ser arbitrada pelo juízo da causa ... da exequente relativo a oferta de bem de terceiro como caução, bem como revogou a decisão ... -
Remédios constitucionais
...á o valor desta, que poderá ser prestada perante ele, remetendo, neste caso, à autoridade ... habeas corpus for impetrado em favor de terceiro, estaremos inequivocamente diante de um caso de ... efeito suspensivo , independentemente de caução". Faz-se mister esclarecer, contudo, que a parte n\xC3"...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... antecipação da contraprestação ou à caução, eis que é ao outro contratante que cabe ...O sentido de terceiro, neste ponto, diz respeito aos “não ... contar com a inidoneidade da garantia prestada [cheque de terceiro que não foi possível ceder, ...
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Direito Processual Civil
... que seria necessária a intervenção de terceiro, capaz de propor solução para o problema. . ... (D) Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. . A: incorreta; apesar de ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... patrimônio do inadimplente (ou de um terceiro). É do patrimônio garantidor que se extrairá a ..., tais como: o seguro-bancário ou seguro-caução, se houver; o penhor ou a hipoteca, se houver; ... de extrair a quantia devida da garantia prestada . . O direito à garantia da responsabilidade ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ( ibidem , IV). Esses ... penhorados forem objeto de embargos de terceiro (CPC, art. 674), estes devem ser processados e ...
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Acórdãos nº 1014685-55.2015.8.26.0006 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
Processual civil. Condenação por litigância de má-fé, sob o fundamento de oposição de injustificada resistência ao andamento do processo. Verificação de que os cálculos foram apresentados incorretamente. Possibilidade de se determinar o prosseguimento com a exclusão do acréscimo indevido. Benefício da dúvida em favor da exequente. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1014685-55.2015.8.26.0006;...
... de 20% e não desconto da caução, mas atribui a um lapso pela urgência ... do valor referente à caução prestada pelo locatário no início da ..., a autora apresentou um terceiro cálculo, cumprindo a decisão anterior, ... -
Acórdãos nº 2129732-05.2020.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Levantamento de valores penhorados. Impossibilidade, neste momento. Opostos embargos de terceiro recebidos com efeito suspensivo. Embargos ainda não julgados em grau de recurso. Recomenda-se prudência para o levantamento. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129732-05.2020.8.26.0000; Relator (a): Miguel Petroni Neto; Órgão...
... Opostos embargos de terceiro recebidos com efeito suspensivo. Embargos ... usinas, mediante prestação de caução idônea. Recurso recebido e processado ... nos autos, ainda que prestada caução, e considerando que pendente de ... -
Decisão monocrática Nº 0032391-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO – APLICAÇÃO DO ART. 998 E INC. III DO ART. 932 AMBOS DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0032391-21.2022.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU...
...sem qualquer caução. Afirmaram, no aditamento da inicial, que. foram ...59, § 1°), foi prestada pela autora. Desta forma, defiro a liminar de ... E por fim, no momento da celebração do terceiro contrato, as. partes entenderam que a caução ... -
Execução de Título Provisório: Instrumento de Efetividade e Tempestividade Processuais
... suspensivo em que o exequente presta caução (CPC, art. 475-O, III - segunda parte), ou em que ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 475-O, III). . ...Se o exequente (ou terceiro), porém, prestar caução idônea (apta, capaz) ...
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Contestação
...; h) conexão ou continênda; I) falta de caução ou de outra prestação, exigida por lei; j) ...345; c) ao terceiro, será considerado revel ou excluído do ... essa assistência judidária não só é prestada ao trabalhador, mas, geralmente, para que este ...
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Ação civil pública
...p) a caução não é exigível no Processo do Trabalho, por ... A tutela inibitória é prestada por meio de ação de conhecimento e não se liga ... prevenção de um direito próprio ou de terceiro, conforme se trate de uma legitimação ...
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Responsabilidade civil na área médica
...Houve queimaduras de terceiro grau na boca, garganta e esôfago. Também nesses ...ção de consumo quando a atividade é prestada diretamente pelo Estado e custeada por meio de ..., ou a garantias financeiras (cheque-caução, nota-promissória, ou qualquer outra). O Código ...
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
... de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de ... no que diz respeito à garantia prestada por terceiros (em especial na forma de fiança ...ção Fiscal, seria possível exigir do terceiro, não o pagamento efetivo do débito (nos moldes ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... após aquele primeiro período e até o terceiro mês de vida; e fetal , quando o aborto ... que também efetue o adimplemento de uma caução real, normalmente em dinheiro. . Portanto, no .... 7.53 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRESTADA PELO ESTADO . Nos termos do artigo 5º, inciso ...