caução prestada terceiro
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Acórdãos nº 2180297-46.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... 6ª Vara Cível Voto 19546 CAUÇÃO IDÔNEA NOTA PROMISSÓRIA OFERTADA POR TERCEIRO - Insurgência contra decisão que não ... óbice a não aceitação de garantia prestada por terceiro. Como bem consignado pela ...
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Novo CPC
... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I — de ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... somente por ela possa ser realizada ou prestada ... § 3º O disposto no caput aplica-se aos ...
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Novo CPC
... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I — de ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... somente por ela possa ser realizada ou prestada ... § 3º O disposto no caput aplica-se aos ...
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Livro II - Do processo de execução
... praticados pelas partes, e mesmo por terceiro, mediante a submissão de todos às regras ... a fiança, esta, como dissemos, é prestada" nos autos da execução; não sendo judicial, o \xEF\xAC" ... real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI — o contrato de seguro de vida em ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DESPACHO ADUANEIRO. APREENSÃO DE MERCADORIASIMPORTADAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO DESEMBARAÇO DA MERCADORIA,MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, NA VIA JUDICIAL. PRETENSÃO DELIBERAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃODEFINITIVA QUANTO À SANÇÃO DE PERDIMENTO, NA VIA ADMINISTRATIVA.GARANTIA PARA...
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Acordao N° 1428344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Adjudicação compulsória. Exclusão de caução. Impossibilidade. 1. A inexistência de comprovação de que há registro de caução sobre o imóvel objeto de litígio impede a desconstituição da garantia prestada por escritura pública, a qual possui presunção legal de autenticidade, validade e legitimidade. 2. Agravo de instrumento provido.
... COMPULSÓRIA. EXCLUSÃO DE CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A inexistência de ... a desconstituição da garantia prestada por escritura pública, a qual possui presunção ... O Distrito Federal, terceiro interessado, interpôs o presente recurso ao ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... singili, desde que preste caução pelas custas e honorários de advogado devidos no ... à jurisdição, mas à jurisdição prestada pelo Estado; (ii) ... a jurisdição, mesmo ... convencido da possibilidade de terceiro" – que não é parte ... determinada arbitragem \xE2" ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado ... , qualquer forma de inter-venção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ...
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Direito Processual Civil
... Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo ... , quando existia a intervenção de terceiro “nomeação à autoria”, que deixou de ... (A) A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser ...
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Do cumprimento da sentença
... ão das partes destinado a prejudicar terceiro, ou que, está a transgredir interesse público ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ...
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Acórdãos nº 2060576-32.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... PROVISÓRIA – OFERECIMENTO DE CAUÇÃO – BENS DE EMPRESA DO QUAL O ... ção, uma vez que pertencentes a terceiro, também anuindo com a garantia – ... , enquanto perdurar a caução prestada. Por despacho às fls. 380/382, foi ...
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Acórdãos nº 2275890-58.2022.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2022
... ão, ao fundamento de que a caução" pode ser prestada por terceiro. Logo n\xC3" ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... : Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Terceiro Interessado: Cirilo Araújo Damasceno Terceiro ... CPC , que diz respeito à idoneidade da caução ofertada, insta destacar que a modificação das ... origem quanto à idoneidade da caução prestada é imune ao crivo do recurso especial, haja vista ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... áfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras ... § 2º Quando a fiança consistir em caução de títulos da dívida pública, o valor será ... Art. 333. Depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente ...
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Acórdão nº 1.0702.12.036252-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LANÇAMENTO EFETIVADO - INTERESSE PROCESSUAL AINDA PRESENTE - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - BEM DE TERCEIRO - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - IDONEIDADE - POSSIBILIDADE - AGRAVO PROVIDO.
... AINDA PRESENTE - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - BEM DE TERCEIRO - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - ... "Art. 828. A caução pode ser prestada pelo interessado ou por terceiro ... Portanto, a ... -
Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... No terceiro, a proposta é analisar se o art. 495 do Código ... da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado ... 1295. Com as ... contraprestação, a não ser que seja prestada garantia idônea.” (Codice Civile, art. 2.043 ...
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Direito Civil
... ); B: incorreta, pois a lei dispensa a caução quando se tratar de cônjuge e descendente (art ... , sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava ... a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando ... (D) Sérgio ...
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Decisão Monocrática Nº 4015891-91.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-11-2019
... Roque Silva, nos autos de Embargos de Terceiro n. 0301028-33.2016.8.24.0063, propostos por ... de terceiro; e d) não há nos autos caução prestada ... Ao final, ...
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Acórdão Nº 0021636-03.2020.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE ... LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO DE ... CONDICIONADA AO DEPÓSITO EM CAUÇÃO. CAUÇÃO ... PRESTADA PELA EMBARGANTE CORRELATA ...
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Decisão monocrática Nº 0801766-07.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-03-2020
... com cerca de cinco anos de uso e em seu terceiro dono, sem que seja prestada cauo idnea a ...
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Improbidade administrativa
... administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de ... inexistência de meios de prestação de caução ... B) presença de fortes indícios da ... indevida em razão de consultoria prestada a pessoa física cujo inte- ... 13. IMPROBIDADE ...
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Acórdãos nº 0139592-11.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2013
... – É admitida a prestação de caução real ou fidejussória que somente ... ou fidejussória, podendo ainda ser prestada por terceiro, com adequada anuência. Foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0623268-70.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2017
... apresentasse caução fideijussória (garantia pessoal), devendo então ... obrigação de terceiro". Assim, para que seja prestado caução fideijuss\xC3" ... prestada ... pela parte por meio do termo acostado nos ...
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Acórdãos nº 0156104-69.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Rejeição do bem ofertado como caução pelo autor, eis que pertence a ... 47, que não aceitou bem de terceiro ofertado como caução na medida ... para que a caução seja prestada por terceiro. Busca a reforma do ...
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Acórdãos nº 0156104-69.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Rejeição do bem ofertado como caução pelo autor, eis que pertence a ... 47, que não aceitou bem de terceiro ofertado como caução na medida ... para que a caução seja prestada por terceiro. Busca a reforma do ...