caução prestada terceiro
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Acórdãos nº 0156104-69.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Rejeição do bem ofertado como caução pelo autor, eis que pertence a ... 47, que não aceitou bem de terceiro ofertado como caução na medida ... para que a caução seja prestada por terceiro. Busca a reforma do ...
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Acordao N° 1400098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Furto de motocicleta em estacionamento de supermercado. Responsabilidade objetiva do estabelecimento comercial. Dever de segurança. Teoria do risco da atividade. Indenização por dano material. Valor da condenação condizente com os elementos existentes nos autos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... execução provisória depende de caução para liberação de valores eventualmente ... evento danoso decorrente da atividade prestada pelo fornecedor ainda que ... não tenha com ele ... culpa exclusiva de terceiro. O furto realizado por terceiros nas ... -
Acórdão Nº 0047523-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... PARA FINS DE CAUÇÃO. DECISÃO REFORMADA ... 1. Cabível a concessão ... , houve exoneração expressa da garantia prestada mediante notificação ao locador, sem ... que os ... Em relação ao terceiro requisito, aduz que a caução não se restringe ...
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Acórdão nº 61985 de 2ª Turma, 19 de Abril de 1967
CAUÇÃO. O JUIZ PODIA DETERMINAR QUE A MESMA FOSSE PRESTADA EM DINHEIRO, UMA VEZ QUE ASSIM O PREFERIU A AUTORA DA AÇÃO. 2. ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. DESDE QUE A CITAÇÃO DE TERCEIRO FOI PEDIDA PELO RÉU, CUMPRIA-LHE DILIGENCIAR PARA SUA REALIZAÇÃO. SE NÃO O FEZ, NÃO PODIA SER ABSOLVIDO DA INSTÂNCIA. 3. CUMULAÇÃO DO PEDIDO COMINATORIO COM PERDAS E DANOS. SUA ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO...
CAUÇÃO, PRESTADA EM DINHEIRO ... DIREITO PROCESSUAL ... -
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. CAUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE. 1. Em caso de caução prestada em contrato de locação, não é admissÃvel a penhora do imóvel residencial familiar. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
... COBRANÇA. EXECUÇÃO ... LOCAÇÃO. CAUÇÃO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE ... 1. Em caso de caução prestada em contrato de locação, não é admissível a ... -
Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho
... ção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente ... ário –, bem como autoriza o levantamento de eventual caução prestada pelo embargante. Entende Felipe Calvet que: ... [ ... ] sem qualquer ...
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Acórdãos nº 0150729-87.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... NECESSIDADE DE CAUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O, III, ... , arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. §1º. No caso do ... que a caução prestada por terceiro não é apta a garantir o juízo e se, ...
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A execução provisória na justiça do trabalho: uma análise à luz do código processual civil de 2015 e da lei n. 13.467/2017
... de embargos à execução e embargos de terceiro, por exemplo. Para Valentin Carrion, deve-se ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... Os quatro incisos do ...
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Aspectos gerais da penhora
... dessa penhora e prova da má-fé do terceiro adquirente. 176 TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL ... ção Fiscal; (iii) medida cautelar de caução; e (iv) discussão judicial, desde que não ... DAU, atualizado até a data em que for prestada a garantia. Disponível em: ... Acesso: 15 set ...
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Da execução por quantia certa
... mas apenas para que, dando publicidade a terceiro ( iuris et de iure ), não possa o adquirente de ... úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução ... Comentários: A regra ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ou mesmo por escrito junto a qualquer terceiro, sem ter deste qualquer contraprestação, a ... o valor do crédito e a garantia prestada, mas se veda a realização da garantia em ... caução no mesmo valor do crédito questionado ... 31 ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ( ibidem , IV) ... Esses ... penhorados forem objeto de embargos de terceiro (CPC, art. 674), estes devem ser processados e ...
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Acórdão nº 2005/0080845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUÇÃO. A teor do art. 804 do CPC, a caução é juízo ... 2) a caução prestada pela autora, ora recorrida, a fim de justificar o ... ência no deferimento da intervenção de terceiro ... Assim também ocorre com a alegação ...
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Da execução trabalhista
... 5.584/70; em terceiro lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os inferiores a 40 UFESPs (cerca de ... ária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... o artigo 19, II, o terceiro que prestar caução pes - soal somente será intimado para pagamento ...
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Acórdãos nº 2041262-37.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... – TITULARIDADE DE TERCEIRO. Recurso em face de decisão, ... 6 “ Art. 828. A caução pode ser prestada pelo interessado ou por ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... provisório e definitivo; 7.2 Da caução no cumprimento provisório de sentença; 7.3 ... b) Terceiro não pode ser atingido: ... O cumprimento da ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. § 1º No cumprimento ...
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Execução trabalhista
... ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente ... A título de exemplo no ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... Quanto ao item I ...
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Caução
... Pelo sistema do Código de Processo Civil, a caução pode ser prestada por qualquer pessoa, inclusive por terceiro (art. 828). Segundo o nosso ...
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Acordao N° 1671234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte terrestre. Vício no serviço. Cancelamento. Dano moral configurado. Quantum proporcional e razoável. Dano material. Configurado. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Preliminar de ausência de interesse rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte buser brasil tecnologia ltda em
... que o cancelamento é culpa exclusiva de terceiro, o que afasta o dever ... de indenizar ... execução provisória depende de caução para liberação de valores ... eventualmente ... A atividade prestada pela recorrente vai além da intermediação ... -
Dos contratos em espécie
... ém, pode ser deixada ao arbítrio de um terceiro de confiança das partes. É o que se chama de ... do locatário as seguintes garantias: caução em dinheiro e seguro fiança locatícia ... se tem a fiança onerosa quando ela for prestada por instituição financeira (carta de fiança) ...
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Acórdãos nº 2130656-21.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... de liminar à prestação de caução em dinheiro Exigência de ... girassol) e veículo em nome de terceiro estranho ao feito Bens inidôneos - ... do terceiro, quanto à garantia prestada. INDEFIRO, novamente, a LIMINAR, dada a ...
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Da Execução Forçada
... ão, desde que haja penhora, depósito ou caução suficientes, atos esses próprios da execução ... g., bens de terceiro, bens do sócio), pois a exceção confirma a ... por isso, isto é, como a garantia era prestada pela pessoa do devedor, tinha o credor o direito ...
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Locação residencial urbana
... Poderá ser fiador, fiadores, caução ou seguro de fiança locatícia ... O que diz ... O presente tem como OBJETO a fiança prestada neste ato pelo(s) FIADOR (ES) ao AFIANÇADO, o ... PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso o(s) FIADOR (ES) pague(m) parcial ou ...
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Da locação de coisas
... coisa, móvel ou imóvel, é denominada caução real; se a garantia for pessoal, como na fiança, ... , porque justamente significa fiança prestada por outrem" - escreve De Plácido e Silva. nua: "É a caução por fiança de terceiro, que assume todo encargo de fiador e, nestas ...