caução prestada terceiro
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Acórdãos nº 0134044-98.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ção da cártula, os direitos de terceiro portador do título estão amparados pelo ... - Autorizado o levantamento da caução prestada Pedido de afastamento da ...
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Da Execução Forçada
... ão, desde que haja penhora, depósito ou caução suficientes, atos esses próprios da execução ... g ., bens de terceiro, bens do sócio), pois a exceção confirma a ... por isso, isto é, como a garantia era prestada pela pessoa do devedor, tinha o credor o direito ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. BEM OFERTADO EM GARANTIA HIPOTECÃRIA AO PAGAMENTO DA DÃVIDA DE TERCEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA HIPOTECADO EM GARANTIA DE DÃVIDA DE TERCEIRO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... DÍVIDA DE TERCEIRO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A ... só é admissível quando a garantia foi prestada em benefício da própria ... entidade familiar, ... CAUÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE REJEITARAM O ... -
Contratos administrativos
... designado, que não poderá ser terceiro contratado ... E) a aplicação da exceção ... numa das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; ... A) Em relação à garantia a ser prestada, o contratado poderá optar por caução em ...
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Direito Processual Civil
... 81); D: incorreta, pois também o terceiro interveniente pode ser condenado por dano ... por perdas e danos, com base na caução existente ... (7) Situação hipotética: Em ... julgar parcialmente o mérito, desde que prestada" caução ... A: incorreta, pois o recurso cab\xC3" ...
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Processo cautelar
... (CPC 813 a 817): arresto, sequestro, caução etc., e cautelares sujeitas ao procedimento com ... de caução cabível, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de ... ser prestada pelo interessado ou por terceiro (art. 828) ... O direito positivo menciona ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... jurisdicional que o autor pede seja prestada em cada caso concreto - é a atuação ... a condição de alguém ser considerado terceiro com relação a ele ... Assim, caso haja a ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo ...
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Ação civil pública
... p) a caução não é exigível no Processo do Trabalho, por ... A tutela inibitória é prestada por meio de ação de conhecimento e não se liga ... prevenção de um direito próprio ou de terceiro, conforme se trate de uma legitimação ...
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Acórdãos nº 1005420-42.2016.8.26.0152 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... que a autora prestasse a caução prevista no artigo 83 do CPC. Autora que ... Terceiro, aguardou o julgamento final do agravo ... 826 do mesmo Código) a ser prestada pelo autor estrangeiro, com sede fora ...
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Relatório e Voto com número 5399746-55.2023.8.09.0126 da 5ª Câmara Cível, 27-06-2023
null
... imóvel a terceiro sem o consentimento escrito do locador, desde que ... prestada caução em valor equivalente a 3 (três) meses ... -
Acordao N° 1625846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Caixa econômica federal. Terceira interessada. Competência da justiça do df. Arrematação de imóvel. Ausência de vícios. Alienação fiduciária. Nulidade. Decretação de fraude à execução. 1. Como se trata de circunstância não elencada no art. 109, inc. I, da cf/88, descabe o deslocamento da competência para a justiça federal, para...
... ência de interesse de ente federal, terceiro interessado – Súmula 270 do ... 2. Sem razão ... for pago o preço ou se não for prestada a caução, dependendo em todo caso da ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ções exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das ... 8.883, de 1994) ... I — caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, ... 8.883, de 1994) ... §4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ... ção pode ser propos-ta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ...
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A dinâmica da locação
... @5. Caução também é garantia ... - A caução em bem ... pode exigir a substituição da garantia prestada em diversas hipóteses, das quais duas se aplicam ... ceder seu uso, de forma onerosa, para terceiro"”. Não se exigindo ter domínio o locador, “n\xC3" ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de ... O assistente simples é tido quando um terceiro na causa debatida entre duas ou mais pessoas, ...
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Da advocacia
... de obtenção de assistência jurídica prestada" por advogado.\" A experiência eliminou a reclama\xC3" ... nome próprio ou como representante de terceiro, se, para isso, não estiver devidamente ... ção do processo, deverá prestar caução suficiente para garantir o pagamento dos ...
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Direito empresarial
... ão não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se o locador, no ... ência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de ...
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Acordao N° 1743116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil e direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Preliminar de ausência de interesse rejeitada. Transporte terrestre. Vício no serviço. Dano moral configurado. Quantum proporcional e razoável. Recursos conhecidos e não providos. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelos réus em face da sentença que julgou...
... execução provisória depende de caução para liberação de valores eventualmente ... A atividade prestada pela recorrente vai além da ... intermediação ... ato exclusivo do consumidor ou de terceiro. A dicção do § 3º do art. 14 do CDC é muito ... -
Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão eminentemente técnica - ausência de caução pelo curador provisório, não exigido no ato da ... e não foi profissional quando incluiu terceiro como se tivesse sido informado por ele. Não o ... indicar a modalidade de caução a ser prestada por determinação desse juízo ... ' ... 6º) - Em ...
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Acórdão nº 1.0518.10.023605-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
... ÓRIO - EXIGÊNCIA DE DUPLA GARANTIA - CAUÇÃO E FIANÇA - VEDAÇÃO - ART. 37 DA LEI 8.245/91 - ... ça, posto que a caução é normalmente prestada pelo locatário no momento da contratação com o ... a previsão de fiança prestada pelo terceiro apelado, restou configurada a exigência da dupla ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção de quantias em dinheiro, mesmo sem caução, pois o provimento antecipatório tem índole ... ômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. (Incluído pela Lei n ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... á o valor desta, que poderá ser prestada perante ele, remetendo, neste caso, à autoridade ... habeas corpus for impetrado em favor de terceiro, estaremos inequivocamente diante de um caso de ... efeito suspensivo , independentemente de caução". Faz-se mister esclarecer, contudo, que a parte n\xC3" ...
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Execução Trabalhista
... real de garantia e aquele garantido por caução; VI — o contrato de seguro de vida em caso de ... inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite ... O despacho do Juiz do ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. Essas providências devem ser ...
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As partes no processo de execução (ii)
... de execução pode incidir sobre bens de terceiro, quando estejam vinculados à garantia do ... @49. Fiador judicial ... A caução é o meio jurídico de garantir o cumprimento de ... jurisprudência sumulada que "a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010680-77.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... com ação cautelar, oferecendo caução para os débitos, para que ela seja convertida em ... Diz que ofereceu bem de terceiro, consubstanciado em fração ideal de bem ... no sentido de que a caução seja prestada mediante depósito em dinheiro, a fim de que seja ...