causa consensual da separacao valor
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Em vigor
Lei do Divórcio
... causa de agravamento das condições pessoais ou da ... conjugal pela separação judicial consensual (art. 4º), observar-se-á o que os cônjuges ... II- a petição fixará o valor da pensão do cônjuge que dela necessitar para ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3o A conciliação, a ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... responsável o oficial que der causa à nulidade ... § 1º Serão contados em ... Parágrafo único. O valor correspondente às custas de escrituras, ... que, se houver manifestação consensual dos genitores, será realizado o procedimento de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... CAPÍTULO III Da separação consensual ... ARTIGO 1.120 ... A separação ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, ... e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ... sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... -se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo ... causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido ... loteadores e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ... à Reurb, mediante solução consensual, promovendo, quando couber, a celebração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , que redundara na revogação consensual do regulamento empresarial pretérito. III - ... de motivação do ato de dispensa sem justa causa de empregado da Administração Pública ... essa não passa de mera subtração do valor integral da dívida do valor que o credor tenha ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido ... loteadores e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ... à Reurb, mediante solução consensual, promovendo, quando couber, a celebração de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... , desinteresse na composição consensual; ... II - quando não se admitir a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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Direito de família
... causa suspensiva: a) se o casamento ainda não tiver ... a impenhorabilidade recaia sobre o de menor valor ... Imagine um casal com duas residências, ... 7.6.3. Divórcio consensual ... Quando um casal tem interesse comum em se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026942220194058000), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada por ex-cônjuge do instituidor, contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito de a ex-companheira do instituidor integrar o rol de dependentes beneficiários da pensão por morte. A sentença acolheu o pedido de exclusão do ex-cônjuge como beneficiária da pensão. 1. O art. 74 da Lei...
... não sujeita a remessa oficial, porquanto o valor da condenação não é superior a 1.000 (mil) ... O termo de divórcio consensual, realizado em julho de 2017, foi claro em afirmar ... , no percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11 do Código de ... -
Alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – ... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que ... se ... compete ao juiz da causa aferir se a retratação ou a retificação ... consensual formal e solene e, por isso, geradora de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , mas a que tenha em c onta o valor igual de cad a pessoa em dignidade. Essa ... constituição como mo ldura consensual formal e solene e, por isso, geradora de ... ção de meu voto na presente causa. 3. A questão da liberdade humana e a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... desinteresse na composição consensual do conflito. Nesta última hipótese, é ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... que os bens de raiz e outros de relevante valor fossem adquiridos fora das fronteiras nacionais, ...
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Do direito das famílias
... , para quem o Direito é igual a fato + valor + norma, verifica-se que a sua teoria está ... casamento não estiver embasada numa justa causa (por exemplo, um mero capricho dos pais que não ... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ...
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Direito civil
... causado, mas a culpa do cliente atenua o valor a ser pago pelo banco. Neste caso, será do banco ... frisar: o foro de eleição consiste numa causa de modificação voluntária de competência. 46 ... consensual, esclarecendo-lhes as conseqüências da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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Acórdão nº 1.0433.13.016530-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO -VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NÃO OCORRÊNCIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - DEFESA DO BEM DE FAMÍLIA - LEI 8.009/1990 - MAIS DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL - IMPENHORABILIDADE SOMENTE DO BEM DE MENOR VALOR - MEAÇÃO - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO CÔNJUGE...
... de sucumbncia, que ora fixo em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade, por litigarem ... petio inicial, em processo de separao consensual, o executado transferiu a propriedade integral do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V — o valor da causa; ... VI — as provas com que o autor ... judiciários destinados à solução consensual dos conflitos de interesses. Esses centros ...