Causa de tradição
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... seu titular, no caso de obrigações endossáveis ou mediante tradição do certificado da debênture, no caso de obrigação ao portador ... impôsto lançado ou declarado a cujo pagamento se destina, ou outra causa da sua emissão, o endôsso do cheque pela pessoa a favor da qual foi ...
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Acórdão nº RMS 38889 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO ... 1.A tradição ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... não poderá entrar em gozo de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º Ao substituto do juiz, que ... prévio da coisa apenhada, salvo a hipótese de não ter havido tradição; ... IX – dos credores por foros, laudêmios, aluguéis, ou rendas de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... a) dispensa sem justa causa; ... b) pedido de demissão; ou ... c) término normal do contrato ... das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 153. São feriados e, como tais, obrigam ao repouso ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela entidade máxima da classe representativa da atividade em causa ... ARTIGO 195 ... Na hipótese de a indústria nacional não ... ência administrativa, a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, respeitadas as atribuições dos órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... determinado no poder rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o em pregador dos prejuzos que desse ...
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Acórdão nº 2016/0165541-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE AO PORTADOR. CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE. AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, analisando os elementos de prova constantes nos autos,
... CHEQUE AO PORTADOR. CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DE CAUSA ... DEBENDI. ... IMPOSSIBILIDADE. ... AGIOTAGEM. ... , concluiu que o cheque em questão circulou por mera tradição, pois ... -
Acórdão nº 1.0625.13.006377-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE - DESNECESSIDADE DA CAUSA DEBENDI - INOCORRÊNCIA DA TRADIÇÃO - EMISSÃO INCOMPLETA - PRESERVAÇÃO DA VERDADEIRA INTENÇÃO DA EMITENTE.- De acordo com o princípio da abstração, o título de crédito se desvincula do negócio jurídico que lhe deu origem, de modo que entrando em circulação o título cambial, seja através da sua tradição, seja através de endosso, o
... aos autos do Inqurito Policial at a concluso da investigao acerca da causa mortis. Compulsando os autos, nota-se que restou confirmada a tese de ... - Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1120097 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQÜENTE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXIGÊNCIA DE ... INAPLICABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1.É da tradição mais respeitável dos estudos de processo que o recurso de embargos de ...
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Acórdão Nº 0020744-70.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
... Por se tratar de truísmo e legado de séculos da tradição jurídica ocidental, causa uma certa perplexidade ver no caso em exame uma ...
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Acórdão nº 1999/0070681-1 de T4 - QUARTA TURMA
... TRADIÇÃO SIMBÓLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO ... 1. Ainda que fixado em determinando percentual sobre o valor da causa, não se mostra irrisório ou descabido o valor originariamente arbitrado ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 3. Coincidirá, quando possível, com os dias consagrados pela tradição ou costume do país ou da região ... Cada Membro poderá isentar da ... do salário em espécie nas indústrias ou nas profissões em causa. O pagamento do salário sob forma de bebidas alcoólicas ou de drogas ...
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Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUSA. VERIFICAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. ...
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Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens ... vocação de circular pela simples tradição manual". (MARTINS, Fran. ...
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Acórdão Nº 5000825-43.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... do mrito.Assim, no h como afastar a legitimidade ativa, porquanto a causa de pedirexordial bastante claraao apontar causade aquisio de propriedade ...
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Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Juiz da causa, s ff. 350/353, julgou parcialmente procedentes os pedidos em relao ao 1 ... -
Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Juiz da causa, s ff. 350/353, julgou parcialmente procedentes os pedidos em relao ao 1 ... -
Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Juiz da causa, s ff. 350/353, julgou parcialmente procedentes os pedidos em relao ao 1 ... -
Acórdão nº 1.0051.15.000140-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORNECEDORES QUE INTEGRAM CADEIA PRODUTIVA -VÍCIO NO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL - PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO - TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO -...
... Juiz da causa, s ff. 350/353, julgou parcialmente procedentes os pedidos em relao ao 1 ... -
Acordao Nº 156946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... /Fonte DJe 19/03/2019)No caso em concreto, aplica-se a Teoria da Causa Madura (art. 1013, 3, CPC), e afasta-se a ilegitimidade da parte ...
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Acordao Nº 156946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... /Fonte DJe 19/03/2019)No caso em concreto, aplica-se a Teoria da Causa Madura (art. 1013, 3, CPC), e afasta-se a ilegitimidade da parte ...
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Acordao Nº 156946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... /Fonte DJe 19/03/2019)No caso em concreto, aplica-se a Teoria da Causa Madura (art. 1013, 3, CPC), e afasta-se a ilegitimidade da parte ...
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Acordao Nº 156946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
... /Fonte DJe 19/03/2019)No caso em concreto, aplica-se a Teoria da Causa Madura (art. 1013, 3, CPC), e afasta-se a ilegitimidade da parte ...
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Acórdão nº 68542 de 2ª Turma, 4 de Septiembre de 1992
... PP0065, HABEAS CORPUS, MATRIA DE PROVA, AO PENAL, JUSTA CAUSA ... DJ 04-09-1992 PP-14091 EMENT VOL-01674-03 PP-00680 ... RTJ ...