causa debendi nota promissória

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  • Acórdão nº 70041328451 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    Embargos à execução de nota promissória. Discussão da causa debendi possível por se tratar de nota promissória que não circulou. Ônus da prova da vinculação com contratos de mútuo que recai sobre o embargante. Prova documental contrária à alegada vinculação ao título exeqüendo. Prova exclusivamente testemunhal por parte do embargante sobre negócios jurídicos que ultrapassam, cada um, 10 salários mínimos. Testemunha únic

  • Acórdão nº 70058425778 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. PREQUESTIONAMENTO. Conquanto se admita a discussão acerca da causa debendi quando a nota promissória não tenha circulado, a parte embargante à execução decai de seu pedido diante da ausência de prova mínima a propósito do que alega em sua petição inicial. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058425778, Décima Sexta Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70058530494 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. PREQUESTIONAMENTO. Conquanto se admita a discussão acerca da causa debendi quando a nota promissória não tenha circulado, a parte embargante à execução decai de seu pedido diante da ausência de prova mínima a propósito do que alega em sua petição inicial. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058530494, Décima Sexta Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 1.0134.11.004358-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. Na ação monitória fundada em nota promissória prescrita é prescindível que autor decline a causa debendi (precedentes do STJ).

  • Acórdão nº 70041777137 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. Verifica-se que o réu Roberto Bagatini exercia a função de gestor da empresa Bagatini e Cia Ltda, contudo não de forma formal, mas de fato. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. AGIOTAGEM. NÃO COMPROVADA. A nota promissória constitui prova da existência do débito, dispensando a demonstração da causa da emissão. Parte ré que não...

  • Acórdão nº 70046337291 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... dos autos. AÇÃO MONITÓRIA. PRESSUPOSTOS. CAUSA DEBENDI. Para o ajuizamento da ação monitória, cabe ao autor instruí-la com a prova escrita da dívida sem eficácia de título executivo, nos termos do art. 1.102a do Estatuto Processual Civil, sendo desnecessário discutir-se a causa debendi, uma vez que a nota promissória é título literal e abstrato, desvinculado da causa que o originou, sendo válido e eficaz para obrigar o emitente pela...

  • Acórdãos nº 250773 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

    ... judicial (acordo) desprovido da indicação da causa debendi e nota promissória assinada em branco, emitida em razão de contrato de empréstimo firmado entre pessoas físicas - Matéria dedutível em embargos do devedor Questões fáticas que demandam dilação probatória incompatível com a natureza do instituto da objeção Exceção rejeitada Agravo não provido*

  • Acórdão nº 70039131255 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. Hipótese em que a parte-autora não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a causa debendi da nota promissória. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039131255, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 15/06/2011)

  • Acórdão nº 70038535985 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA SEM CIRCULAÇÃO. CAUSA DEBENDI. NÃO COMPROVAÇÃO. Não tendo havido a circulação da nota promissória sub judice, a qual se encontra prescrita, mostra-se possível a discussão do negócio jurídico subjacente. Hipótese em que o autor/embargado não comprovou as alegações expendidas na exordial da ação monitória, relativas ao negócio jurídico entabulado, ônus que lhe competia, a

  • Acórdão nº 70041027319 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. A nota promissória constitui prova da existência do débito, dispensando a demonstração da causa da emissão. Parte ré que não comprova a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A correção monetária deve incidir a partir da...

  • Acórdão nº 70024802258 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

    ... 1.2003). Consistindo a prova escrita de dívida em nota promissória prescrita, é desnecessária a comprovação da causa debendi na ação monitória. Alegação de inexistência ou inexigibilidade da dívida não resultou devidamente comprovada pelo embargante. Inexistência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, nos termos do ...

  • Acórdão nº 70037916830 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA E CHEQUE. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. NECESSIDADE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO RÉU PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70037916830, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 12/05/2011)

  • Acórdão nº 70048272868 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR DA AÇÃO, DA "CAUSA DEBENDI", SENDO SUFICIENTE A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO NÃO RESGATADO PELA PARTE DEVEDORA. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. A PARTIR DO VENCIMENTO DA CÁRTULA E NÃO DA PROPOSITURA DA DEMANDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70048272868, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70050067867 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    ... ADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI, ANTE A NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. ÔNUS DA PROVA. Tendo o embargante não comprovado os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do embargado, ônus que lhes incumbia, nos termos do art. 333, II, do CPC, impunha-se a improcedência dos embargos. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70050067867,...

  • Acórdão nº 70040613903 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    ... A. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ATO GRATUITO NO PERÍODO SUSPEITO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO-CONHECIMENTO DO APELO REJEITADA. 1. Apesar de a nota promissória caracterizar-se, em regra, como um título abstrato e autônomo, é possível investigar a sua causa debendi em situações excepcionais. 2. Da análise dos elementos probatórios constantes dos autos, não restou demonstrada a causa...

  • Acórdão nº 70047023080 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 03 de Maio de 2012

    ... do valor de R$ 7.426,16, dívida representada por nota promissória, na qual o embargante Pedro figurou como avalista. 3. Não há falar em direito de regres...

  • Acórdão nº 70043709245 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. SIGNATÁRIO ORIGINÁRIO. POSSIBILIDADE. Não tendo havido a circulação do título, mostra-se possível a discussão do negócio jurídico subjacente. Exame do caso vertente que evidencia a inexistência de causa debendi a amparar a emissão da cambial. TÍTULO EMITIDO PARCIALMENTE EM BRANCO. PREENCHIMENTO ABUSIVO POSTERIOR...

  • Acórdão nº 70041653122 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2011

    ... FALIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ATO GRATUITO NO PERÍODO SUSPEITO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO-CONHECIMENTO DO APELO REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pedido de majoração da verba honorária não enfrentado no acórdão embargado. Omissão verificada. Manutenção do quantum fixado pelo Colegiado. 2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os dispositivos...

  • Acórdão nº 70042632711 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 22 de Junho de 2011

    ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINTA. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. ÔNUS SUCUMBENCIAIS EXPRESSAMENTE FIXADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Pretensão do embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de...

  • Acórdão nº 70060142478 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 15 de Agosto de 2014

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NULIDADE DE CÁRTULA. CONCURSO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INEXISTÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. Merece procedência a ação de embargos à execução para o efeito de ser desconstituído o título quando consistente a prova de emissão da cártula com vício de consentimento, mormente quando, ante a possibilidade de discussão da causa debendi não há prova nem...

  • Acórdão nº 70052270196 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    Embargos à execução. Nota promissória contra avalista. Discussão da "causa debendi". Ao avalista não é permitido opor as exceções pessoais que tocam ao devedor principal, mas apenas as que digam respeito aos vícios de consentimento ou incapacidade, quando da subscrição da cártula. A investigação da "causa debendi" está na esfera do emitente e não do coobrigado. (Apelação Cível Nº 70052270196,...

  • Decisão Monocrática nº 70059438523 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 20 de Maio de 2014

    ... À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. Não tendo corrido circulação da nota promissória exequenda, é cabível, em tese, a discussão da causa debendi. No caso concreto, havendo questionamento dotado de verossimilhança sobre o quantum relativo à dívida, mostra-se prudente a manutenção da decisão agravada. Precedentes desta Corte. Negado seguimento ao recurso especial. Decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 700594

  • Acórdão nº 70058047531 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 19 de Março de 2014

    AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. Para a admissibilidade da ação monitória, não tem a demandante o ônus de declinar a causa debendi, bastando, para esse fim, a juntada de qualquer documento escrito que traduza em si um crédito e não se revista de eficácia executiva, cabendo à embargante monitória a prova da inexistência do débito,