causa debendi nota promissória

3426 resultados para causa debendi nota promissória

  • Acórdão nº 1.0000.21.260883-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DA PARTE EMBARGANTE. O portador do título cambial não precisa demonstrar a origem da dívida em sede de execução, sendo bastante a exibição da cártula para atestar a liquidez, certeza e exigibilidade de seu crédito, cabendo ao devedor a prova da origem ilícita do título, suficiente para...

    ...(cinco por cento) sobre o valor atribuído A causa, com exigibilidade suspensa, já que lhe defiro a ... do título executivo judicial, qual seja, a nota promissória, juntada aos autos em documentos de ... Destarte, a desnaturação da "causa debendi" do título consiste em fato extintivo ou ...
  • Acordao N° 1412689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Apelação cível. Direito empresarial. Títulos de crédito. Nota promissória. Causa debendi. Direito processual civil. Embargos à execução. Inexigibilidade de obrigação. Caracterizada. Recurso conhecido e não provido. Embora a nota promissória seja um título de crédito extrajudicial dotado de autonomia e abstração, pelo qual o emitente se compromete diretamente com o beneficiário a pagar-lhe certa...

    ...DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOSDE CRÉDITO. NOTA. PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. DIREITO PROCESSUAL ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.122216-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - INDÍCIOS DE CAPACIDADE - REVOGAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - EXCEÇÕES PESSOAIS - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Aquele que impugna pedido de gratuidade judiciaria...

    ...ômico perseguido.(..) Nesse sentido, a nota promissória constitui prova escrita apta a ...ária a indicação, na inicial, da causa subjacente à emissão da cártula, cabendo ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.122216-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - INDÍCIOS DE CAPACIDADE - REVOGAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - EXCEÇÕES PESSOAIS - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Aquele que impugna pedido de gratuidade judiciaria...

    ...ômico perseguido.(..) Nesse sentido, a nota promissória constitui prova escrita apta a ...ária a indicação, na inicial, da causa subjacente à emissão da cártula, cabendo ao ...
  • Acórdão Nº 0306978-66.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROVAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. PREFACIAL RECHAÇADA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ALEGAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO TÍTULO A CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO...

    ... CATARINENSE LTDA., visando à cobrança de nota promissória no valor de R$ ... à lide; que não é possível discutir a causa debendi do título de crédito; e que sequer é ...
  • Decisão Monocrática Nº 0115103-64.2014.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 09-08-2019

    Recurso Especial n. 0115103-64.2014.8.24.0020/50000, Criciúma Recorrente : O Conciliador Cobranças - Juliana Franken Eireli - MEAdvogados : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC) e outroRecorrido : Marcelo CominAdvogados : Dmitry Gomes Rzatki (OAB: 25041/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAO Conciliador Cobranças - Juliana Franken Eireli - ME, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "

    ... Civil; e da possibilidade de discussão da causa debendi em ação de execução com lastro em a promissória transferida mediante endosso. ...ídio pretoriano em torno da causa debendi de nota promissória transferida mediante endosso e ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.194088-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ÔNUS PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO TÍTULO. 1. É de se rejeitar o pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça, quando o impugnante não se desincumbiu do ônus de comprovar que a outra parte não é...

    ... inicial, tendo em vista que está ausente a causa de pedir". f. 06, doc. de ordem 49. O art. ...áveis à propositura da ação, ou seja, a nota promissória inadimplida. Assim, REJEITA-SE ... independe da comprovação da sua causa debendi, não perdendo referida característica pelo fato ...
  • Acórdão Nº 0002212-88.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. MANTIDA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. DESVINCULAÇÃO EM RELAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À SUA EMISSÃO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI QUANDO EXPRESSA A VINCULAÇÃO NA NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO...

    ...MANTIDA. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. ...DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI QUANDO EXPRESSA A. VINCULAÇÃO NA NOTA ...
  • Acórdão Nº 0005144-96.2011.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.PLEITEADA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENESSE CONCEDIDA EM ACLARATÓRIOS NA ORIGEM.SUSTENTADA POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI". VÍCIOS NO IMÓVEL COMPRADO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VINCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA AO NEGÓCIO.RECURSO...

    ... SUSTENTADA POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI". VÍCIOS NO IMÓVEL COMPRADO. NOTA PROMISSÓRIA AO NEGÓCIO.    RECURSO CONHECIDO ...
  • Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...

    ... desde 11.09.2006, data de emissão da nota promissória objeto da lide. Os ônus ...INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA OU DÚVIDA PARA RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO ... e, por ser autônomo, independe da causa debendi, como leciona Gladston Mamede: "A nota ...
  • Acórdão nº 1.0451.10.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. MEROS INDÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa...

    ... desde 11.09.2006, data de emissão da nota promissória objeto da lide. Os ônus ...INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA OU DÚVIDA PARA RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO ... e, por ser autônomo, independe da causa debendi, como leciona Gladston Mamede: "A nota ...
  • Acordao N° 1426084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Apelação cível. Direito empresarial. Processo civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Requisitos legais. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Não comprovação. Revelia. Efeitos. Presunção relativa. Necessidade. Comprovação. Ônus da prova. Art. 373, i, cpc. Sentença mantida. 1. Execução para cobrança de crédito fundar-se-á em título de...

    ...TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO O. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA. DEBENDI. NÃO COMPROVAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. ...
  • Acordao N° 1676006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023

    Agravo de instrumento. Civil e empresarial. Título de crédito. Nota promissória. Autonomia. Vinculação à relação originária. Discussão da causa debendi. Impossibilidade. Circulação. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial autônomo e abstrato, que documenta a existência de um crédito líquido e certo, exigível a partir de seu vencimento e circulável por endosso. 2. De acordo com o

    ...CIVIL E EMPRESARIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA. PROMISSÓRIA. AUTONOMIA. VINCULAÇÃO À CAUSA DEBENDI. IMPOSSIBILIDADE. CIRCULAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0074.17.002286-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO QUANTO À CAUSA DEBENDI E RECEBIMENTO DE VALORES - PROVA DA ORIGEM ILÍCITA - AUSÊNCIA - CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE.- O portador do título cambial não precisa demonstrar a origem da dívida em sede de execução, sendo bastante a exibição da cártula para atestar a liquidez, certeza e...

    ... por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade ... a transferência de valores ou a causa debendi. Alternativamente, afirma que, conforme ...NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. DISCUSSÃO SOBRE A ORIGEM ...
  • Acórdão nº 1.0074.17.002286-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO QUANTO À CAUSA DEBENDI E RECEBIMENTO DE VALORES - PROVA DA ORIGEM ILÍCITA - AUSÊNCIA - CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE.- O portador do título cambial não precisa demonstrar a origem da dívida em sede de execução, sendo bastante a exibição da cártula para atestar a liquidez, certeza e...

    ... por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade ... a transferência de valores ou a causa debendi. Alternativamente, afirma que, conforme ...NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. DISCUSSÃO SOBRE A ORIGEM ...
  • Acórdão nº 1.0394.13.003843-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO EM EXECUÇÃO - EXTENSÃO AOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - COAÇÃO COMPROVADA.- O beneficio da gratuidade de justiça pleiteado e deferido nos autos da execução compreende todos os atos posteriores, até a decisão final.- A nota promissória é título de crédito dotado de autonomia e...

    ... E OUTROS para o fim de reconhecer que a nota" promissória, objeto da execução, é nula por n\xC3"...ção do negócio jurídico que lhe deu causa, já que dotada de autonomia e literalidade e, em ... - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRECEDENTES - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. ...
  • Acórdão Nº 0302435-04.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO OS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE INSTRUEM A LIDE E CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO. RECURSO DO EMBARGANTE-RÉU, VIGENTE O CPC/15. 1. ALEGADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO E DO INDEFERIMENTO

    ... E/OU DESFAZIMENTO DA NEGOCIAÇÃO QUE DEU CAUSA" A EMISSÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS EM COBRANÇA N\xC3"..., DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI" EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA ..."Na ação monitória fundada em nota promissória sem eficácia executiva, o autor/embargado não ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.012026-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMENDA À INICIAL APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - HIGIDEZ DA CÁRTULA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 917, §§ 3º e 4º, DO CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. - Consoante o disposto no inciso II, do...

    ... Explica que a nota promissória foi emitida como garantia do ... citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa" de pedir, independentemente de consentimento do r\xC3"...
  • Acordao N° 1437987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Apelação cível. Embargos à execução. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Ônus da prova do réu não atendido. Princípio do duty to mitigate the loss. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1. A ausência de impugnação aos embargos à execução não induz os efeitos da revelia, pois compete ao executado a comprovação quanto à ineficácia do título exequendo. Precedentes. 2. Tratando

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA. CAUSA DEBENDI. ...
  • Acordao N° 1291906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020

    Apelação cível. Nota promissória. Não circulação. Causa debendi. Discussão. Possibilidade. Sentença. Sem efeito. 1. Tratando-se de notas promissórias que não foram postas em circulação, mostra-se cabível a discussão da causa debendi. 2. Recurso da autora conhecido e provido.

    ...1291906. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. NOTA PROMISSÓRIA. NÃO CIRCULAÇÃO. CAUSA DEBENDI. ...
  • Acordao N° 1360767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021

    Juizados especiais civeis. Embargos de declaração. Consumidor. Execução de título extrajudicial. Exçeção de pré-executividade. Rejeição mantida. Embargos à execução. Discussão de causa debendi. Nota promissória atrelada a contrato educacional. Prestação de serviço configurada. Rejeição de embargos a execução. Omissão. Obscuridade. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo....

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI. NOTA PROMISSÓRIA. ATRELADA A CONTRATO ...
  • Acordao N° 1360771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021

    Juizados especiais civeis. Embargos de declaração. Consumidor. Execução de título extrajudicial. Exçeção de pré-executividade. Rejeição mantida. Embargos à execução. Discussão de causa debendi. Nota promissória atrelada a contrato educacional. Prestação de serviço configurada. Rejeição de embargos a execução. Omissão. Obscuridade. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo....

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI. NOTA PROMISSÓRIA. ATRELADA A CONTRATO ...
  • Acórdão nº 0015888-93.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DESERÇÃO E FALTA DE DIALETICIDADE DO RECURSO – PRELIMINARES AFASTADAS – MÉRITO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA - CAMBIAL QUE NÃO CIRCULOU – POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI – RESCISÃO DO CONTRATO DECLARADA EM OUTRA DEMANDA – NULIDADE DO TÍTULO - REQUISITOS PARA EXECUTIVIDADE NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA...

    ... Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... – POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI – RESCISÃO DO CONTRATO DECLARADA EM ...
  • Acordao N° 1438696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Agravo de instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Título de crédito. Autonomia. Abstração. Endosso regular. Ausência de vinculação ao negócio jurídico. Discussão da causa debendi. Desnecessidade. 1. Nota promissória é título de crédito (art. 784, i do cpc/2015) previsto no decreto 2044/1908 e no decreto 57. 663/1966 (lei uniforme de genebra), cártula que expressa...

    ...TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA. PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO. AUTONOMIA. ...DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1. Nota promissória é ...
  • Acórdão nº 50000386720178210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NÃO COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. PROVA DOS AUTOS QUE CONDUZ A COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

    ..., não havendo necessidade de comprovar sua causa debendi. Aduz que a prova testemunhal não ... e poucos mil reais, tendo sido emitida nota promissória para esse fim, nota essa que deu ...

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