causa e efeito
- Trabalho em Ambiente Virtual. Causas, Efeitos e Conformação por: LTR, 2018
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... que devam ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido para efeito de determinar o valor de patrimônio líquido da investida; ... V - o ... considerado como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa, para efeito de determinação de ganho ou perda de capital e do cômputo ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Nacional, vigoram a partir da data neles prevista para esse efeito, após o depósito ou troca das respectivas ratificações, podendo, ... (noventa) dias após a sua conclusão, por meio de pedido ao juiz da causa, que julgará sobre seu cabimento e interesse ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... acrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar instruo da causa, fixar-lhe- o valor para a determinao da alada, se ste fr indeterminado no ... 2 O pedido de reviso, que no ter efeito suspensivo dever ser instrudo com a petio inicial e a Ata da Audincia, em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da ... autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o nomeado reconhecer a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão ... § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se navio tôda embarcação sob ... depende a existência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... § 1º Para efeito do disposto neste artigo, os lucros serão considerados disponibilizados ... , em contrapartida à conta que registre o bem ou direito que lhe deu causa; ... II - deverá registrar o valor do ágio cujo fundamento seja o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda que dissolvido o casamento, sem ... pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquêle efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito ... Fiscalização e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil ... idosa, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência ...
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Em vigor
Código Penal
... depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ... ARTIGO 64 ... Para efeito de reincidência: ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para ... técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... A retirada de depsito anterior sem produo de qualquer efeito dar prioridade ao depsito imediatamente posterior ... CAPTULO II. Da ... utilizado para multiplicao ou propagao comercial da matria viva em causa ... VII - aos atos praticados por terceiros no autorizados, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar ... ARTIGO 52 ... Se o ... ública, incumbirá ao Ministério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido andamento ... ARTIGO ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... § 3º Não se concluindo na certidão de óbito o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , anterior a 5 de outubro de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos constantes dos arts. 477, ... º Os trabalhadores poderão a qualquer momento optar pelo FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de sua admissão, quando ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... á as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar ... § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, ... ARTIGO 43 ... O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... a realizao de provas reputadas imprescindveis para o julgamento da causa ... ARTIGO 12 ... Finda a instruo, o Tribunal proceder ao ... suspenso de segurana vigorar enquanto pender o recurso, ficando sem efeito, se a deciso concessiva for mantida pelo Superior Tribunal de Justia ou ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... Pargrafo nico. Sendo o valor da causa igual ou inferior a dois contos de ris (2:000$0), dispensam-se os autos ... Da sentena que fixar o preo da indenizao caber apelao com efeito simplesmente devolutivo, quando interposta pelo expropriado, e com ambos ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida ... causa para rescisão contratual por parte do adquirente ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de ... ARTIGO 2-A ... Para efeito do disposto no inciso II do art. 2º , fica instituída a bolsa de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver ... ção dos preceitos deste Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... ARTIGO 125 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 7º Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso VI do caput, entende-se por: ... permanente nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ção quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido ... ARTIGO 21 ... Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... dolo ou a culpa, se a lei faz depender, de um ou de outra, qualquer efeito jurídico ... ARTIGO 4 ... Não é punível a tentativa de ... , em via pública ou em direção a ela, sem licença da autoridade, causa deflagração perigosa, queima fogo de artifício ou solta balão aceso ...