causal doenca nexo ocupacional
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... programa de controle médico e saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco ... , exceto mediante comprovação do nexo causal ... Art. 30. Os acordos e as convenções ...
- Saúde ocupacional doença profissional & nexo causal
- A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concausal
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Acórdão Nº 0000335-15.2013.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR. O nexo causal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2682400-52.2007.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EMPRESA DE CIGARRO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. PROCESSUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146-69.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO CAUSAL - ANÁLISE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO CAUSAL ... - ANÁLISE POR OUTROS MEIOS DE ... -
Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... : MANUEL CID JARDON EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... AUXILIO DOENCA" ... Ao se manifestar sobre a referida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-346300-22.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS -...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO CAUSAL Agravo de Instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35300-86.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O Regional concluiu que não houve nexo causal entre a suposta doença ocupacional e as atividades exercidas pela reclamante. Tal quadro fático, insuscetível de reexame em sede extraordinária (Súmula nº 126 do TST), não permite...
... DANOS MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-27.2006.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEXO CAUSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEXO CAUSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Não demonstrado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-60.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 118 da Lei nº 8.213/91, diante do nexo causal com as atividades laborais, a o da doença ocupacional após a despedida afasta a exigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-34.2010.5.14.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17300-13.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Em respeito à garantia do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, e considerando que a vedação prevista na Súmula nº 91 do TST, quanto ao salário complessivo, refere-se à cláusula contratual, deve ser reconhecida a validade da cláusula coletiva que estabelece o
... 1. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ... 2. ASSÉDIO MORAL. METAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253-76.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-56.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DANO MORAL ... - DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Nega-se provimento a ... - Referências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-72.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. LUCROS CESSANTES. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. FGTS - PRESCRIÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104000-52.2005.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. NEXO CAUSAL (SÚMULA 126 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0021617-43.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Caracterizada a doença ocupacional, devido ao nexo de causalidade entre a moléstia adquirida e o trabalho desenvolvido na empresa, existe o dever de indenizar do empregador.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Caracterizada a doença ... -
Acórdão Nº 0022306-12.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações por dano moral e material decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal entre a patologia e as atividades laborais, situação não demonstrada.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações ... -
Acórdão Nº 0020335-86.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações por dano moral e material decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal ou concausal entre a patologia e as atividades laborais, situação não demonstrada.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. As indenizações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16700-19.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17223-81.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional entendeu que os requisitos necessários para configurar a responsabilidade da reclamada não se encontram presentes. Assim, para se chegar a outro entendimento, como pleiteado pelo reclamante, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela...
... - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... - MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-23.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...