causalidade
- Causalidade e relação no direito por: Editora Noeses, 2015
- Risco e causalidade Editora Foco, 2023
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado ... § 4º É necessário o estabelecimento de nexo causal ...
-
Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... § 3º O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público ... § 4º ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia ...
-
Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... TÍTULO II Do crime ... Relação de causalidade ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO 13 ... O resultado, de que depende a existência do crime, somente é ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Para que o indício constitua prova, é necessário: ... a) que a circunstância ou fato indicante tenha relação de causalidade, próxima ou remota, com a circunstância ou o fato indicado; ... b) que a circunstância ou fato coincida com a prova resultante de outro ou ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º A demonstração do nexo de causalidade de que trata o caput deverá basear-se no exame: ... I – dos elementos de prova pertinentes apresentados; e ... II – de outros fatores ...
- Teorias sobre a relação de causalidade
- O vínculo de causalidade
- Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
- Tipos de causalidade. Causalidade no direito
- A forma sintática da causalidade
- Causalidade mínima
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Relação de causalidade ... Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão ...
- Lição 20 - Nexo de causalidade
- Causalidade, imputação e responsabilidade por informações
- Relação de causalidade
- A Causalidade Jurídica da Morte (Homicídio, Suicídio ou Acidente)
- Relação de causalidade
-
A chamada 'culpa da vítima' é mesmo um problema apenas de causalidade?
A "culpa da vítima" é mesmo um problema apenas de causalidade?
1. Introdução Uma questão enfatizada pela doutrina de responsabilidade civil é que a figura tradicionalmente referida como culpa da vítima ou do ofendido envolveria apenas o nexo de causalidade e não també... -
A Ruptura do Nexo de Causalidade Diante da Contaminação pelo Vírus da COVID-19 em Vítimas de Disparos de Arma de Fogo
O trabalho em epígrafe busca a análise detida da ocorrência ou não da ruptura do nexo de causalidade em morte decorrente de contaminação pelo vírus da COVID-19 em casos de vítimas de disparos de arma de fogo. Trata-se de estudo de notável importância para a seara do Direito Penal, uma vez ser notória a existência de debates sobre a existência do nexo de causalidade em casos específicos. Partindo-s
-
Notas sobre a avaliação da prova pericial: resgatando a causalidade
O presente artigo parte da premissa de que a prova pericial é uma prova estatística. Demonstra que, muitas vezes, o juiz prescinde do exame da causalidade, substituindo-o pelas estatísticas e probabilidades. E, por mais que essas sejam elevadas, podem não espelhar, com clareza, o fato a ser provado. Dentre os sistemas de avaliação da prova, vigora, no Brasil, o sistema do livre convencimento...
-
Acórdão nº 2014/0060431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA. DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o advogado do liquidante/exequente de sentença genérica prolatada em sede de ação coletiva tem direito a honorários
... causalidade ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE NOMES. SIGILO NÃO DECRETADO. AUSÊNCIA DE NEXO DE ... CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA ... UNIÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ...
-
Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Com base em todas essas ponderações e mais uma vez adotando a teoria da causalidade ... adequada (CC/2002, art. 403) – segundo a qual somente se considera existente o nexo causal ...
-
Acórdão nº 2015/0171149-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Alterar a conclusão à que...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E ... INADMISSIBILIDADE. ... JURISPRUDENCIAL. ... SIMILITUDE ... DEMONSTRADA. ...