causalidade da duplicata mercantil

978 resultados para causalidade da duplicata mercantil

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  • Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Setembro de 2011

    ... de provas não enseja recurso especial. A causalidade da duplicata reside apenas na sua origem, mercê do fato de somente poder ser emitida para a documentação de crédito nascido de venda mercantil ou de prestação de serviços. Porém, a duplicata mercantil é título de crédito, na sua generalidade, como qualquer outro, estando sujeita às regras de direito cambial, nos termos do art. 25 da Lei nº 5.474/68, ressa...

  • Acórdão nº 2000/0053465-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Agosto de 2009

    ... RRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. DUPLICATA ACEITA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. A causalidade da duplicata reside apenas na sua origem, mercê do fato de somente poder ser emitida para a documentação de crédito nascido de venda mercantil ou de prestação de serviços. Porém, a duplicata mercantil é título de crédito, na sua generalidade, como qualquer...

  • nº 1267347900 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julho de 2008

    CAMBIAL - Anulatória cumulada com indenização - Inocorrência de julgamento "extra petita" - Duplicata - Causalidade - Comprovada emissão sem lastro - Necessidade de vinculação da cártula à compra e venda mercantil efetivamente ocorrida - Nulidade declarada - Dano moral - Defesa da boa imagem perante a sociedade - Prejuízo imaterial encontra-se presente - Constrangimento inerente aos

  • Acórdãos nº 215815 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Fevereiro de 2012

    Duplicata mercantil. Inexistência de negócio subjacente. Saque indevido. Responsabilidade do sacador. Duplicata mercantil. Endosso mandato. Ilegitimidade do endossatário para ação declaratória de inexigibilidade do título. Honorários de advogado. Princípio da causalidade. Ônus imposto a quem deu causa à demanda. Recurso desprovido.

  • Acórdão nº 1.0024.04.386412-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Novembro de 2009

    ... - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C PERDAS E DANOS - DUPLICATA - ENTREGA MERCADORIA- VÍCIO PRODUTO - APONTAMENTO A PROTESTO - DANO MORAL- NÃO CABIMENTO- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA Sendo a duplicata mercantil título executivo extrajudicial eminentemente causal, sua cobrança depende de prova da existência da relação entre as partes envolvidas no negócio jurídico que a originou. Uma vez comprovado que a mercadoria foi entregue em desacordo com o...

  • Acórdão nº 1.0499.12.001162-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA.

    ... autos da ação declaratória c/c anulação de título mercantil, cancelamento de protesto e indenização por danos morais ... e honorários, já que não foi ele quem gerou as duplicatas frias que deram ensejo ao protesto e a indenização alegada. ...�o em custas e honorários advocatícios pela falta da causalidade, pelo que pugnou pelo provimento do recurso. Preparo regular, ...

  • Acórdãos nº 991040501907 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

    ... ória de título e sustação de protesto ? Duplicata mercantil - Incongruência ? Documentos com numeração diversa, divergência de valores e datas ? Ausência de prova da existência do negócio jurídico no valor do documento protestado ? Endosso sem aceite - Falta de cautela da instituição financeira ? Não atendimento dos requisitos legais - Duplicata nula - Suspensão definitiva do protesto -Decisão mantida - Sucumbência - Princípio da causalidade -...

  • Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da respectiva nota fiscal, a posterior emissão desta e remessa da respectiva duplicata a...

  • Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da respectiva nota fiscal, a posterior emissão desta e remessa da respectiva duplicata a...

  • Acórdão nº 1.0024.11.335193-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da respectiva nota fiscal, a posterior emissão desta e remessa da respectiva duplicata a...

  • Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da respectiva nota fiscal, a posterior emissão desta e remessa da respectiva duplicata a...

  • Acórdão nº 1.0145.11.060348-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA MERCANTIL - NOTA FISCAL E DUPLICATAS NÃO EMITIDAS NO ATO DA AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA ACEITE - MERCADORIA RECEBIDA PELA ADQUIRENTE - PAGAMENTO NÃO REALIZADO - PROTESTO DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - Confessando o autor que pediu a mercadoria e que a recebeu mesmo desacompanhada da respectiva nota fiscal, a posterior emissão desta e remessa da respectiva duplicata a...

  • Acórdão nº 2004/0073296-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 13 de Fevereiro de 2007

    RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA. ACEITE. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. EXCEÇÃO OPOSTA A TERCEIROS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS CAMBIAIS. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que a duplicata mercantil tenha por característica o vínculo à compra e venda mercantil ou prestação de serviços realizada, ocorrendo o aceite - como verificado nos autos -, desaparece a causalidade, passando o título a ostentar...

  • Acórdão nº 0336323-93.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014

    ... ÍVEL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMISSÃO DE DUPLICATAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ACEITE. RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS E PROTESTO DOS TÍTULOS. VALIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARGUIÇÃO PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DAS ASSINATURAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO...

  • Decisões Monocráticas nº 235593 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Abril de 2013

    *03880979* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0235593-76.2009.8.26.0007, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, é apelado SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA. ACORDAM, em 16a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a...

    ...REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS MERCANTIS DESPROVIDAS DE CAUSALIDADE -APONTAMENTO DOS TÍTULOS ... autora pleiteia o cancelamento do protesto de duplicata mercantil sem causa cumulado com danos morais. . Os réus opuseram-se à ...

  • Acórdão nº 2005/0132483-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Outubro de 2010

    ... lo, extrínsecos ou intrínsecos, como a emissão de duplicata simulada, desvinculada de qualquer negócio jurídico e, ademais, sem aceite ou protesto a lhe suprir a falta. Em relação à Duplicata - é até ocioso ressaltar -, a Lei n.º 5.474/68 condiciona a sua emissão à realização de venda mercantil ou pres...

  • Medida de tutela de urgencia de natureza cautelar antecedente de sustação de protesto

    ......., dando conta de que a Requerida apresentou várias Duplicatas Mercantis por Indicação, constando dos seguintes títulos:. a) ...Ademais, a OBRIGAÇÃO EM DUPLICATA MERCANTIL SÓ NASCE E DECORRE DO ACEITE, BEM COMO SE ORIUNDA DE OBRIGAÇÃO ...Fabio Ulhôa Coelho assim se manifesta, acerca da causalidade da duplicata mercantil:. A duplicata mercantil é título causal, ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0047531-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 20 de Junho de 2011

    Alega a recorrente omissão e que "as duplicatas mercantis são títulos causais que pressupõe para a sua validade a existência de um negócio mercantil subjacente, e que deste tenha sido emitida uma fatura para cobrança do preço de mercadorias vendidas ou dos serviços prestados". Sustenta ter ajuizado "ação ordinária anulatória de títulos cumulada com...

  • Acórdão nº REsp 1213256 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 28 de Setembro de 2011

    ... DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. Para efeito do art. 543-C do CPC: O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de protesto indevido, ressalvado seu direito de...

  • Acórdãos nº 131669 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2011

    DANOS MORAIS ? Indevido protesto de duplicata mercantil sem aceite e sem a comprovação da licitude dos negócios jurídicos subjacentes ? Instituição financeira que não tomou as cautelas necessárias ao adquirir os títulos de crédito e, posteriormente, apontá-los a protesto ? Precedentes do C. STJ e desta E. Corte ? Recurso não provido. DANOS MORAIS Desnecessidade de comprovação da efetiva ocorrência, sendo suficiente a prova do fato...

  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)

    ... aquelas que visam ao lucro por meio de uma atividade mercantil (artigos 981 e 982), podendo assumir a forma de sociedade em nome ... simples ou complexa e reduz, assim, o âmbito da causalidade ao da produção e origem das ideias. . David Hume 327 reduz a ... ou o prestador de serviços é obrigado a extrair a duplicata nas vendas e na prestação de serviços a prazo. Esse formalismo ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0216696-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Outubro de 2011

    64/67) que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentado na alínea c do inciso III do artigo 105 do permissivo constitucional, interposto contra Acórdão (e-STJ fls. 207/210) da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que lhe foi desfavorável (Rel. Des. JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA), assim ementado (e-STJ fls. 207): DIREI...

    ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DUPLICATAS MERCANTIS SACADAS E APONTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO - NEGADO VIMENTO AOS RECURSOS - DECISÃO UNÂNIME. - A causalidade da duplicata está presente, apenas, na sua origem, relativa ao ... para a documentação de crédito nascido de venda mercantil ou de prestação de serviços. Contudo, a duplicata mercantil é ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1019067 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Agosto de 2011

    ... PECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA ACEITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. NÃO PROVIMENTO. Não há violação à norma de regência dos embargos de declaração, porquanto o juízo não está compelido a se manifestar sobre todas as teses dispensadas pelas partes, senão sobre aquelas essenciais à solução da lide. A duplicata aceita vincula o aceitante. No caso dos autos, a recorrente aceitou duplicatas que agora alega...

  • nº 1158277100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Janeiro de 2009

    ... - Sucumbência - Ônus das apeladas - Princípio da causalidade - Recurso provido em parte, com determinação

  • Acórdãos nº 991010164147 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

    DUPLICATA - Título causai - Título que não derivou de contrato de compra e venda mercantil - Não comprovada a causa subjacente dos títulos - Autora não logrou demonstrar que as mercadorias mencionadas em nota fiscal, que deu origem aos títulos em análise, foram entregues, efetivamente, à ré -Inviabilidade de comprovação da legitimidade do saque de duplicata, exclusivamente, por meio de prova...