causalidade da duplicata mercantil

6662 resultados para causalidade da duplicata mercantil

  • Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. 2. Orienta a Súmula 07 desta Corte que a pretensão de simples reexame de provas não...

    ... DOS SANTOS E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S⁄A - FINASA ADVOGADO :LETEIA ... DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS ... 3. A causalidade da duplicata reside apenas na sua origem, mercê ...
  • Acórdão nº 2004/0073296-9 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA. ACEITE. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. EXCEÇÃO OPOSTA A TERCEIROS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS CAMBIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ainda que a duplicata mercantil tenha por característica o vínculo à compra e venda mercantil ou prestação de serviços realizada, ocorrendo o aceite - como verificado nos autos -,...

    ... COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA. ACEITE. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... 1. Ainda que a duplicata mercantil tenha por característica o vínculo à compra e ... verificado nos autos -, desaparece a causalidade, passando o título a ostentar autonomia bastante ...
  • Acórdão nº 2000/0053465-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO. IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. DUPLICATA ACEITA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. A causalidade da duplicata reside apenas na sua

    ... SALOMÃORECORRENTE:INDICADOR FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO:AFONSO COLLA ... DUPLICATA ACEITA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PROCEDENTE ... 1. A causalidade da duplicata reside apenas na sua origem, mercê ...
  • Acórdãos nº 0004731-35.2010.8.26.0278 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL – Títulos de crédito – Duplicata mercantil – Ação de cobrança – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – Causalidade da duplicata. Emissão do título que se justifica em face de compra e venda mercantil e prestação de serviços, nos termos dos artigos 1º e 20, da Lei nº 5.474/1968. Elementos probatórios que demonstram a inexistência de compra e venda mercantil – Título...

    ... Duplicata mercantil Ação de cobrança ... Inconformismo do autor Causalidade da duplicata. Emissão do título que se ...
  • Acórdãos nº 1008961-30.2014.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Ação anulatória de duplicatas c/c pedido de cancelamento de protesto e indenização por danos morais - Ilegitimidade passiva da instituição financeira que recebeu duplicatas mercantis por endosso-mandato e não extrapolou seus poderes - Súmula 476 do STJ - Autora que inadvertidamente incluiu no polo passivo da demanda o...

    ... , ante os princípios da causalidade e da sucumbência - Os protestos ... deram por indicação (DMI - Duplicata mercantil por indicação), o que é ...
  • Acórdão nº 1.0382.14.011636-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ENDOSSANTE E ENDOSSATÁRIO - DISTRATO CONSENSUAL DA COMPRA E VENDA QUE ENSEJOU O SAQUE - ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA - AUSÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E...

  • Acórdão nº 1.0079.14.059490-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019

    EMENTA: EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA MERCANTIL - TÍTULO CAUSAL - ACEITE OU COMPROVAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA - ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO - CONDUTA NEGLIGENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM IDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE- A duplicata mercantil é título de crédito causal, de modo que

  • Acórdão nº 1.0625.13.006138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...

  • Acórdão nº 1.0625.13.003377-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONFIRMAÇÃO DA PRELIMINAR ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA ÀS LIDES - INDICAÇÃO DO MESMO CNPJ DA PARTE AUTORA -...

  • Acórdão Nº 0300222-57.2015.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS DUAS AÇÕES. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO. RECURSO REGIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA, PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO....

    ... DUPLICATA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... DUPLICATA MERCANTIL. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO ... JURÍDICO ... que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil ... (Manual de direito ...
  • Acórdão Nº 0024820-07.2009.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIPLICATAS MERCANTIS QUE, DESPROVIDAS DE ACEITE, VIERAM ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO...

    ... duplicata representa, sempre, uma compra e venda mercantil ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil.". (COELHO, Fábio Ulhoa ...
  • Acórdão Nº 0307407-73.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ.ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CEDENTE. PARTE QUE É RESPONSÁVEL PELA ORIGEM DO DÉBITO OBJETO DA CESSÃO (ART. 295, CC0). LEGITIMIDADE CONFIGURADA.MÉRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO, EIS QUE A CEDENTE TAMBÉM É...

  • Acórdão Nº 0300132-02.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SEM ACEITE E PROTESTADA POR FALTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL QUE DEVERIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERIGUAR A "CAUSA

  • Acórdão nº 0004212-22.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023

    Recurso de Apelação Cível nº 0004212-22.2016.8.11.0002 – Várzea Grande Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.Apelada: C. A. Chagas Filho Sucatas Automotivas Eireli.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – PRELIMINAR REJEITADA – DUPLICATA SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE –...

    ... ÍVEL (198) Assunto:  [Perdas e Danos, Duplicata, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos] ... A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é autorizada ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil .” (Manual de direito ...
  • Acórdão nº 0002046-12.2016.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – NÃO CONHECIMENTO – VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE – INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – REJEITADA – DUPLICATA SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE – PROTESTO INDEVIDO – BANCO-ENDOSSATÁRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANO MORAL IN RE IPSA –...

    ... :  APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto:  [Duplicata, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos] ...   ... A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é autorizada ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil .” (Manual de direito ...
  • Acórdão Nº 0002263-80.2013.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" - IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS - INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA ENTRE AS PARTES, LEVANTAMENTO DO ATO NOTARIAL DE DUPLICATA MERCANTIL E CONDENAÇÃO DA...

    ... PARTES, LEVANTAMENTO DO ATO NOTARIAL DE DUPLICATA MERCANTIL E CONDENAÇÃO DA ADVERSA AO PAGAMENTO ...    Corroborando a característica de causalidade do título, ensina Fábio Ulhoa Coelho: ...
  • Acórdão Nº 0001799-98.2009.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA NOTA FISCAL, DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DEFICIÊNCIA METODOLÓGICA NO NÚMERO DE ORDEM DAS DUPLICATAS MERCANTIS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR OS TÍTULOS, QUE SE MOSTRAM FORMALMENTE...

    ... DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA NOTA ... 08-27, 28 (duplicata 001138-2-B), 29 (duplicata 001139-2-A), 30 ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil.". (COELHO, Fábio Ulhoa ...
  • Acórdão Nº 0300446-76.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELA EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL CONTRA A SACADA DE DUPLICATAS SEM ACEITE E PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS DOS TÍTULOS, DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL E DA NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SACADA QUE ENCAMINHOU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À SACADORA/FATURIZADA...

  • Acórdão Nº 5010838-04.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS, DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS CELEBRADO PELAS PARTES. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE É AFASTADA. PREVALÊNCIA DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. SÚMULA N. 3

  • Acórdão Nº 0301046-57.2015.8.24.0235 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PROCEDIMENTO ELEITO, EXCETO PELO TÍTULO DE CRÉDITO COM ORIGEM EM NOTA FISCAL EMITIDA POR EMPRESA ESTRANHA ÀS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA

  • Acórdão Nº 0304469-40.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE. AÇÃO MONITÓRIA. ALMEJADA A COBRANÇA. INSUBSISTÊNCIA. PROCEDIMENTO QUE DEMANDA AO MENOS A PRESENÇA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. DUPLICATA DESPROVIDA DE ACEITE, DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E DE QUALQUER ASSINATURA DA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO

  • Acórdão Nº 5007929-22.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE AFIGURA SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESOLUÇÃO CM N. 11, DE 12.11.2018. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONTENHA INDICATIVOS DA CARÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. SÚMULA N. 53 DO ÓRGÃO...

  • Acórdão Nº 5000953-52.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR.SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO BANCO DO BRASIL. ENDOSSO MANDATO. CONDIÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO EXCLUI A SUA LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DE ENDOSSO MANDATO.MÉRITO.COISA JULGADA PARCIAL NO QUE SE REFERE À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROTESTO E...

  • Acórdão Nº 5010697-71.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO DE DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL COM ACEITE. PROVA DA AQUISIÇÃO POR MEIO DE MANDATÁRIO, COM A ENTREGA DA MERCADORIA NO ENDEREÇO DA MANDANTE. RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE RECAI SOBRE A MANDANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 663, PRIMEIRA PARTE, E 675, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PAGAMENTO QUE NÃO FOI COMPROVADO. ÔNUS...

  • Acórdão Nº 0301394-31.2014.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ARGUMENTO DE QUE AGIU COMO MERO MANDATÁRIO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO. PRESUNÇÃO DE ENDOSSO

    ... ão jurídica que deu azo à emissão da duplicata de n. 44220 (fl. 18); b) CONDENAR, ... crédito decorrente da compra e venda mercantil de mercadorias ou da prestação de serviços ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil" (COELHO, Fábio Ulhoa ...

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