causalidade da duplicata mercantil
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Acórdãos nº 1011483-17.2016.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... para a cobrança judicial da duplicata ou da triplicata é o da praça de pagamento ... ão se pode perder de vista a causalidade que a caracteriza, vez que se trata de ... resultante de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, ficando ...
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Acórdãos nº 0018316-48.2013.8.26.0344 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... É certo que a duplicata mercantil é título de crédito, cuja ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil”. 1 (grifamos) ...
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Acórdão nº 1.0499.12.001162-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL - ENDOSSO-CAUÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA.
... declaratória c/c anulação de título mercantil, cancelamento de protesto e indenização por ... ários advocatícios pela falta da causalidade, pelo que pugnou pelo provimento do recurso ... A duplicata mercantil é um título causal em outro sentido ... -
Acordao Nº 87686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos a Segunda Seção do STJ, decidiu que "resp
... ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acordao Nº 87686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos a Segunda Seção do STJ, decidiu que "resp
... ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acordao Nº 87686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos a Segunda Seção do STJ, decidiu que "resp
... ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acordao Nº 87686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos a Segunda Seção do STJ, decidiu que "resp
... ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acordao Nº 87686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO SEM CAUSA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) No julgamento do Recurso Especial nº 1063474/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos a Segunda Seção do STJ, decidiu que "resp
... ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO ... pelo legislador - a compra e venda mercantil - se encontra presente, que se autoriza a emisso ... sentido til que se pode emprestar causalidade da duplicata mercantil. (Manual de Direito ... -
Acórdão nº 50060306620178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... causalidade. Sustenta que, em se tratando de pessoa ... que, em razão do protesto indevido da duplicata mercanil, sofreu danos morais indenizáveis. Por ... , dando azo ao protesto de duplicata mercantil. Requereu a declaração de inexistência do ...
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Decisão Monocrática Nº 0005719-46.2009.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... nexo de causalidade subsistente, conforme previsão do art. 373, ... Não se desconhecendo que a duplicata, na condição de título ... causal, exige-se do ... pelo legislador - a compra e venda mercantil se encontra presente, é que se autoriza a ...
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Acórdão nº 1.0024.04.386412-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2009
... ÇÃO DE TÍTULO C/C PERDAS E DANOS - DUPLICATA - ENTREGA MERCADORIA- VÍCIO PRODUTO - ... PARCIALMENTE REFORMADASendo a duplicata mercantil título executivo extrajudicial eminentemente ... do agente causador do ato e o nexo de causalidade entre o dano e o efetivo comportamento ...
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Acórdão Nº 0017742-82.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... de dívida inexigível dada a causalidade da duplicata mercantil; (k) “a sentença ...
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Acórdãos nº 1007378-10.2014.8.26.0451 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Voto nº 26051 Cambial Duplicata Duplicata que, sendo um título ... em contrato de compra e venda mercantil ou em contrato de prestação de ... causalidade da duplicata mercantil” (“Manual ...
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Acórdão nº 0001046-20.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
... Apelante : Banicred Fomento Mercantil Ltda ... Advogado : Fábio Suguimoto (OAB: ... EMPRESA DE FACTORING ... COMPRA DA DUPLICATA. TÍTULO NULO ... AUSENCIA DE ACEITE E DO ... decorrerem da causalidade, e, tendo em vista a ... sucumbência recursal da ...
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Acórdão nº 1.0024.12.028582-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DUPLICATA. RELAÇÃO JURÍDICA CAUSAL. COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO. REGULARIDADE DO PROTESTO. PEDIDO RECONVENCIONAL DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito apto a justificar o saque e o protesto de duplicata, é ônus do Réu, pretenso...
... valor de R$ 18.410,88, correspondente duplicata sub judice. Inconformada, a Autora ... apenas em caso de compra e venda mercantil ou de prestao de servios, nos termos do art. 2 e ... A consequncia imediata da causalidade , portanto, a insubsistncia da duplicata ... -
Acórdão nº 1.0024.12.028582-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DUPLICATA. RELAÇÃO JURÍDICA CAUSAL. COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO. REGULARIDADE DO PROTESTO. PEDIDO RECONVENCIONAL DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito apto a justificar o saque e o protesto de duplicata, é ônus do Réu, pretenso...
... valor de R$ 18.410,88, correspondente duplicata sub judice. Inconformada, a Autora ... apenas em caso de compra e venda mercantil ou de prestao de servios, nos termos do art. 2 e ... A consequncia imediata da causalidade , portanto, a insubsistncia da duplicata ... -
Acórdãos nº 1020385-50.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... Verde” (autora) Cambial - Duplicata Título causal Título que ... de contrato de compra e venda mercantil ou de contrato de prestação de ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil” (“Manual de ...
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Acórdãos nº 1012630-14.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Duplicata mercantil nº 1409 Inexistência ... ão se pode perder de vista a causalidade que as caracteriza, vez que se trata de ...
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Acórdão Nº 0011056-14.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022
... 1 AÇÃO MONITÓRIA ... FUNDADA EM DUPLICATA SEM ACEITE, INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL ... dívida e da legitimidade da relação mercantil. Por fim, pede ... pela reforma da sentença, ... à causalidade da duplicata mercantil". (Manual de Direito ...
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Acórdãos nº 0004007-69.2015.8.26.0338 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... pretendidas pela parte Duplicata Comprovação efetiva da compra e venda mercantil Título formalmente emitido ... útil que se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil.” Na mesma ...
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Acórdãos nº 1015427-26.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... só, à procedência o pedido – Duplicata que não representa nenhum negócio ... 285): “A duplicata mercantil é um título causal em outro ... se pode emprestar à causalidade da duplicata mercantil.” Na mesma ...
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Acórdão nº 50022392120158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA EXEQUENTE NO CASO CONCRETO. Considerando que o crédito objeto desta ação de execução já foi...
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... mercantil. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA ... ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tópico recursal prejudicado. ... apelação ... -
Acórdão nº 1.0024.14.074623-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA SEM ACEITE - FORÇA EXECUTIVA - NOTAS FISCAIS - PROVA DO PROTESTO - MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO - DÍVIDA LÍQUIDA E COM TERMO CERTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - DATA DO VENCIMENTO.1- A duplicata mercantil não aceita...
... Cumpre salientar que a duplicata , em princpio, instrumento hbil a embasar o ... 1, p. 447, ensina: "A duplicata mercantil ttulo causal, no sentido de que a sua emisso ... A conseqncia imediata da causalidade , portanto, a insubsistncia da duplicata ... -
Acórdãos nº 1001881-29.2015.8.26.0047 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ou de sustação de protesto de duplicata, que circulou, é do endossatário ou ... e inexigível a duplicatas mercantil não aceita objeto da ação, visto ... ência, norteado pelo da causalidade, de rigor, em ações anulatórias ...
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Acórdãos nº 1013459-56.2017.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... a contrato de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, nos ... duplicata é considerada um título de ... se pode emprestar à causalidade" da duplicata mercantil” ... (COELHO, F\xC3" ...