causas do desmatamento
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... de atividades florestais, de unidades de conservação e do desmatamento;. II - o preço pago, excluído o valor mencionado no inciso I do caput ...Extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas:. I - esgotamento do prazo contratual;. II - rescisão;. III - ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
...Nesse plano foram apontadas, dentre outras, as seguintes causas do desmatamento na Amazônia: (i) Expansão da agropecuária, impulsionada pela crescente demanda por commodities no mercado globalizado; (ii) ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... parabéns a Míriam Leitão pelo artigo "A economia do desmatamento" (22 de janeiro). Só um governo completamente cego e mal-intencionado e dizer que a miséria e a fome são as causas do desmatamento da Amazônia. Como ela bem descreveu, é preciso muito ...
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Entrevista: ministra da Ciência e Tecnologia estuda ação afirmativa para mulheres em bolsas de pós-graduação
... tecnológicas que são decisivas para o monitoramento do desmatamento da Amazônia, por exemplo. O CBERS-6 (Satélite Sino-Brasileiro de ...ério anunciou a expansão do monitoramento para identificar as causas do desmatamento, como garimpo ou pecuária. Como vai funcionar?. Tem que ...
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Acórdão nº 2014/0093742-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. CORRUPÇÃO PASSIVA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONCURSO FORMAL E...
...SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . PREJUÍZO. . INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. BIS IN IDEM . NÃO . ...desmatamento" e escoamento de material lenhoso por exercício de\xC2"... -
Geografía
... entre as várias regiões do país e do mundo, com apontamentos das causas do subdesenvolvimento das colônias e da riqueza das metrópoles. . (2) ... política sobre seu governo em decorrência do crescimento do desmatamento da Amazônia. Em seguida, com a saída de Fernando Collor de Mello e sua ...
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Depois de 200 anos, Mata Atlântica vê chance de parar de encolher e voltar a crescer
...No Império e na República, porém, o desmatamento foi brutal. Hoje, 200 anos depois, essa floresta finalmente vê a chance ...Entenda, em reportagem exclusiva para assinantes, as principais causas do desmatamento da Mata Atlântica, o que mudou na história da região ...
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Das intenções ao planejamento a orientação política do governo Bolsonaro
Tomando por base a discussão acerca do planejamento e da gestão pública na disputa entre capital e trabalho, o presente artigo tem como objetivo problematizar a orientação política expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020- 2023. Por meio da realização de pesquisa...
..., valendo ressaltar que o agronegócio no Brasil é uma das maiores causas do desmatamento das áreas de preservação ambiental. . O PPA ... -
ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: Estudo sobre uma experiência recente
O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida comoICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela da receita obtida com a cobrança do imposto sobre...
...Essas atividades produtivas são as que mais se destacam nas análises sobre as causas do desmatamento na Amazônia. Para além disso, as técnicas utilizadas no preparo do solo pela agricultura itinerante e a abertura de pastagens se ... -
Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
...II - serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território ...III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;. IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro ...
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As mulheres agroextrativistas do babaçu: a pobreza a serviço da preservação do meio ambiente
Abordagem da importância de uma categoria de pequeno produtor familiar (as mulheres agroextrativistas do Maranhão ou quebradeiras de coco babaçu). Essa categoria, no setor agrícola local assume uma particularidade única, não só pelo número que representa, 10% da força de trabalho da agricultura, mas, sobretudo, pelo papel que...
...ária e do agronegócio, especialmente no que se refere ao desmatamento de regiões voltadas ao extrativismo do babaçu (ALMEIDA, 2005; MESQUITA, ...Petrópolis: Vozes/CPT, 1982. Banco Mundial. Causas do desmatamento da Amazônia Brasileira . Brasília; Junho, 2003. 82 p. ... -
Unidades de Conservação de Proteção Integral: solução para a preservação? Floresta com Araucárias em Santa Catarina
O artigo tem como objetivo analisar o processo histórico de desmatamento da Floresta com Araucárias no Oeste de Santa Catarina no século XX e início do século XXI e a trajetória da criação das Unidades de Conservação de Proteção Integral em 2005 pelo Governo Federal.
... O artigo tem como objetivo analisar o processo histórico de desmatamento da Floresta com Araucárias no Oeste de Santa Catarina no século XX e ... que lideram o processo de desmatamento ; : 30 As principais causas" do desmatamento nas últimas décadas, mencionadas nos Processos de Criaç\xC3"... -
Acordão da , 16-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÃZOS ESTADUAL E FEDERAL. AMBIENTAL. DESMATAMENTO ILEGAL. DANO AMBIENTAL E DANO MORAL COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA PARTICULAR . INTERESSE JURÃDICO DE ENTIDADES FEDERAIS EXPRESSAMENTE AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS 150 E 284/STJ. COMPETÃ
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Acordão da , 16-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÃZOS ESTADUAL E FEDERAL. AMBIENTAL. DESMATAMENTO ILEGAL. DANO AMBIENTAL E DANO MORAL COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA PARTICULAR. INTERESSE JURÃDICO DE ENTIDADES FEDERAIS EXPRESSAMENTE AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS 150 E 284/STJ. COMPETÊ
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A dieta da Letícia Sabatella e o Código Florestal
... e improdutiva de gado no Brasil continua sendo uma das principais causas do desmatamento. Em especial na Amazônia. Existem cerca de 200 milhões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...XII - Meio ambiente: ações de reflorestamento e combate ao desmatamento, revitalização de bacias hidrográficas; . XIII - Saúde: as ações ...100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas ...
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Rio são Francisco em descaminho: degradação e revitalização
... apenas se enfrentar os seus principais problemas, que são causas e resultados de um processo relativamente acelerado de degradação por ...A erosão, fruto do desmatamento e do conseqüente desbarrancamento, além de alargar a calha do rio, gera ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1505 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. SOLICITAÇÃO DA ATUAÇÃO DESTE TRIBUNAL PARA A APURAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO TOCANTE À SUPOSTA DESREGULAÇÃO AMBIENTAL, EM ESPECIAL A EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA PARA APROVAR, DE FORMA FACILITADA, MUDANÇAS NORMATIVAS NOCIVAS À PRESERVAÇÃO E À MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 23, VI E VII, E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO
...Apontou, na ocasião, que o processo de desmatamento na Amazônia foi acelerado no Governo Bolsonaro, tendo sido desmatados, ... tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA para identificar as causas do suposto aumento recorde do desmatamento promovido na Amazônia durante ... -
Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
..., no que diz respeito ao combate, contenção e diminuição das causas e consequências das mudanças climáticas, implicando, no caso de ... à redução significativa da fiscalização e do controle do desmatamento na Amazônia. . Isso demonstra que, a exemplo do que vem ocorrendo em ... -
Atmosfera e clima
... seguintes planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos setoriais de mitigação e de adaptação às ...152 Note-se que uma das principais causas...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...patrimônio público e privado, ou outras causas surgidas em. consequências da construção das obras;. e) elaborar ...provenientes de escavação a seco ou submersa, lixo,. desmatamento ou entulhos. 2. MEIOS DE TRANSPORTE. Os meios de transporte poderão ser ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047278-26.2022.8.19.0000 (Cível), 08-11-2022
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 39 E 40, CAPUT, DA LEI Nº 9.605/1998 (LEI AMBIENTAL). AIJ DESIGNADA PARA 23/01/2023. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUE VISA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA DIANTE DA AUSÊNCIA DE LAUDO AMBIENTAL. CABIMENTO. MANIFESTA ILEGALIDADE. CONDUTAS QUE, SEM O LAUDO REALIZADO POR PERITOS ESPECIALIZADOS, NÃO PODEM SER IMPUTADAS AO...
...das causas de rejeição da denúncia ou queixa. Precedentes. O cerne da discussão ...haver um Laudo de Exame de Local de Constatação do. Desmatamento Irregular (pasta 21), juntado às fls. 50 dos autos. principais. Porém, ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... a emergência ambiental e climática: desastres ambientais, desmatamento, eventos extremos, aquecimento global. Não há mais como esconder ou ... (Índia) em 1984, e da recente pandemia de Covid-19, que, além de causas naturais, tem suas raízes nas formas de interação estabelecidas pelos ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... preocupados com as metas previstas no Acordo de Paris e com o desmatamento da Floresta Amazônica, desaprovam a condução da política ambiental ... medidas de precaução para antecipar, prevenir ou minimizar as causas das mudanças climáticas e mitigar seus efeitos adversos. Onde houver ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.