causídico

359876 resultados para causídico

  • Acórdão nº 2016/0211551-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite o arbitramento de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor,...

    ... previamente arbitrada para remunerar o trabalho do causídico na execução ... 3. Na hipótese, não há como afastar a possibilidade de cumulação das duas verbas  ...
  • Dia do advogado: qual seria o 'modelo ideal de causídico'? Stoic Mujic

    Dia do advogado: qual seria o "modelo ideal de causídico"?

    1. Como introito, uma pequena anedota Depois de um almoço pago pelas associações de classe de cada comensal (menos de um, como veremos), saem do restaurante um magistrado, um membro do MP, um Defensor Públic...
  • Quando o causídico dá um tiro no seu pé pensando ser o pé dos outros!

    Streck e Bitencourt: Quando o causídico dá um tiro no próprio pé

    Pensando em ter descoberto a pólvora e/ou puxar a orelha dos seus colegas advogados, o causídico Adriano Biancolini deu um tiro no próprio pé, expondo, talvez um ressentimento pessoal para com um procedimento legal e constitu...
  • Acórdão nº 2016/0101299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PEDIDO DEDUZIDO PELO CLIENTE DO CAUSÍDICO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que a parte autora não detém legitimidade para pleitear, em nome próprio, o destaque dos honorários contratuais, cabendo ao própri

    ... HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS  CONTRATUAIS.  PEDIDO  ... DEDUZIDO  PELO  CLIENTE  DO  CAUSÍDICO.  ILEGITIMIDADE  ... 1.  Esta  Corte  possui  entendimento  no  sentido  de  que  a  parte  autora  ...
  • Acórdão nº 2015/0181398-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO PELO CAUSÍDICO. POSTERIOR REDUÇÃO DO VALOR EM RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DO EXCEDENTE. POSSIBILIDADE. IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FLEXIBILIZAÇÃO.. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. M&

    ...   FERNANDO LUÍS PUPPE  - RS083691  ... RECURSO  ESPECIAL.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  ... LEVANTAMENTO  PELO  CAUSÍDICO.  POSTERIOR  REDUÇÃO  ... DO  VALOR  EM  RESCISÓRIA.  AÇÃO  DE  COBRANÇA.  ... RESTITUIÇÃO  ... EXCEDENTE.  ...
  • Acórdão nº 2014/0121316-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA  ... DA  VERBA  DEVIDA  AO  CAUSÍDICO  DISTINTA  DA  NATUREZA  DE  ... CRÉDITO  PÚBLICO  DA  VERBA  DEVIDA  AO  ESTADO.  ENTENDIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0323198-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRISÃO-PENA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM NOME DE CAUSÍDIC

    ... CAUSÍDICO  QUE  ... RENUNCIOU  ... PUBLICAÇÃO.  ... INOCORRÊNCIA.  COMUNICAÇÃO  JUNTADA  A  DESTEMPO  NOS  ...
  • Acórdão nº 2013/0421297-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PLEITO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. ART. 600, § 4º, DO CPP. PUBLICAÇÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. INTIMAÇÃO POR

    ... CAUSÍDICO".  APRESENTAÇÃO  DE  ... RAZÕES  DE  APELAÇÃO.  ART.  600,  §  4º,  DO  CPP.  ... PUBLICAÇÃO  OFICIAL.  AUSÊNCIA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0177029-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO PESSOAL. FRUSTRADA. EDITAL EXPEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÊXITO. PROCURAÇÃO: PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RÉU CIENTE DA ACUSA&

    ... QUALIFICADO.  ... FRUSTRADA.  ... EXPEDIDO.  ... PREVENTIVA  ... DECRETADA.  ENCARCERAMENTO.  CAUSÍDICO  CONSTITUÍDO.  ... REVOGAÇÃO  ... CONSTRIÇÃO.  ... PROCURAÇÃO:  ...
  • Acórdão nº 2011/0236453-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. POSTERIOR RENÚNCIA. SETE DIAS ANTES DO JÚRI. INTIMAÇÃO PARA O...

    ... em  virtude  da  outorga  de  poderes  a  um  novo  causídico,  sem  qualquer  ... reserva,  é  de  ver  que  o  patrono  anteriormente  constituído  compareceu  ao  ...
  • Acórdão nº 2015/0224036-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. CÉDULAS FALSAS APREENDIDAS. PROPRIEDADE NÃO ATRIBUÍDA AO AGENTE. NÃO IMPUTAÇÃO DE CRIME DE FALSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EXAME INVIÁVEL. MINIST

  • Acórdão nº 2000/0039164-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... quando, apesar do não-comparecimento em audiência do procurador do investigado, é ele representado por advogado substabelecido pelo causídico ausente ... 2. Nas cortes compostas por mais de vinte e cinco magistrados, o ato de determinação de disponibilidade de magistrado, que trata de ...
  • Acórdão nº 2016/0137218-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 334, § 1º, "c", DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 366 DO CPP. NÃO INCIDÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RENÚNCIA POSTERIOR DO CAUSÍDICO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do preceituado pelo ...

    ... ADVOGADO  CONSTITUÍDO  NOS  AUTOS  APÓS  O  ... RECEBIMENTO  DA  DENÚNCIA.  RENÚNCIA  POSTERIOR  ... CAUSÍDICO.  ... IRRELEVÂNCIA.  ... DESPROVIDO.  ... 1.  Nos  termos  do  preceituado  pelo  artigo  366  do  Estatuto  ...
  • Acórdão nº 2010/0120641-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... MUNICÍPIO  DE  SÃO  PAULO/SP.  ALEGAÇÃO  DE  NULIDADE  DA  ... DECISÃO  POR  INTIMAÇÃO  DE  CAUSÍDICO  QUE  JÁ  NÃO  MAIS  ... REPRESENTAVA  A  PARTE  AFASTADA  ANTE  A  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2011/0033173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO.  ... CONTRATAÇÃO  ... PARTICULAR  ... INTERESSES  ... MUNICÍPIO.  UTILIZAÇÃO  DO  CAUSÍDICO  PARA  ATUAR  EM  ... AÇÃO  DE  IMPROBIDADE  AJUIZADA  CONTRA  O  PREFEITO.  ... INTERESSE  ... IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...

    ... causídico, como na hipótese, só gera  ... efeitos  a  partir  da  protocolização  da  comunicação,  sendo  válidos  ...
  • Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ocorridos  no  curso  de  um  ano  -  inconveniência  plenamente  previsível  ... ao causídico, que, todavia, somente veio a alegar sua insuperabilidade  ... após o oferecimento das razões orais pela acusação.  ...
  • Acórdão nº 2012/0092920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA ...

    ... INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA  ... DA  VERBA  DEVIDA  AO  CAUSÍDICO  DISTINTA  DA  NATUREZA  DE  ... CRÉDITO  PÚBLICO  DA  VERBA  DEVIDA  AO  INSS.  EMBARGOS  DE  ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... do  paciente  para  que  constitua  novo  causídico,  sob  pena  de,  ... não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor público ou dativo.  ...
  • Acórdão nº 2015/0307597-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE POSSUI CAUSÍDICO CONTRATADO. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE...

    ... RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  FALSO  ... TESTEMUNHO.  PACIENTE  QUE  POSSUI  CAUSÍDICO  ... CONTRATADO.  REGULAR  INTIMAÇÃO  DO  RÉU  E  DE  SEU  ... DEFENSOR  PARA  AUDIÊNCIA  DE  INSTRUÇÃO.  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0029004-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA. PLEITO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. RECALCITRÂNCIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. TUMULTO PROCESSUAL. DESIGNA&#

    ... CONSTRANGIMENTO  ILEGAL.  INEXISTÊNCIA.  APRESENTAÇÃO  ... DE  ALEGAÇÕES  FINAIS.  RECALCITRÂNCIA  DO  CAUSÍDICO  ... CONSTITUÍDO.  TUMULTO  PROCESSUAL.  DESIGNAÇÃO  DE  ... DEFENSOR  AD  HOC .  INTIMAÇÃO  DO  ACUSADO.  AUSÊNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0007921-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CAUSÍDICO".  ... ADVOGADO  NÃO  CONSTITUÍDO  À  ÉPOCA.  2.  PEDIDO  ... DE  INTIMAÇÃO  PARA  APRESENTAR  RAZÕES  DO  ... RECURSO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0294962-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CONEXÃO INSTRUMENTAL. NÃO VERIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. ...

    ... porquanto  não  foi  juntada  aos  autos  a  procuração  do  causídico  ... que  o  subscreve.  Conforme  jurisprudência  pacífica  do  Superior  ...
  • Acórdão nº 2016/0291386-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA...

    ... de que houve, entre corréus defendidos pelo mesmo causídico, apresentação  ... de teses conflitantes, sendo que, in casu, das razões do writ consta apenas a  ...
  • Acórdão nº 2015/0268418-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO STJ. PRECEDENTES. 1. A decisão vergastada foi proferida com supedâneo no seguinte argumento: a) "In casu,

    ... advocatícios fixados pelo Tribunal de origem não condizem com o trabalho do  ... causídico,  porquanto  a  causa  é  de  pequeno  valor  e  o  percentual  estabelecido  ...

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