Causídico
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Acórdão nº 2016/0211551-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite o arbitramento de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor,...
... previamente arbitrada para remunerar o trabalho do causídico na execução ... 3. Na hipótese, não há como afastar a possibilidade de cumulação das duas verbas ... -
Dia do advogado: qual seria o 'modelo ideal de causídico'? Stoic Mujic
Dia do advogado: qual seria o "modelo ideal de causídico"?
1. Como introito, uma pequena anedota Depois de um almoço pago pelas associações de classe de cada comensal (menos de um, como veremos), saem do restaurante um magistrado, um membro do MP, um Defensor Públic... -
Quando o causídico dá um tiro no seu pé pensando ser o pé dos outros!
Streck e Bitencourt: Quando o causídico dá um tiro no próprio pé
Pensando em ter descoberto a pólvora e/ou puxar a orelha dos seus colegas advogados, o causídico Adriano Biancolini deu um tiro no próprio pé, expondo, talvez um ressentimento pessoal para com um procedimento legal e constitu... -
Acórdão nº 2016/0101299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PEDIDO DEDUZIDO PELO CLIENTE DO CAUSÍDICO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que a parte autora não detém legitimidade para pleitear, em nome próprio, o destaque dos honorários contratuais, cabendo ao própri
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PEDIDO ... DEDUZIDO PELO CLIENTE DO CAUSÍDICO. ILEGITIMIDADE ... 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que a parte autora ... -
Acórdão nº 2015/0181398-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO PELO CAUSÍDICO. POSTERIOR REDUÇÃO DO VALOR EM RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DO EXCEDENTE. POSSIBILIDADE. IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FLEXIBILIZAÇÃO.. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. M&
... FERNANDO LUÍS PUPPE - RS083691 ... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... LEVANTAMENTO PELO CAUSÍDICO. POSTERIOR REDUÇÃO ... DO VALOR EM RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ... RESTITUIÇÃO ... EXCEDENTE. ... -
Acórdão nº 2014/0121316-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA ... DA VERBA DEVIDA AO CAUSÍDICO DISTINTA DA NATUREZA DE ... CRÉDITO PÚBLICO DA VERBA DEVIDA AO ESTADO. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0323198-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRISÃO-PENA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM NOME DE CAUSÍDIC
... CAUSÍDICO QUE ... RENUNCIOU ... PUBLICAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. COMUNICAÇÃO JUNTADA A DESTEMPO NOS ... -
Acórdão nº 2013/0421297-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PLEITO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. ART. 600, § 4º, DO CPP. PUBLICAÇÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. INTIMAÇÃO POR
... CAUSÍDICO". APRESENTAÇÃO DE ... RAZÕES DE APELAÇÃO. ART. 600, § 4º, DO CPP. ... PUBLICAÇÃO OFICIAL. AUSÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0177029-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO PESSOAL. FRUSTRADA. EDITAL EXPEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÊXITO. PROCURAÇÃO: PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RÉU CIENTE DA ACUSA&
... QUALIFICADO. ... FRUSTRADA. ... EXPEDIDO. ... PREVENTIVA ... DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. ... REVOGAÇÃO ... CONSTRIÇÃO. ... PROCURAÇÃO: ... -
Acórdão nº 2011/0236453-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. POSTERIOR RENÚNCIA. SETE DIAS ANTES DO JÚRI. INTIMAÇÃO PARA O...
... em virtude da outorga de poderes a um novo causídico, sem qualquer ... reserva, é de ver que o patrono anteriormente constituído compareceu ao ... -
Acórdão nº 2015/0224036-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. CÉDULAS FALSAS APREENDIDAS. PROPRIEDADE NÃO ATRIBUÍDA AO AGENTE. NÃO IMPUTAÇÃO DE CRIME DE FALSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EXAME INVIÁVEL. MINIST
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Acórdão nº 2000/0039164-6 de T6 - SEXTA TURMA
... quando, apesar do não-comparecimento em audiência do procurador do investigado, é ele representado por advogado substabelecido pelo causídico ausente ... 2. Nas cortes compostas por mais de vinte e cinco magistrados, o ato de determinação de disponibilidade de magistrado, que trata de ...
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Acórdão nº 2016/0137218-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 334, § 1º, "c", DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 366 DO CPP. NÃO INCIDÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RENÚNCIA POSTERIOR DO CAUSÍDICO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do preceituado pelo ...
... ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS APÓS O ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RENÚNCIA POSTERIOR ... CAUSÍDICO. ... IRRELEVÂNCIA. ... DESPROVIDO. ... 1. Nos termos do preceituado pelo artigo 366 do Estatuto ... -
Acórdão nº 2010/0120641-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... DECISÃO POR INTIMAÇÃO DE CAUSÍDICO QUE JÁ NÃO MAIS ... REPRESENTAVA A PARTE AFASTADA ANTE A AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2011/0033173-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... CONTRATAÇÃO ... PARTICULAR ... INTERESSES ... MUNICÍPIO. UTILIZAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA ATUAR EM ... AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA CONTRA O PREFEITO. ... INTERESSE ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...
... causídico, como na hipótese, só gera ... efeitos a partir da protocolização da comunicação, sendo válidos ... -
Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ocorridos no curso de um ano - inconveniência plenamente previsível ... ao causídico, que, todavia, somente veio a alegar sua insuperabilidade ... após o oferecimento das razões orais pela acusação. ...
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Acórdão nº 2012/0092920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA ...
... INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA ... DA VERBA DEVIDA AO CAUSÍDICO DISTINTA DA NATUREZA DE ... CRÉDITO PÚBLICO DA VERBA DEVIDA AO INSS. EMBARGOS DE ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do paciente para que constitua novo causídico, sob pena de, ... não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor público ou dativo. ...
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Acórdão nº 2015/0307597-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE POSSUI CAUSÍDICO CONTRATADO. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FALSO ... TESTEMUNHO. PACIENTE QUE POSSUI CAUSÍDICO ... CONTRATADO. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU ... DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0029004-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEFENSIVA. PLEITO EXTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. RECALCITRÂNCIA DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. TUMULTO PROCESSUAL. DESIGNA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO ... DE ALEGAÇÕES FINAIS. RECALCITRÂNCIA DO CAUSÍDICO ... CONSTITUÍDO. TUMULTO PROCESSUAL. DESIGNAÇÃO DE ... DEFENSOR AD HOC . INTIMAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0007921-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSÍDICO". ... ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO À ÉPOCA. 2. PEDIDO ... DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RAZÕES DO ... RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0294962-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. CONEXÃO INSTRUMENTAL. NÃO VERIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. ...
... porquanto não foi juntada aos autos a procuração do causídico ... que o subscreve. Conforme jurisprudência pacífica do Superior ... -
Acórdão nº 2016/0291386-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA...
... de que houve, entre corréus defendidos pelo mesmo causídico, apresentação ... de teses conflitantes, sendo que, in casu, das razões do writ consta apenas a ... -
Acórdão nº 2015/0268418-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO STJ. PRECEDENTES. 1. A decisão vergastada foi proferida com supedâneo no seguinte argumento: a) "In casu,
... advocatícios fixados pelo Tribunal de origem não condizem com o trabalho do ... causídico, porquanto a causa é de pequeno valor e o percentual estabelecido ...