cautelar alimentos
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ção, dessedentação de animais, balneabilidade, consumo de alimentos provenientes do local e captação para abastecimento público; e ... á, isolada ou cumulativamente, independentemente da medida cautelar de interdição de estabelecimento, a apreensão do produto ou alimentos ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... cautelar (art. 796 do CPC) ... § 2º- A partilha de bens poderá ser feita ... As disposições relativas à guarda e à prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos filhos maiores inválidos ... SEÇÃO ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do ... ável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum ... Parágrafo único ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ingrediente não permitido para elaboração ou fabricação de alimentos ou bebidas ... CAPÍTULO XIX ... DAS RESPONSABILIDADES ... Art. 100. ... e demais produtos previstos neste Regulamento, objetos de medida cautelar de apreensão, ocorrerá nos casos de adulteração e falsificação ou ...
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Acórdão nº 2015/0178236-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 24.651 - DF (2015/0178236-1) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão nº RHC 33395 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISIONAIS DEFERIDOS EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL ...
- Acórdão nº 2012/0002671-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0223916-6 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.595 - RJ (2010⁄0223916-6) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR ... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ...
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Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 13, 3º DA LEI 5.478⁄1968. MEDIDA CAUTELAR QUE EMPRESTA EFEITO SUSPENSIVO AO ACÓRDÃO E RESTABELECE OS ALIMENTOS ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2002/0059708-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0095959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Recurso especial. Ação cautelar" de alimentos provisionais incidental à ação de reconhecimento e dissolu\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.908 - SP (2007/0132025-8) ... RELATOR:MINISTRO CARLOS ALBERTO ... Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Alimentos provisórios. Execução. Título executivo. Exceção de ...
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Acórdão nº 2014/0309939-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO REVOGADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 542, § 3º, do CPC estabelece que "o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.598 - DF (2014/0309939-4) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO ... - Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- Medida de tutela de urgencia de natureza cautelar antecedente de alimentos provisionais
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2010/0224524-8 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.600 - DF (2010⁄0224524-8) ... RELATOR:MINISTRO RAUL ... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FUMUS BONI IURIS. INEXISTÊNCIA ... 1.A concessão de tutela cautelar ...
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Acórdão nº 2008/0057940-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE NÃO CONFERE EFEITO SUSPENSIVO. REDUÇÃO DE ... ício do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reduziu alimentos provisórios mantidos em agravo de instrumento pela 11ª Câmara Cível ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial ... ARTIGO 13 ... Verificando a incapacidade ... ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; ... III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... III - intervalos de repouso; ... IV - fornecimento de alimentos ... ARTIGO 167 ... O Comandante exerce autoridade inerente à ... ório, ressalvados os casos de execução judicial ou de medida cautelar; ... k) transportar, ciente do conteúdo real, carga ou material ...
- Acórdão nº RCDESP na MC 19165 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA