cautelar incidental
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-92.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação do advogado subscritor do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pela reclamada. INTERDITO PROIBITÓRIO. MANUTENÇÃO DE POSSE DA FÁBRICA DA RECLAMADA. IMPEDIMENTO DE LIVRE ACESSO PELO...
... Não se confunde, portanto, com medida cautelar incidental, já que tem fase probatória e obedece a rito próprio. Sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-5600-09.2004.5.21.0921 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. INOBSERV NCIA DA LIMITAÇÃO IMPOSTA NA DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À AUTORA, OBJETIVANDO COAGI-LA A RESTABELECER O PAGAMENTO DE PERCENTUAIS RELATIVOS A PLANOS ECONÔMICOS INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS E...
... RECURSOS ORDINÁRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA ... -
Acórdão nº 2014/0305609-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. I - O julgamento do Recurso Especial, para o qual a presente medida cautelar busca conferir efeito suspensivo, implica a prejudicialidade da Medida Cautelar, haja vista o seu grau de dependência em relaçã
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 23.585 - RS ... (2014/0305609-8) ... -
Acórdão nº 2007/0007791-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.403 - MG (2007/0007791-6) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... de efeito suspensivo a recurso especial, perseguida em cautelar incidental, deve ainda satisfazer cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 902536 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-2/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Inexistindo prova do periculum in mora ou do fumus boni juris, é incabível medida cautelar incidental, no curso de processo de execução. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... JCHRS/mh/rom ... MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Inexistindo prova do periculum in mora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-210/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA. 1. A competência funcional originária para a ação cautelar incidental, no interregno entre o julgamento da causa principal e a remessa daqueles autos ao juízo ad quem, em virtude de recurso, fixa-se junto ao Tribunal ad quem do processo principal (Inteligência do art. 800, parágrafo único, do CPC). 2. Agravo regimental a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/aes ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ORIGINÁRIA ... 1. A competência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5354-98.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Dada a superveniência do julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto, devendo-se tornar sem efeito a liminar deferida. 2. Processo
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMCB/bcm AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO ... -
Acórdão nº 2007/0074120-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.675 - RJ (2007/0074120-1) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... modificativo, inclusive, extrapolante da medida cautelar incidental, notadamente que pertine ao pleito de que:"seja ressalvado que apenas os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-637-26.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Verificado que o Recurso Ordinário interposto perante o Regional não foi conhecido, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/gdr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2766/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não tendo sido atendido o requisito da fumaça do bom direito, afigura-se insubsistente a pretendida reformulação do indeferimento de liminar incidental à rescisória. Agravo regimental desprovido.
... K:92021-2003-000-00-00-4agac.doc ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não tendo sido ... -
Decisões Monocráticas nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
Decisão: Trata-se de pedido de medida cautelar formulado pelo Partido requerente desta arguição de descumprimento de ... Quanto ao pedido incidental, anoto, inicialmente, que as condicionantes indicadas no pedido de medida ...
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Decisão da Presidência nº 635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
Decisão: Trata-se de pedido de medida cautelar formulado pelo Partido requerente desta arguição de descumprimento de ... Quanto ao pedido incidental, anoto, inicialmente, que as condicionantes indicadas no pedido de medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-63/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1.
... JSF/RPR/os/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL SOBRE RESCISÓRIA. ECT ... PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO. DESCABIMENTO DO AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITO RETROATIVO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE. HONORÃRIOS PRETÉRITOS....
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR ... INCIDENTAL DE ARRESTO. DESCABIMENTO DO AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. Verificado que o Recurso de Revista ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi julgado, a Ação Cautelar perde o seu objeto, importando na extinção do processo, sem exame de mérito.
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Acórdão nº 2007/0294933-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA PROFERIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA. EFEITOS. TRIBUNAL COMPETENTE. ART. 800, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Cessando a jurisdição do juiz singular com a prolação de sentença e tendo a parte irresignada interposto recurso de apelação, eventual medida cautelar deverá ser ajuizada diretamente no Tribunal ad quem, com caráter incidental ao recurso interposto. 2....
... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA PROFERIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA. EFEITOS. TRIBUNAL COMPETENTE ... á ser ajuizada diretamente no Tribunal ad quem, com caráter incidental ao recurso interposto ... 2. Recurso especial parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-35321-28.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -FUMUS BONI IURIS-. Ausente requisito necessário ao deferimento da liminar pleiteada, não se há falar em procedência da ação cautelar. Ação cautelar julgada improcedente.
... GMALB/mal/AB/mr ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE -FUMUS BONI IURIS-. Ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-8261-12.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. REQUISITOS. TÍQUETE REFEIÇÃO. DISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO TRATADA NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À EMPRESA. Considerando-se que houve o julgamento do recurso de revista, inclusive com certidão de trânsito em julgado, tem-se que o pedido inserto na presente ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. REQUISITOS. TÍQUETE REFEIÇÃO. DISCUSSÃO DA MATÉRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-7482-57.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Não há, nos autos, elementos que justifiquem o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante, decorrente da determinação de cumprimento da legislação trabalhista e
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rw AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO DE NÃO ... -
Acórdão nº 2001/0192486-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. CONCURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Marzo de 2005
AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar incidental a ação rescisória. Julgamento do processo principal, no qual se concluiu pela procedência da ação rescisória. Existência de fumus boni iuris na hipótese. Ação cautelar que se julga procedente.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2005 ... AÇÃO CAUTELAR. Ajuizamento de ação cautelar incidental a ação rescisória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-148/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. 1. In casu, não resta preenchido o requisito do fumus boni iuris, a autorizar a concessão do pedido liminar formulado.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/JD/os/mp ... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA ... AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS ...