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ACÓRDÃO Nº 8579/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-11-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTE. FAT/PLANFOR. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ENTIDADE EXECUTORA. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO INTEGRAL DO OBJETO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UMA RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO.
... de Morais e Arzio Ribeiro Brotto e pela entidade executora Fundao de Apoio Educao, Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnolgico e Cientfico dos Cefetes Funcefetes; 9.2. acolher as razes de justificativa apresentadas pelo Sr. Antonio Carlos Pimentel Mello, ento Procurador-Geral do Estado do Esprito ... -
Decisão nº 1999.50.01.011521-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3 de Octubre de 2005
RELATOR: THEOPHILO MIGUEL ... EMBARGANTE: CENTRO FEDERAL DE ENSINO TECNOLOGICO NO ESPIRITO SANTO - CEFETES ... EMBARGADA: DECISÃ DE FLS. 115/117 ... APELANTE: CENTRO FEDERAL DE ENSINO TECNOLOGICO NO ESPIRITO SANTO - CEFETES ... PROCURADOR: VINICIUS DE ...
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Decisão da Presidência nº 4648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2010
... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO CEFETES em face do JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, a fim de ver preservada a autoridade da decisão tomada por esta Corte na ADC nº ...
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Decisão da Presidência nº 4648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2010
... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, proposta pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO CEFETES em face do JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES, a fim de ver preservada a autoridade da decisão tomada por esta Corte na ADC nº ...
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Decisão nº 2007.02.01.012523-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Mayo de 2008
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND ... AGRAVANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESPIRITO SANTO-CEFETES ... PROCURADOR: ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA ... AGRAVADO: JOAO PAULO THADEU KARKUNCHINSK FARIAS REP/ P/ ALACIR RAMOS SILVA ... ADVOGADO: LUCIANA ...
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nº 2000.50.01.000106-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Julio de 2008
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO ... APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇO TECNOLÓICA DO ESPÍITO SANTO - CEFETES ... PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO ... APELADO: ZENALDO ROSA DA SILVA E OUTROS ... ADVOGADO: MILTON MORAES ... ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL ...
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Decisão Monocrática nº 43385 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2014
... Tecnolgica do Esprito Santo - CEFETES, que tinha o ora pr-candidato como Diretor Geral no exerccio de 2003. verdade, ... tambm, que houve, de fato, a rejeio das ...
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Decisão nº 2007.02.01.016636-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Diciembre de 2007
... de agravo de instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo interposto pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇO TECNOLÓICA DO ESPIRITO SANTO - CEFETES, impugnando a decisãproferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Federal de Colatina/ES (có àfls. 45/48) que, nos autos da aç ordináa ajuizada por KEDYMA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0113202-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CEFETES, contra decisão exarada pelo Juízo da 3ª Vara Federal, SJ/ES, que deferiu a liminar nos autos de ação cautelar inominada ajuizada por Grupo ...
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Decisão nº 1998.50.01.010980-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Agosto de 2005
RELATOR: J. E. CARREIRA ALVIM ... RTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESPIRITO SANTO-CEFETES ... PROCURADOR: VIVIANE MILED MONTEIRO CALIL SALIM ... RDO: JEANE ANDREIA FERRAZ SILVA ... ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES ... Trata-se de ...
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Decisão nº 2002.50.01.007681-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Mayo de 2008
... Sustentou o Impetrante que era aluno da 2ª sée do Ensino Méo do CEFETES, sendo que no dia 14/09/2002 participou de determinada brincadeira, juntamente com outros colegas, quando foi surpreendido pelo inspetor da ...
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Decisão nº 2003.50.01.015082-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Junio de 2008
... 03, apó prestaç de informaçs da D. Autoridade Impetrada, àfls. 73/73v, que foi conferida com o original pelo próo CEFETES, nãtem o condãde retirar ao direito, postulado no "mandamus", os predicados da liquidez e certeza, vez que, no cáulo do tempo de serviçpara fins ...
- Acórdão nº 2000.50.01.003293-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Julio de 2009
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024198-55.2008.8.08.0024 (024080241987)), 26/09/2017
... do presente Mandamus, como prova pr-constituda, somente, (I) a lista dos aprovados no exame de seleo para ingresso no Curso de Eletrotcnica (CEFETES) e (II) Declarao de que, poca, estaria cursando o 9 ano do Ensino Fundamental, o que no se revelou suficiente constatao de ser a Impetrante uma ...
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Acórdão nº 1999.50.01.004882-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Mayo de 2009
... ADVOGADO: MILTON MORAES (ES00253B) ... APELADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO-CEFETES ... PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO (RJ088581) ... ORIGEM: 9A. VARA FEDERAL - VITORIA/ES (9900048822) ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de ...
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Decisão nº 2002.02.01.036220-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Agosto de 2005
... ATILIO BIRCHLER e OUTROS, com requerimento de antecipaç de tutela, em face do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇO TECNOLÓICA DO ESPÍITO SANTO - CEFETES, que objetivava a condenaç da Ré incorporaç do reajuste de 28,86% nos vencimentos dos autores ... 2. A r. sentençindeferiu o requerimento de ...
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Decisão nº 2007.50.01.001237-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Abril de 2008
... aprovados no vestibular e que nãpoderiam ser prejudicados por fato - atraso na conclusãdo ensino méo decorrente da greve de professores do CEFETES - para o qual em nada contribuím ... O MPF opina pela confirmaç da sentenç(fls. 145/149) ... Éo relató. Passo a decidir ... Devido àreve dos ...
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Decisão nº 2005.50.01.006454-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Abril de 2008
... 01/03/1966 a 31/12/1969 e 01/03/1970 a 30/12/1972, prestados como aluno-aprendiz do Centro Federal de Educaç Tecnolóa do Espíto Santo - CEFETES e a conceder aposentadoria integral por tempo de serviç Custas ex lege e honoráos advocatíos fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) ...
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Decisão nº 2009.02.01.002854-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Octubre de 2009
... de decisão que deferiu a medida antecipatória requerida e determinou ao Centro Federal de Educação tecnológica do Espírito Santo-CEFETES, na pessoa do seu Diretor, que efetivasse a posse da requerente no cargo para o qual fora nomeada, oportunizando-lhe a participação no programa ...
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Acórdão nº 2007/0025772-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Em 20 de outubro de 2006 ... JADIR JOSÉ PELA ... Diretor-Geral do CEFETES ... Corrobora esse entendimento a circunstância de que, por meio do Ofício/MEC/SETEC/CEFET-ES/GDG 496/2006, de 5/12/06, o Diretor-Geral do CEFET/ES ...
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Decisão nº 1994.50.01.000644-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Junio de 2008
... Sem custas (Lei nº 9.289/96, art, 4º,I) ... Àfl. 133 dos autos háanifestaç do CEFETES no sentido de que nãiria recorrer da sentenç embora nãconcordasse com a mesma, "visto que o autor foi transferido para o INCRA (novo ato ...
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Decisão nº 1994.50.01.000016-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Junio de 2008
... Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I) ... Àfl. 129 dos autos háanifestaç do CEFETES no sentido de que nãiria recorrer da sentenç embora nãconcordasse com a mesma, "visto que o autor foi transferido para o INCRA (novo ato ...
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Decisão nº 1995.50.01.000501-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Abril de 2008
... ADVOGADO: ARY LOPES FERREIRA E OUTRO ... RECORRIDO: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇO TECNOLOGICA DO ESPIRITO SANTO CEFETES ... PROCURADOR: SHIZUE SOUZA KITAGAWA ... ORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DE VITÓIA (9500005018) ... Trata-se de recurso especial interposto com ...
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Decisão nº 2003.50.01.009965-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Marzo de 2008
... ADVOGADO: MILTON MORAES E OUTROS ... RECORRIDO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO ESPIRITO SANTO - CEFETES ... PROCURADOR: JACQUES ANATOLE XAVIER RAMOS ... REMETENTE: JUIZO DA 1A VARA FEDERAL CIVEL DE VITORIA-ES ... ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL CÍEL DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0022464-74.2005.8.08.0024 (024050224641)), 25/11/2011
... 120124), atendendo na ntegra ao pleito exordial, sob o fundamento de que a declarao do IFES, antigo CEFETES, fl. 61 e o histrico hiscolar de fl. 58 esto em conformidade com o edital.O caderno processual, ento, foi remetido a este segundo grau de jurisdio ...