Cenografias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADEE ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios,afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminarcontradição ou corrigir erro material, mas,...

APELAÇÃO – Ação declaratória de anulação de título de crédito cumulada com indenização por danos morais e materiais julgada em conjunto com ação monitória – Sentença citra petita no que diz respeito ao pedido de anulação do título - Nulidade sanável – Possibilidade de apreciação nos termos do artigo 515, § 3º do Código de Processo Civil – Monitória julgada improcedente em relação ao mesmo título –

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AGRAVANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE A DECISÃO ATACA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE E DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE OBTENÇÃO DO CRÉDITO PARA A DETERMINAÇÃO DE PENHORA DO FATURAMENTO. TEMA Nº 769 DO STJ. PROCESSO QUE, POR VERSAR SOBRE MATÉRIA OBJETO DO...

Embargos de declaração. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de ilegitimidade ad causam. Rejeição. Acidente. Morte da vítima. Pensão mensal. Omissão e contradição. Vício inexistente. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Direito processual civil e administrativo. Julgamento antecipado do mérito. Dilação probatória desnecessária. Cerceamento de defesa inexistente. Contrato de prestação de serviços. Empresa contratada pelo sebrae. Inadimplemento demonstrado. Rescisão e aplicação de penalidades legais. Direito subjetivo do contratante exercido regularmente. I. Longe de traduzir cerceamento de defesa, o julgamento...

• DOU. Diário Oficial da União

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE CRÉDITOS DE ISS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA SOBRE O PERCENTUAL DE 10% DO FATURAMENTO LÍQUIDO DA EXECUTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO NULIDADE DA DECISÃO ANTE A DETERMINAÇÃO DA PENHORA, SEM O REQUERIMENTO PRÉVIO DA PARTE, E QUE A PENHORA DO...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MARCENARIA CONTRATADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA, RECONHECENDO DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. Réus que executaram serviços de marcenaria de forma inadequada, obrigando o autor a contratar outros...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

CÍVEL (1689) EMBARGANTE: THANIA REGINA GOMES RIBEIRO EMBARGADO: NILZA FRANCISCA RODRIGUES, RAFAEL PAIXAO RODRIGUES, RENATO PAIXAO RODRIGUES, ANA PAULA DA PAIXAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAYSSA DA PAIXAO FREITAS D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por THANIA REGINA GOMES RIBEIRO em face da decisão unipessoal que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela embargante....

• O Globo

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• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

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