censo comum
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... XIV – serviços públicos de saneamento básico de interesse comum: serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, ... ípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja mancha urbana da sede municipal ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... - Nota: A idade foi obtida a partir do Ano do Nascimento informado no censo escolar, isto é, foi considerada a idade que o aluno completou em 1998 ... Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum" a todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que poss\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XXVII – (VETADO); ... XXVIII – realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, pela Fundação Instituto ... órios judiciários resultantes de causas processadas pela justiça comum estadual, exceto as do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... III – coletar e disponibilizar anualmente os dados do Censo Escolar da Educação Básica; ... IV – promover estudos técnicos com ... V – referenciais curriculares em conformidade com Base Nacional Comum" Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ou de outra sociedade controlada ou coligada com o controlador comum" ... #Redação dada pela Lei nº 10.762, de 11.11.2003 ... § 2\xC2" ... a oitenta e cinco por cento, calculados com base nos dados do Censo 2000 do IBGE, podendo ser subvencionada parcela dos investimentos com ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... Parágrafo único. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais ... Art. 5º São competências ... Parágrafo único. Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
- Bolsonaro venceu Lula em 18 das 20 cidades com maior crescimento populacional no Censo 2022; veja lista
- Bolsonaro venceu Lula em 18 das 20 cidades com maior crescimento populacional no Censo 2022; veja lista
- Bolsonaro venceu Lula em 18 das 20 cidades com maior crescimento populacional no Censo 2022; veja lista
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e ... escolas públicas de ensino médio em tempo integral cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, e que: ... I - tenham iniciado a oferta ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou de outra sociedade controlada ou coligada com o controlador comum ... § 2º Poderá o Poder Executivo autorizar à ELETROBRÁS realizar ... a oitenta e cinco por cento, calculados com base nos dados do Censo 2000 do IBGE, podendo ser subvencionada parcela dos investimentos com ...
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Relatório e Voto com número 5724387-58.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE INAUDITA ALTERA PARS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PACIENTE PORTADOR DE TDAH. AVALIAÇÃO COM NEUROPSICÓLOGA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. INSERÇÃO EM FILA DE ESPERA. URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADAS....
... de espera, o que não é aceitável e nem admissível pelo censo comum ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado ... -
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... I – Censo Escolar; ... II – Exame Nacional do Ensino Médio; ... III – ... á ser utilizada, também, como referência para a Base Nacional Comum ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões ... a vinte mil habitantes, apurada com base nos dados demográficos do censo mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... e aos gestores das escolas beneficiadas, previamente cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, realizado pelo Instituto Nacional de ... VI - apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular ... Art. 3º São diretrizes do PNLD: ... I - o respeito ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... superior a 100.000 (cem mil) habitantes, de acordo com o último censo oficial." (NR) ... "Art. 12. Após a realização dos trabalhos técnicos ... autorização ou em desacordo com aquela concedida, em bens de uso comum do povo, especiais ou dominiais, com destinação específica fixada por ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos ... d)Incluir no questionário do censo demográfico perguntas para identificar a ausência de documentos civis na ...
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Decisão monocrática Nº 2980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... censo comum, o prazo para ação rescisória não deve ser contado da decisão a ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. ABORDAGEM PESSOAL EM VIA PÚBLICA. SUPOSTAS CONFISSÃO INFORMAL E AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO COMPROVADAS. DECISÃO MANTIDA.1. A mera apreensão de drogas em busca pessoal não autoriza o ingresso domiciliar forçado, se ausentes investigações prévias ou mandado judicial.2. Embora os...
... Nesse contexto, "diante das regras de ... experiência e do censo comum, não é crível que o paciente teria autorizado, ... -
34.144
... foram realizadas na educação especial em 2012, segundo os dados do Censo Escolar, do Ministério da Educação. A maioria, em classe comum ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... à apelação para reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Comum" ... A apelação do Estado de Sergipe, por sua vez, aduz que há limitaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... O coeficiente médio comum a todos os condôminos será obtido multiplicando-se os coeficientes ... geográficas básicas, os municípios existentes à data daquele censo; ... II - nos casos de impossibilidade de discriminação por ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... aplicação em gratuidade pela entidade deverão ser informadas ao Censo da Educação Básica e ao Censo da Educação Superior, conforme definido ... III - padronização de procedimento sem processos de competência comum ... Parágrafo único. As questões submetidas à Câmara Intersetorial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045779420214058400), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804577-94.2021.4.05.8400 APELANTE: JESSIKA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADA: ELBIA MOURA DE MIRANDA HENRIQUES APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA: JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ível interposta pela autora contra sentença que, em ação de rito comum ajuizada em face da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, ... Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE" ...