censura no brasil
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Caetano, Gil, Daniela Mercury e Wagner Moura vão falar sobre denúncias de censura no Brasil para órgão da OEA
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos), vai ouvir artistas como Caetano Veloso, Daniela Mercury, Gilberto Gil e Wagner Moura para debater debater as denúncias de censura no B...
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Caetano, Gil, Daniela Mercury e Wagner Moura vão falar sobre denúncias de censura no Brasil para órgão da OEA
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos), vai ouvir artistas como Caetano Veloso, Daniela Mercury, Gilberto Gil e Wagner Moura para debater debater as denúncias de censura no B...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Caetano, Gil, Daniela Mercury e Wagner Moura vão falar sobre denúncias de censura no Brasil para órgão da OEA
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos), vai ouvir artistas como Caetano Veloso, Daniela Mercury, Gilberto Gil e Wagner Moura para debater debater as denúncias de censura no B...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, ...
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'Mordaça': com depoimentos de nomes como Chico Buarque, Beth Carvalho e B. Negão, livro resgata histórias de censura no Brasil
Os autores de "Mordaça" reconhecem que titubearam diante do convite da editora Sonora. Outro livro para abordar a censura a artistas durante a ditadura militar (1964-1985)? Mas o jornalista João Pimentel e o jornalista e escritor Zé McGill perceberam...
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Caetano, Daniela Mercury e Wagner Moura falam em audiência sobre ataque à liberdade artística no Brasil
... Humanos (CIDH), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai ouvir e debater, nesta terça-feira, as denúncias de censura no Brasil. O pedido feito pelo Mobile (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) vai contar com a presença dos ...
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Caetano, Daniela Mercury e Wagner Moura falam em audiência sobre ataque à liberdade artística no Brasil
... Humanos (CIDH), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai ouvir e debater, nesta terça-feira, as denúncias de censura no Brasil. O pedido feito pelo Mobile (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística) vai contar com a presença dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... #Incluído pela Lei nº 14.612, de 2023 ... ARTIGO 35 ... As sanções disciplinares consistem em: ... I- censura; ... II- suspensão; ... III- exclusão; ... IV- multa ... Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com ... , ficam os Juízes sujeitos às penas de advertência e de censura, aplicadas pelo Conselho da Justiça Federal ou pelo Corregedor-Geral, ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § 4.Aplica-se o disposto neste artigo ... g) advertência reservada, censura reservada e censura pública nos casos previstos no Código de Ética ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Tribunal Militar, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo único. A nomeação ... ão resultar pena disciplinar, ou esta se limitar a advertência ou censura ... ARTIGO 50 ... A antigüidade do Ministro do Superior ...
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Põe as mãos em mim
Marco da censura no Brasil, musical de Chico Buarque e Ruy Guerra impedido de estrear em ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... t) sugerir normas para censura nos serviços de telecomunicações, em caso de declaração de estado de ... será permitido o telex internacional desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de Telecomunicações e ...
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Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... , reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente; ... III - dos amparados pela ... II - advertência reservada; ... III - censura pública; ... IV - suspensão do exercício profissional de até ...
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Com emenda que permite censura, Brasil tropeça na própria desinformação
Ricardo Campos: Ao permitir censura, Brasil tropeça na desinformação
Nesta quinta-feira (5/10), foi encaminhado para sanção pela Câmara o Projeto de Lei 8.612/2017, que traz consideráveis alterações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e ainda revoga alguns dispositivos da minirreforma eleitoral de 2015. Dentre... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2o O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o ... providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer ... § ... Art. 60. Têm livre entrada no Brasil os jornais, periódicos, livros e outros quaisquer impressos que se ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... atividade de comunicação, independente de censura ou licença, ... franqueando a obrigação de indenizar apenas quando o ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ARTÍSTICA E C ULTURAL, INDEPENDENTE DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente ... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ...
- RODRIGO FONSECA
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... CAPÍTULO II ... I - advertência; ... II - censura escrita; ... III - multa; ... IV - suspensão; ... V - ...
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Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação. Palavras-chave: censura; regulação de conteúdo; meios de...