centro de documentação e informação
- Em vigor Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... poderão solicitar recredenciamento como centro universitário, desde que atendam, além dos ... integrantes do corpo dirigente e de informação sobre a experiência acadêmica e profissional de ... dos fatos a serem apurados, a documentação probatória pertinente e os demais elementos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... devem apresentar toda documentação solicitada pelo SIF, seja de natureza fiscal ou ... de forma combinada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais ... III - palavra Inspecionado, ao centro; ... IV - o número de registro do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais ... ório nacional, as atividades de informação e contra-informação, em particular as que ... se verifique, prèviamente, no competente centro de redistribuição de pessoal, a inexistência ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... ção de soluções de tecnologia da informação; ... IX – assessoria de comunicação e ... § 3º A documentação relativa à execução do objeto e à execução ... nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em projetos de impacto social relevante ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... á a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao Ministério Público da União, ... Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas ... ção e administração de biblioteca e de centro de documentação, nacional e internacional, ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caputdeste artigo constará do ... maior desconto e conterá toda a documentação e procedimentos da fase interna da licitação, ... Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou conciliação já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ... da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial ... juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou ... IV - centro de formação de condutores de veículos ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se ... ou conciliação já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ... da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, ... 14, § 2º ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo ... apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de ... ável pelos dados constantes da documentação remetida para cobrança ... CAPÍTULO III ... que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais pessoas ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... º O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as conseqüentes ... , sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua ... dos fatos a serem apurados e a documentação pertinente, bem como os demais elementos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - documentação que ateste a natureza das atividades que serão ... ao País para realizar treinamento em centro cultural ou entidade desportiva será definida em ... público juramentado, exceto se a informação já constar do documento a que se refere o inciso ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... produção de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de ... ência da Sudam, da Sudene e da região Centro-Oeste, excetuada a Zona Franca de Manaus, ... da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... #Inciso ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos ... no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando ... de trinta dias após a entrega da documentação adequada; ... #Redação dada pela Medida ...
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Processo Nº 21711/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Noviembre de 2003
... Presta¦`o De Servi¦os Para A Cria¦`o Do Centro De Documenta¦`o E Informa¦`o Sobre O Vale Do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência (Lei nº ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade ... § 1º Quando não ... , recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... ílias será realizado preferencialmente no Centro de Referência Especializado de Assistência ... ível, será elaborado a partir de documentação remetida por outros serviços, programas e ... Poderá ser coletada informação com outros profissionais do sistema de garantia ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7170 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO COISA DE MULHER. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS. REVELIA. DÉBITO E MULTA.