cerceamento contra defesa razoes
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou ... , quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança ... a) quando o cerceamento da liberdade fôr ordenado por quem não tinha ...
-
Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz
... APELAÇÃO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2012/0232594-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. VIZINHOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. RAZÕES RECURSAIS. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO...
... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0015569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE INTERESSE RECURSAL. CERCEAMENTO DE ... tratam do cerceamento de defesa e do ...
-
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
-
Acórdão nº 2011/0249335-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. APLICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ESPECIFICAÇÃO NO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. 1. Se, nas razões do recurso especial, no que diz respeito à tese de cerceamento de...
... PROCESSUAL PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RAZÕES ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0206669-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA EM ...
-
Acórdão nº 2010/0200655-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEMÓRIA DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE ... ausência de cerceamento de defesa, tal como ...
-
Acórdão nº 2012/0144012-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE ... RECURSAL. ... UNIRRECORRIBILIDADE ... ao alegado cerceamento de defesa não ... dois recursos pela parte contra uma mesma decisão, ...
-
Acórdão nº 2014/0253010-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DESCABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO. CÁLCULO DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ATENUANTE...
... 2. No caso, o dito cerceamento ... juntados pela defesa ... -
Acórdão nº 2016/0016619-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC, porquanto a instância ordinária dirimiu, de forma clara e fundamentada, as...
... CERCEAMENTO" DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ ... 1. Afasta-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0203995-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE CERCEAMENTO ... ao alegado cerceamento de defesa, os ...
-
Acórdão nº 2015/0266114-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO. OFENSA A ARTIGO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. EXCEÇÃO
... cerceamento" de defesa só foi realizada nas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0104028-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. CÁLCULO ARITMÉTICO. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Na fase de cumprimento de sentença, é...
... OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0195954-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. CORTE ILEGAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO OBTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM MEDIANTE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA S
... ADMINISTRATIVO. ... CERCEAMENTO ... DISSOCIADAS ... ão para se alegar o cerceamento de defesa, é o ... -
Acórdão nº 2012/0102997-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVA A INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO" DE ... DEFESA NÃO CONFIGURADO. ART. 232\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0235269-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERCEAMENTO" DE DEFESA CONFIGURADO. PRECEDENTES. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0237179-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL NEM APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NÃ
... convencimento motivado, não há cerceamento de ... do alegado cerceamento de defesa", tal como colocada a ... questão \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0254322-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CERCEAMENTO" DE DEFESA NÃO ... VERIFICADO. SÚMULAS \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0096314-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... CERCEAMENTO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acórdão nº 2014/0259420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... CERCEAMENTO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acórdão nº 2014/0124635-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO EXTREMO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DOCUMENTO NOVO DESINFLUENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. NÃO VIOLAÇÃO À LEI. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA
... PATERNIDADE. ... CERCEAMENTO ... 1. Não há cerceamento de defesa quando o julgador ... -
Acórdão nº 2014/0298894-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGENTE DE SAÚDE. FUNASA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Assim,
... CERCEAMENTO ... AFASTADO. ... CONVENCIMENTO. ... do alegado cerceamento de defesa", tal como colocada a ... questão \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0114670-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182/STJ. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. ALTA. SÚMULA N. 211/STJ. 1. Incide a Súmula n. 182/STJ quanto à matéria