cerceamento de defesa criminal

148711 resultados para cerceamento de defesa criminal

  • Acórdão nº 2002/0155546-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. PRAZO PRESCRICIONAL PELA PENA EM ABSTRATO. AMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA E VALIDADE DAS ... Sustenta o recorrente cerceamento de defesa ao argumento de que, acusado na ...
  • Acórdão nº 2009/0192064-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSURGÊNCIA QUANTO À FIXAÇÃO DA ... base nas provas colhidas na instrução criminal ... 2. Não é de ser conhecida questões - ...
  • Acórdão nº HC 220614 / AM de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0195443-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO ... DECORRÊNCIA DA INÉRCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... 1. Embora tenha sido determinada a citação ...
  • Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AFIRMAÇÃO DE QUE TERIA HAVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DA OITIVA DAS ... REQUERIDAS APÓS O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. LIVRE CONVENCIMENTO ...
  • Acórdão nº 2009/0113502-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EVASÃO. FALTA GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VISLUMBRADO. PERDA DOS DIAS ...
  • Acórdão nº MS 14797 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº HC 171490 / MS de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº HC 164825 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº HC 221309 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0248340-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL". HC. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. AUS\xC3" ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS POR ESTA ...
  • Acórdão nº HC 215838 / SC de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1637-23.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir e declinou os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamante.

    ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TIDA ... DANO MORAL. EFEITOS DA SENTENÇA CRIMINAL NO CONTRATO DE TRABALHO. A responsabilidade ...
  • Acórdão nº 2007/0092125-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO FEITO DESDE A CITAÇÃO ... ência de excesso de prazo na instrução criminal, não faz com que o alegado cerceamento de defesa ...
  • Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE

    ... IDEOLÓGICA.  ... ASTRINGERE.  ... CERCEAMENTO ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DEFESA PRELIMINAR. REMESSA  ... JURISDIÇÃO.  ... CRIMINAL.  ... IMPEDIMENTO.  ...
  • Acórdão Nº 190133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE OU DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE SUPREMO TRIBUNAL A PERMITIR O JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE RECURSO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓ

    ... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL ... INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE OU DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... ENTENDIMENTO PACIFICADO ...
  • Acórdão nº 2005/0128829-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFESA". ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... da prova produzida durante a instrução criminal, providências inviáveis na estreita via do ... -se a alegação de nulidade por cerceamento de defesa ... 5. Habeas corpus não conhecido ...
  • Acórdão nº 2006/0131408-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ilegais consubstanciados no cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de ... úncia e excesso de prazo na instrução criminal não foram objeto de apreciação pelo Tribunal ...
  • Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  ... CERCEAMENTO ... de  revisão  criminal ... cerceamento  de  defesa"  a  ausência  de  manifestação  da \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEFESA.  ... , por equívoco interno da Câmara Criminal do Tribunal a  quo,  ...  da lealdade processual e por cerceamento de defesa. O fato  ...
  • Acórdão nº 2012/0055005-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO. PRETENSÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO

    ... QUALIFICADORA.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  VIOLAÇÃO  À  ...  recurso próprio, seja a revisão criminal, salvo em  ... situações excepcionais.  ...
  • Acórdão Nº 218089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA PRECÍPUA DA CORTE SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inadmissível, como regra, o emprego do...

    ... CRIME DE ... ROUBO MAJORADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. WRIT ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU VISÃO CRIMINAL ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...

    ... PREVENÇÃO.  NULIDADES.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  ... 3. Uma vez que o Juízo da Vara Criminal" da Comarca de São Pedro  ... da Aldeia \xE2\x80" ...
  • Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... UTILIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS PROVADOS ... " devidamente autorizada na esfera criminal, não havendo previsão legal para que os áudios ...
  • Acórdão nº 2016/0196997-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO

    ... RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO  ... FORAGIDO.  ESTRATÉGIA  DE  DEFESA".  PREJUÍZO  INEXISTENTE.  ... AUSÊNCIA DE\xC2" CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO  ...

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