cerceamento de defesa perícia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120100-69.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. APELO COM FUNDAMENTOS QUE NÃO ENSEJAM A SUA ADMISSIBILIDADE. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. INEXISTÊNCIA DE DADOS FÁTICOS PARA DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE O DE PERÍCIA TÉCNICA. APELO COM FUNDAMENTOS QUE NÃO ENSEJAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Na ...
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Acórdão Nº 0021754-61.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-09-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA . Caso em que se converte o julgamento em diligência, autorizando-se a produção da prova requerida pela parte autora.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. CONVERSÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-21.2010.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO AFASTADA. Uma vez constatada a regularidade no pagamento do depósito recursal e das custas processuais, afasta-se o óbice do despacho agravado, e na forma da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, passa-se à análise do recurso de revista. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-69.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. O Regional não emitiu tese explícita acerca da incompetência material da Justiça do Trabalho ou da nulidade da contratação por ausência de concurso público, tampouco foi instado a fazê-lo mediante oposição de embargos de declaração. Ausente o necessário prequestionamento, o recurso de...
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE O DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de indeferido o pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134600-39.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOLÉSTIA OCUPACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEXO CAUSAL. Conforme resulta da r. decisão regional, a perícia realizada concluiu que a doença do reclamante (epincondilite/bursite) não tinha correlação com as atividades desenvolvidas na empresa, as quais, ainda, não impunham riscos ao empregado; que as...
... MOLÉSTIA OCUPACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEXO CAUSAL. Conforme resulta da r. cisão regional, a perícia realizada concluiu que a doença do reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63140-28.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INTIMAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar em cerceamento do direito de defesa quando o egrégio Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório existente nos autos, consigna, expressamente, que a reclamada teve inequívoca ciência da realização de nova perícia médica, porquanto determinada na audiência de...
... GMCB/rap AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-03.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELA RECLAMADA A JUÍZO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de oitiva testemunhal ou do pedido de realização de nova perícia tida como insuficiente para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-71.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o laudo pericial, legal e regularmente produzido nos autos foi considerado hábil o bastante para demonstrar a inocorrência de doença profissional do empregado, uma vez que não houve nexo causal, tampouco culpa da empregadora, não há de se falar em...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... 1 ... -
Acórdão nº 2006/0044701-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ ... 1. A aferição ... necessidade ou não de realização de perícia, impõe o reexame do conjunto fático exposto nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-67.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE QUESITOS COMPLEMENTARES. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de não ser realizada nova perícia, para a manifestação do perito sobre quesitos complementares, tidos como desnecessárias pelo magistrado, o qual dirige o processo e tem o poder de valorar
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA ... defesa o fato de não ser realizada nova perícia, para a manifestação do perito sobre quesitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-67.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE QUESITOS COMPLEMENTARES. Não implica cerceamento do direito de defesa o fato de não ser realizada nova perícia, para a manifestação do perito sobre quesitos complementares, tidos como desnecessárias pelo magistrado, o qual dirige o processo e tem o poder de valorar
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA ... defesa o fato de não ser realizada nova perícia, para a manifestação do perito sobre quesitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164500-20.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA DESNECESSÁRIA O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia e é injustificadamente indeferida, o que não ocorreu nos autos. Com efeito, no caso específico dos autos, desnecessária a realização
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA DESNECESSÁRIA O cerceamento do direito de ... DEFESA ... Consta no acórdão regional a fls. 409: ... -
Acórdão nº 2007/0112301-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8137/90. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. ART ... do indeferimento da realização de perícia, requerida nos termos do art. 499, do CPP ... II ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10500-92.2008.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional porque não está fundamentada de forma adequada, caracterizando-se como mera alegação genérica. Incólumes os arts. 458, II, do CPC e 832 da CLT. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O...
... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional considerou que a perícia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102300-28.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O Tribunal Regional, ao manter a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade/insalubridade na empresa cujas instalações estavam extintas, baseando-se nas informações prestadas por grupos de trabalhadores, decidiu em conformidade com a Orientação Jurisprudencial n.º 278 da SBDI-I...
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204-52.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-09.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36-68.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002736-12.2019.4.04.7009),30-04-2021
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA A AUTORIZAR O CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL EM RELAÇÃO AOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA IN LOCO, A FIM DE COMPROVAR A ESPECIALIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS JUNTO À EMPRESA EMPREGADORA.
... , bem com afirma que a questão de cerceamento de defesa, trata-se que questão processual, o ... defesa com o objetivo de realização de perícia in loco, a fim de comprovar a especialidade das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5010826-93.2016.4.04.7112),30-04-2021
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA A AUTORIZAR O CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA IN LOCO, A FIM DE COMPROVAR A ESPECIALIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS JUNTO À EMPRESA EMPREGADORA. PRELIMINAR REPELIDA POR SE TRATAR DE QUESTÃO PROCESSUAL NÃO...
... os acórdãos paradigmas configuram cerceamento de defesa no caso, em que não foi oportunizada ... ção de provas, para que seja realizada perícia in loco, com o fim de comprovar a especialidade ... -
Acórdão Nº 0020164-45.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO. Configura cerceamento de defesa o não acolhimento do pedido de realização de nova perícia, por outro expert , quando necessário o esclarecimento acerca do nexo causal ou concausal entre a patologia diagnosticada e as atividades laborais. Recurso provido, no aspecto.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. DESIGNAÇÃO DE NOVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-90.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório
... INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112140-49.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. 1. A realização de nova perícia é faculdade do julgador, quando se verifica não haver subsídios suficientes para o esclarecimento da matéria, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil. 2. Consignado na decisão recorrida que se concedeu oportunidade às partes para se manifestarem sobre o laudo, que não foram apresentados...
... GMLBC/jms/ad NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-74.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO VÁLIDA E SUFICIENTE AO LAUDO PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO VÁLIDA E SUFICIENTE ...