cerceamento de defesa perícia

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  • Acórdão nº REsp 1114049 / PE de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA

    ...DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CÓDIGO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A BRASIL TELECOM S.A. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS RECLAMADAS, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS PEDIDOS DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS, POR AUSÊ

    ...NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A BRASIL TELECOM S.A. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS RECLAMADAS, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS PEDIDOS DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS, POR AUSÊ

    ...NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A BRASIL TELECOM S.A. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS RECLAMADAS, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS PEDIDOS DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS, POR AUSÊ

    ...NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122-11.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A BRASIL TELECOM S.A. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ÀS RECLAMADAS, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS PEDIDOS DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS, POR AUSÊ

    ...NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. ...
  • Acórdão nº 2014/0235643-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS QUAIS CONSIDERADA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EXECUTADA. 1. Alegada imprescindibilidade de produção de

    ...PERÍCIA... no sentido da configuração de cerceamento" de . defesa  dos  fundos  de  pensão \xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100941-43.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PERÍCIA TÉCNICA E CONTRADITA À TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA E REGIME DE COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...

    ...RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PERÍCIA TÉCNICA E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-10.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. PRECLUSÃO. No caso, o hospital quedou-se inerte sobre o indeferimento do pedido de esclarecimentos ao perito, uma vez que a instrução processual foi encerrada sem apresentação de protestos. Assim, preclusa a arguição de nulidade conforme artigo 795 da CLT. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL...

    ...RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31540-71.2002.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIO DE INTIMAÇÃO Diante da possível afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República c/c o 421, § 1º, inciso I, e 431-A do CPC, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIO DE...

    ...- PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA PERÍCIA. - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIO DE INTIMAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0114145-6 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 7.492/1986. ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE ABSOLVIDO. PEDIDO PREJUDICADO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA NA DEFESA PRELIMINAR E NA FASE DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RAZOABILIDADE. 1. Diante da notícia...

    ... DE PROVA PERICIAL REQUERIDA NA DEFESA PRELIMINAR E NA FASE DO ART. 499 DO CÓDIGO DE ...NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ... se o indeferimento da realização da perícia está suficientemente justificado, de forma ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1322852 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO POPULAR. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 07 DO STJ. 1. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a...

    ...NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... desnecessária a realização de perícia, tais como a "ampla documentação, inclusive com ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1156394 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS STJ/5 e 7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Tendo concluído o Colegiado Estadual que é desnecessária a realização de perícia atuarial para que se forme a convicçã

    ...PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA" ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA N\xC3"...
  • Acórdão nº 2009/0008709-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS STJ/5 e 7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Tendo concluído o Colegiado Estadual que é desnecessária a realização de perícia atuarial para que se forme a convicçã

    ...PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA" ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA N\xC3"...
  • Acórdão nº 2006/0159103-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ PROCESSANTE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. 1. A perícia foi efetuada por órgão oficial, de idoneidade e competência reconhecida, com a participação de seis peritos pertencentes à...

    ...HOMICÍDIO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ PROCESSANTE DEVIDAMENTE ...IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO" DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. REVOLVIMENTO DE MAT\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-67.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento de provas em razão da existência de elementos suficientes nos autos para a formação do convencimento do magistrado encontra respaldo no artigo 765 da CLT, não caracterizando cerceamento do direito de defesa. Incólume o artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal....

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA E OITIVA DE ...
  • Acórdão nº 2011/0293683-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À LEI 8.078/90. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE...

    ...CERCEAMENTO . DE . DEFESA . NÃO . CONFIGURADO. . ...,  na  medida  em  que  a  perícia  contábil  realizada  nos . ...
  • Acórdão nº 2006/0025441-1 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Esta Corte tem decidido que, a teor do art. 255 e parágrafos do RISTJ, devem ser juntadas a íntegra do acórdão paradigma ou, ainda, citado repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência, bem como realizado o necessário cotejo analítico entre os julgados divergentes. 2. In...

    ...PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ... de defesa pelo indeferimento da perícia contábil. DOSIMETRIA DA PENA. FLAGRANTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121200-03.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PERÍCIA. PROVA TOTALMENTE DESNECESSÁRIA. O Regional destacou que a prova se destina à formação do convencimento do juiz, que pode legitimamente negar-se a admitir novos meios de prova, caso se convença de que a prova esteja suficientemente formada. Assim, entendeu que o indeferimento...

    ...NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE ...Assim, entendeu que o indeferimento da perícia não acarretou cerceamento de defesa, pois era ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110840-39.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PERÍCIA E DA INSPEÇÃO JUDICIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. Ao verificar que o recurso de revista interposto pela parte é manifestamente inadmissível, por não preencher os requisitos de...

    ...CERCEAMENTO" DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PERÍCIA E DA INSPEÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE PREPARADO. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. No flagrante preparado, a polícia provoca o agente a praticar o delito e, ao mesmo tempo, impede a sua consumação, cuidando-se, assim, de crime impossível, ao...

    ...defesa...NÃO  REALIZAÇÃO  DA  PERÍCIA  DAS  DROGAS  NO  LOCAL . ...TELEFÔNICA. . CERCEAMENTO . DE . DEFESA.  . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-67.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento do pedido de realização de nova perícia tida pelo agravante como insuficiente para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 765 da CLT,

    ...- CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - NÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0185529-7 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INTIMAÇÃO DO LAUDO DA PERÍCIA DE RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. A prolação de sentença condenatória prejudica a análise da alegação

    ...INTIMAÇÃO DO LAUDO DA PERÍCIA DE RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS. CERCEAMENTO DE ...No caso concreto, a defesa não se desincumbiu de demonstrar a ocorrência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103600-84.2008.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE 2ª PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de realização de 2ª prova pericial, uma vez que, considerando os demais elementos dos autos, o Magistrado a entendeu desnecessária. Registre-se que nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla...

    ...INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE 2ª PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5022908-03.2018.4.04.7108),11-12-2020

    AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO AFASTA INCAPACIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. REEXAME DE PROVAS. QUESTÃO PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE PUIL. SÚMULA N.º 43/TNU. AGRAVO DESPROVIDO.

    ... em reanálise de provas, pois o cerceamento de defesa residiria no defeito na prestação ..., por meio da realização de nova perícia médica. . . VOTO . . . A decisão ...

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