cerceamento de defesa perícia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas ... MATÉRIAS REMANESCENTES. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... respostas a quesitos complementares da perícia não configura cerceamento de defesa. Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-30.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Tendo o Regional consignado não restar dúvidas quanto à ausência de nexo causal entre a doença do reclamante e a atividade laboral, dado o caráter conclusivo e elucidativo da perícia realizada pelo assistente do juízo, não há falar em cerceamento de defesa pelo...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Tendo ... -
Acórdão nº RHC 25873 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. CONSTRANGIMENTO ...
- Acórdão nº RMS 28617 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229300-52.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos...
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA ... probatório - realização de nova perícia ... Afirma a reclamante a necessidade de ... - Acórdão nº RHC 30801 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-49.2001.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Não conhecido ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... O indeferimento da ização de nova perícia, no caso presente, não configurou cerceamento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-17.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Diante do que registrou o Regional no sentido de que o reclamante na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos não se opôs à nomeação do perito e que o laudo pericial foi bem elaborado por profissional capacitado, ilesos os arts. 5º, LV, da Constituição Federal,
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Diante ... -
Acórdão nº 2006/0124169-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ ... 1. A perícia, ...
-
Acórdão Nº 0021145-64.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO D E DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de nova perícia médica quando há nos autos elementos suficientes para a solução do deslinde. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE. NEXO CAUSAL. Presente nexo causal entre o acidente sofrido pelo...
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO D E DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-44.2006.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DO O DE REALIZAÇÃO DE TERCEIRA PERÍCIA. DANO MORAL ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69040-65.2007.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... e hora aprazados para a realização da perícia psiquiátrica por ele mesmo requerida. Incólume ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42300-87.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PROCEDIDA PELO PERITO (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO ACERCA DA IZAÇÃO DE PERÍCIA PROCEDIDA PELO PERITO ... (OFENSA AO ART. 5.º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42300-87.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PROCEDIDA PELO PERITO (OFENSA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO ACERCA DA IZAÇÃO DE PERÍCIA PROCEDIDA PELO PERITO ... (OFENSA AO ART. 5.º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17400-18.2006.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. VALORAÇÃO DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONSTATADA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim,...
... GMLBC/cf/ad/ ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-26.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-78.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam...
... 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de perícia, mormente quando nos autos já se encontram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-23.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... controvérsia, a rejeição do pedido de perícia complementar não configura cerceamento de ...
-
Acórdão Nº 0021098-45.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da perícia ergonômica imprescindível ao deslinde da controvérsia (no caso, a investigação do nexo de concausalidade entre a doença e o labor), em manifesto prejuízo à parte. Violação do disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Aplicação do art. 79
... EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-21.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60900-60.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL. PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA A REQUERIMENTO DA RECLAMANTE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SEM REGISTRO DE PROTESTO EM ATA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL. PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA A REQUERIMENTO DA RECLAMANTE. ENCERRAMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60900-60.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL. PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA A REQUERIMENTO DA RECLAMANTE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SEM REGISTRO DE PROTESTO EM ATA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL. PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA A REQUERIMENTO DA RECLAMANTE. ENCERRAMENTO DA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1209173 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0191531-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. REVISÃO DE PROVA. PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo...
... CONCURSO PÚBLICO. REVISÃO DE PROVA. PERÍCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... ão prospera a alegação de cerceamento à defesa dos Autores, porquanto, ficou evidenciado que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-22.2003.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - PARCIALIDADE DO PERITO. O indeferimento do pedido de nova perícia e de destituição do perito - sob a alegação de parcialidade do perito - não conduz à configuração de cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. Não há nada de concreto...
... VMF/afn/hz/a RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ...