cerceamento de defesa processo penal

Acórdão nº 2014/0278365-2 de T5 - QUINTA TURMA

... o art. 619 do Código de Processo ... ampla defesa ...
Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... QUE PERMITEM INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1 ... PROCESSO PENAL PRECEDIDO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ... AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO VERIFICADA ... 1. Não ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... 1 ...
Acórdão nº 2014/0154306-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENALNTO AO ... DIREITO DE DEFESA ...
Acórdão nº HC 119332 / ES de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0283663-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO. ART. 499, DO CÓDIGO DE ... NEGATIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA E ... , na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, é ilegal e fere o princípio da ampla ...
Acórdão nº 2014/0176473-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da Súmula n.º 523 do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu&

... PROCESSOS CORPUS . ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ... processo penal ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1307267 / RO de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. ERRO NA PUBLICAÇÃO DO DECISUM. ALEGADO ERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRELIMINAR ... cerceamento" de defesa ... 2. Também não há falar em incid\xC3" ...
Acórdão nº RHC 29512 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADE. DEFESA PRÉVIA. DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... I ... previa não é causa de nulidade do processo penal ... II. Não resta evidenciada a nulidade ...
Acórdão nº 2010/0223113-5 de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADE. DEFESA PRÉVIA. DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... I ... previa não é causa de nulidade do processo penal ... II. Não resta evidenciada a nulidade ...
Acórdão nº 2008/0132750-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. FALSIFICAÇÃO ... OPERAÇÃO NARCISO. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTOS DEFERIDOS NA FASE DA ...
Acórdão nº 2013/0031252-7 de T5 - QUINTA TURMA

... o art. 619 do Código de Processo ... ampla defesa ...
Acórdão nº 2009/0123786-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. RÉU RETIRADO DA SALA DE AUDIÊNCIA DURANTE O ... PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART ...
Acórdão nº 2006/0114145-6 de T6 - SEXTA TURMA

... ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE ABSOLVIDO. PEDIDO PREJUDICADO. MENTO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA NA DEFESA PRELIMINAR E NA FASE DO ART. 499 DO CÓDIGO DE ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA ... 499 do Código de Processo Penal está condicionado à avaliação de sua ...
Acórdão nº 2002/0116243-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO E PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. INÉPCIA ... INOCÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA ... Não ...
Acórdão nº RHC 30611 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... I – O artigo 405 do Código de Processo Penal afasta expressamente a exigência de ...
Acórdão nº 2006/0051428-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1. A alegação de excesso de ... 100, § 1º, do Código de Processo Penal. Evidenciado cerceamento de defesa ... 6 ...
Acórdão nº 2013/0291445-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO ANTES DO JULGAMENTO DA INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INDEFERIMENTO PARCIAL FUNDAMENTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Ao...

... PENAL). RECURSO ... FUNDAMENTADO. ... CERCEAMENTO ... CONFIGURADO. ... artigo 616 do Código de Processo Penal, ... particular juntado pela defesa", uma vez que o referido ... exame n\xC3" ...
Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. PREJUÍZO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA CNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE ... OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO QUE TRATOU ...
Acórdão nº 2006/0091368-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES DESTA ...
Acórdão nº HC 227883 / ES de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2003/0125268-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PAUTA. ADIAMENTO. TO. SUSTENTAÇÃO ORAL. FRUSTRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... O indeferimento de justificado ...
Acórdão nº 2015/0083779-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CERCEAMENTO ... EVIDENCIADO. ... NULIDADE. ... defensor dativo sobre os atos do processo", a teor do disposto ... no art. 370 \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0241082-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 79 E 564, INCISO III, ALÍNEA H, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE OITIVA DE CORRÉU. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO....

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... III, ALÍNEA H, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE OITIVA DE CORRÉU. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO ...
Acórdão nº 2004/0159979-6 de T6 - SEXTA TURMA

... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. NOTIFICAÇÃO ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...