cerceamento de defesa processo penal

199570 resultados para cerceamento de defesa processo penal

  • Acórdão nº 2016/0167194-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APELO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. REQUERIMENTO EXPRESSO NO RECURSO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da pessoa ...

    ...: CRISTIANO BICA SOUZA . EMENTA. PENAL. . HABEAS . CORPUS . . FURTO . ...processo...contraditório e ampla defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2"...por  cerceamento...
  • Acórdão nº 2016/0120372-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃ

    ...EMENTA.   PENAL"  E  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS.\xC2"... DE  PREJUDICIALIDADE.  ALEGADO  CERCEAMENTO"  DE  DEFESA. . INDEFERIMENTO DE OITIVA DE\xC2"...processo...
  • Acórdão nº 2014/0234033-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE DE ATOS DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 386, VII, DO CPP. PREJUDICIALIDADE. COMPETÊNCIA VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. JULGAMENTO DE CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES. POSSIBILIDADE....

    ...NORTE . EMENTA. PENAL. . AGRAVO . REGIMENTAL . NO . AGRAVO . ...ÁVEL.  NULIDADE  DE  ATOS  DO  PROCESSO"  POR . CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  ALEGADA\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0274951-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo...

    ...: PAMELA CRISTINA FARIAS . EMENTA. PENAL" . E . PROCESSO . PENAL. . HABEAS . CORPUS .\xC2"...CERCEAMENTO" DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE . PRECLUS\xC3"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

    ...ProcessoPenal. ESTUPRO . E . ROUBO . CIRCUNSTANCIADO.\xC2"...DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGADO VÍCIO NA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. CONVALIDAÇÃO. ART. 571, II, DO CPP. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . HABEAS . CORPUS  . SUBSTITUTIVO . DE . ...VÍCIO . NA . CITAÇÃO. . CERCEAMENTO" . DE . DEFESA. . NÃO . OCORRÊNCIA.  PAS \xC2"... de  nulidades  no  curso  do  processo  penal  reclama  uma . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 387, INC. IV, DO CPP. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 1. O Juiz, com fundamento no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pode estabelecer a reparação por danos morais, quando entender haver elementos suficientes...

    ...DO SUL . EMENTA. PROCESSO . PENAL. . AGRAVO . REGIMENTAL . NO . ...VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ...obviamente implica cerceamento de sua defesa. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM NOME DE DEFENSOR ACOMETIDO DE ENFERMIDADE GRAVE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. NULIDADE ABSOLUTA. APELO EM LIBERDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da pessoa humana e na cidadania, ...

    ...EMENTA. PROCESSO...CERCEAMENTO...contraditório e ampla defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2"...Penal  estabelece  que . ...
  • Acórdão nº 2015/0125896-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO (10 VEZES). PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenató

    ...SUL . EMENTA. PROCESSO...  em  julgado  de  sentença  penal . ...CERCEAMENTO...defesa. ...
  • Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO APÓS DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECORRENTE DA OPERAÇÃO PARALELO 251 DA POLÍCIA FEDERAL. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de mandado de segurança que ataca ato praticado pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, publicado no DOU de 15/09/2011,

    ...AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO APÓS ... aplica ao caso o prazo prescricional da lei penal porque (i) não há identidade entre a conduta ..., razão pela qual não há falar em cerceamento de defesa no ponto. Ademais, da fundamentação ...
  • Acórdão nº 2014/0242590-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR DE JUSTIÇA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ/RJ. INADMISSÃO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO...

    ...JANEIRO . EMENTA. PENAL...privilegiado –, o processo...ou em cerceamento de defesa. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL ELABORADA POR UM ÚNICO PERITO NÃO OFICIAL. NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TESES NÃO SUSCITADAS NAS ALEGAÇÕES FINAIS. ART. 571, II, DO CPP....

    ...: J G A (PRESO). EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . HABEAS . CORPUS  . SUBSTITUTIVO . DE . ...CERCEAMENTO"  DE  DEFESA.  NÃO . OCORRÊNCIA.  TESES\xC2"... a  inquinar  de  nulidade  o  processo,  uma  vez  que  o . ...
  • Acórdão nº 2016/0197433-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 288, CAPUT, 304 (16 VEZES) E 344, TODOS DO CÓDIGO PENAL, 1°, II, DO DECRETO-LEI N. 201/1967 E 90 DA LEI N. 8.666/1993 (16 VEZES). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRÉU COM ADVOGADOS DIVERSOS. PRAZO DE 15 MINUTOS DESTINADO À SUSTENTAÇÃO ORAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.

    ...TODOS  DO  CÓDIGO  PENAL,  1°,  II,  DO  DECRETO-LEI  N. . ...ÇÃO  DO  PRINCÍPIO  DA  AMPLA  DEFESA.  NÃO . OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. ...2.  Arguição  de  cerceamento"  do  direito  à  sustentação  oral \xC2"...  das  peculiaridades  do  processo,  visto . ...
  • Acórdão nº 2016/0247568-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ENTREVISTA PRÉVIA DO ADVOGADO COM RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À

    ...PROCESSO... INEXISTÊNCIA  DE  PREJUÍZOS  À  DEFESA.  NULIDADE  NÃO . ...cerceamento...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO POR OUTRO REPRESENTANTE DO PARQUET. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. DEVIDA TUTELA JURISDICIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e...

    ...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL. . HABEAS . CORPUS  . SUBSTITUTIVO . DE . ...ÇÃO EM SEGUNDO GRAU. ALEGADO CERCEAMENTO DE . ...em  um  mesmo  processo... que se traduziria em cerceamento de defesa, . ...
  • Acórdão nº 2015/0083412-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INTERROGATÓRIO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA. INVERSÃO DA ORDEM. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ADIAMENTO DO ATO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO

    ...DEFESA",  DOS  LIMITES  DA  COISA  JULGADA  E\xC2"  DO  DEVIDO . PROCESSO...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....

    ...EMENTA. PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . ...À  ACUSAÇÃO.  INOCORRÊNCIA.  CERCEAMENTO  DE . ... amplo exercício do seu direito de defesa. . ...processo...
  • Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...Processo Penal. ...  AUSÊNCIA  DE  INTIMAÇÃO  DA  DEFESA" . ACERCA . DE . DOCUMENTOS . JUNTADOS . PELA\xC2"...INEXISTÊNCIA . DE . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0184630-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 1º, §§ 1º E 2º, DO DECRETO-LEI 201/1967. INTIMAÇÃO DO ANTIGO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VÍCIO PROCESSUAL CORRIGIDO PELO TRIBUNAL A QUO COM DETERMINAÇÃO DE NOVA PUBLICAÇÃO....

    ...: VALTER ABRAS (PRESO). EMENTA. PENAL...processo...contraditório e ampla defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2"...há falar em cerceamento de defesa. ...
  • Acórdão nº 2014/0050211-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA PRECLUSO APÓS...

    ...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . PENAL". . ACÓRDÃO . EMBARGADO. SÚMULA Nº 7/STJ.\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0194350-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. REQUISITOS DO DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE RISCO AO JULGAMENTO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA NÃO CONFIGURADA....

    ...ELEITA. . ALEGAÇÃO  DE  CERCEAMENTO"  DE  DEFESA.  VÍCIO  NA . INTIMAÇÃO \xC2"... artigo  427  do  Código  de  Processo" . Penal,  quais  sejam:  interesse  da \xC2"...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE DESEMBARGADOR INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA SÚMULA 691/STF. TESE DE NULIDADE DO PROCESSO QUE CULMINOU EM CONDENAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÁLISE DE PROVAS INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. DECISÃO...

    ...EMENTA. PENAL...ÚMULA 691/STF. TESE DE NULIDADE DO PROCESSO QUE . MENTO  DE  DEFESA". . ANÁLISE  DE  PROVAS  INVIÁVEL  NA \xC2"..., nulidade do processo por cerceamento de defesa, . ...
  • Acórdão nº 2012/0035129-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DESIGNAÇÃO DE OUTRO MAGISTRADO PARA PRESIDIR O JULGAMENTO ATENDIDO. MANDAMUS JULGADO PREJUDICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPEDIMENTO DO IMPETRANTE PARA ASSISTIR O PACIENTE. ART.

    ...PREJUDICADO. . CERCEAMENTO . DE . DEFESA. . PACIENTE . REPRESENTADO . ...na  ação  penal...,  do  antigo  Código  de  Processo" . Civil  –  CPC,  não  havendo  que\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0208943-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, I E II, DA LEI N. 8.137/1990). DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO STF. REUNIÃO DE FEITOS POR CONEXÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. FEITOS EM FASES DISTINTAS. INCIDÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CONVENIÊNCIA. PERÍCIA CONT

    ...EMENTA. PENAL...  PROBATÓRIOS  DOS  AUTOS.  CERCEAMENTO . ...À DEFESA". TESE DA \"ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL POR MEIO\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIME CONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. VÍCIO SANADO. PREJUDICIALIDADE SUPERVENIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE NÃO EVIDENCIADA. DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PREENCHIMENTO....

    ...EMENTA. PROCESSO...DEFESA"  PARA  SESSÃO  DE  JULGAMENTO.  VÍCIO\xC2"...PENAL...cerceamento de defesa. . ...

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