cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000630-36.2014.5.06.0014), 20-10-2020
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO FICTA BEM RECONHECIDA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO. CABIMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES-PONTO NÃ
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000498-23.2016.5.06.0009), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA CONTRADITADA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA. Haverá prejuízos ao direito de defesa do reclamante quando, deferida a contradita da sua única testemunha, o Magistrado rejeitar o pedido de substituição em audiência e, após, julgar improcedente a reclamação trabalhista por insuficiência de provas. Cerceamento de...
... NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA ... trabalhista por insuficiência de provas. Cerceamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-27.2012.5.15.0079) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário, por considerar que a reclamada não impugnara, especificamente, os fundamentos da sentença, aplicando, na espécie, indevidamente, o art. 514, II, do CPC/1973, que é de incidência restrita aos recursos de
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... O Tribunal Regional não conheceu ... ordinário interposto de sentença trabalhista. Caracterizado, portanto, cerceamento de defesa, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é suspeita. HORAS EXTRAS. Versando a controvérsia sobre valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em recurso de revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação ... de a testemunha possuir reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não leva à sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-77.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... substituto processual, reclamação trabalhista em favor dos integrantes da categoria que ... 896, § 4º, da CLT ... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ...
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Acórdão Nº 0021421-87.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A simples existência de ação trabalhista movida pela testemunha em face do mesmo reclamado não a torna, por si só, suspeita para depor, ainda que eventualmente haja identidade de pedidos entre as ações. Caso em que a circunstância invocada pelo reclamado poderia influenciar na valoração do depoimento, mas nunca impedir a tomada...
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A simples existência de ação trabalhista movida pela testemunha em face do mesmo reclamado ... -
Acórdão Nº 0020238-63.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-02-2021
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A simples existência de ação trabalhista movida pela testemunha em face do mesmo reclamado não a torna, por si só, suspeita para depor, ainda que eventualmente haja identidade de pedidos entre as ações. Caso em que a circunstância invocada pelo reclamado poderia influenciar na valoração do depoimento, mas nunca impedir a tomada...
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A simples existência de ação trabalhista movida pela testemunha em face do mesmo reclamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16764/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE. PRONTIDÃO CARACTERIZAÇÃO. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896 consolidado, correto o despacho que nega curso à...
... NULIDADE CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DEFESA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE. PRONTIDÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-02.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA IMPUTADA AO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE ESTATAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-579/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA. Não comprovada violação direta e literal de preceito constitucional, a revista não poderá ser admitida (art. 896, § 2º da CLT). ATO JURÍDICO PERFEITO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL.. CRÉDITO TRABALHISTA. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA. A...
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO" DE ... DEFESA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. INEXIST\xC3" ... CONSTITUCIONAL ... CRÉDITO TRABALHISTA. VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4663/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA 1. Não configura cerceamento de defesa indeferimento de prova testemunhal, quando já há, nos autos, provas suficientes ao convencimento do juízo. 2. Da mesma forma, diante da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT), também não implica cerceamento de defesa o...
... - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1. Não configura cerceamento de ... de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT), também não implica ... -
Acórdão Nº 0000783-08.2011.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA AZTEKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SUCESSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Estando em discussão a sucessão trabalhista, não estando a agravante no polo passivo quando do julgamento do agravo de petição quanto à sucessão trabalhista, a produção da prova oral deve ser oportunizada. Cerceamento de defesa recohecido.
... SUCESSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Estando em discussão a sucessão ... de petição quanto à sucessão trabalhista, a produção da prova oral deve ser ... -
Acórdão Nº 0001245-69.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ver, não houve qualquer nulidade por cerceamento de defesa relativamente ao indeferimento da prova ... para caracterização de relação trabalhista ... Nesse contexto, o regime estatutário não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-34.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Esta Corte Trabalhista tem adotado, reiteradamente, o entendimento de que não importa em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000241-89.2013.5.06.0142), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769, da CLT), sem que isso configure cerceamento do...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O magistrado trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1395/2004-035-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. No acórdão proferido nos embargos de declaração, o Tribunal Regional considerou que o embargante não indicara os pressupostos específicos daquele recurso, ressaltou a inovação da matéria relativa à citação, e a pretensão de reexame quanto ao cerceamento de defesa, e concluiu pelo não-conhecimento; esse entendimento não infirma, de plano,...
... , e a pretensão de reexame quanto ao cerceamento de defesa, e concluiu pelo não-conhecimento; ... procedência parcial da reclamação trabalhista, não interpôs recurso ordinário. CERCEAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1787/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. O ... ordinário conferiu ao julgador trabalhista, na dicção do art. 765 da CLT, ampla liberdade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14359/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA ATRASO À AUDIÊNCIA. Não há na legislação processual trabalhista norma que assegure à parte o direito de comparecer com atraso à audiência. A jurisprudência do TST tem-se sedimentado no sentido de que não são aceitáveis os atrasos ainda que pequenos, salvo quando devidamente justificados, e que a tolerância de 15 minutos de que trata o art. 815, §
... 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - REVELIA ATRASO À ... AUDIÊNCIA. o há na legislação processual trabalhista norma que assegure à parte o direito de ... -
Acórdão Nº 0020084-41.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA SUSPEITA. O fato de uma ... , ou haver possuído reclamatória trabalhista contra a mesma empresa não se constitui motivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14280/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 438-60.2019.5.06.0004)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1453/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O desatendimento, fundamentado, de pretensão deduzida pela parte não rende ensejo a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO...
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... O desatendimento, ... SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO BANDEIRANTES E BANCO BANORTE ... Sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-538000/2002-0906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é suspeita. HORAS EXTRAS. Versando a controvérsia sobre valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em recurso de revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-538000/2002-0906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é suspeita. HORAS EXTRAS. Versando a controvérsia sobre valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em recurso de revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5380/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é suspeita. HORAS EXTRAS. Versando a controvérsia sobre valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em recurso de revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação ... de a testemunha possuir reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não leva à sua ...