cerceamento defesa doutrina

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  • Acórdão nº 70050434778 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    ... APRESENTA AS CONTAS. POSICIONAMENTO PACIFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS MAJORADOS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70050434778, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/08/2014)

  • Acórdão nº 70037647393 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE VÁLIDO. NULIDADE. Tendo a parte silenciado ou manifestado-se tardiamente depois da intimação do interesse na produção de outras provas, descabe a alegação de cerceamento de defesa, mormente quando revel. De acordo com a predominante doutrina e...

  • Decisão Monocrática nº 70056247588 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 09 de Setembro de 2013

    ... CIVIL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. As hipóteses contidas no art. 535 do CPC possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, não incide esta regra, nem está presente erro material. Embargos de declaração não acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70056247588, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 09/09/20

  • Decisão Monocrática nº 70056247604 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Setembro de 2013

    ... CIVIL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. As hipóteses contidas no art. 535 do CPC possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, não incide esta regra, nem está presente erro material. Embargos de declaração não acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70056247604, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 03/09/20

  • Acórdão nº 70042506006 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL. HIGIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. CIRURGIA CAPILAR. RESULTADO SATISFATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. I - A prova pericial é válida, pois realizada por profissional habilitado, sendo extensa e detalhada. Ausência de cerceamento de defesa relativamente à intimação da juntada de documentos que não interferiram no julgamento da ação. II - A doutrina distingue duas hipóteses de...

  • Decisão Monocrática nº 70058234295 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    ... CIVIL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. As hipóteses contidas no art. 535 do CPC possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, não incide esta regra, nem está presente erro material. Embargos de declaração não acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70058234295, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 28/01/20

  • Acórdão nº 70039308655 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    ... inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor, porquanto tal regramento tem natureza de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 1º do próprio CDC, não estando sujeito à preclusão. 2.Perfeitamente aplicável ao caso em tela o código de defesa do consumidor, bem como cabível a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, desse microssistema, diante da hipossuficiência técnica da parte autora em...