cerceamento defesa doutrina

168018 resultados para cerceamento defesa doutrina

  • Decisão da Presidência nº 179735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
    ... DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... CERCEAMENTO DE ... ÓRIO E DA PLENITUDE DE DEFESA – DOUTRINA – PRECEDENTES – AUSÊNCIA, AINDA, DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...

    ... , a sucessão ocorrida na forma da Doutrina trabalhista ... Revista que discute matéria ... CERCEAMENTO DE DEFESA/DIFERENÇAS SALARIAIS ... Acórdão ...
  • Decisões Monocráticas nº 138119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
    ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... INDEFERIMENTO MOTIVADO DE ... – encontra apoio no magistério da doutrina (EUGÊNIO PACELLI e DOUGLAS FISCHER, Comentários ...
  • Decisão da Presidência nº 172355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
    ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... INAPLICABILIDADE ... – encontra apoio no magistério da doutrina (EUGÊNIO PACELLI e DOUGLAS FISCHER, Comentários ...
  • Decisões Monocráticas nº 172355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
    ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... INAPLICABILIDADE ... – encontra apoio no magistério da doutrina (EUGÊNIO PACELLI e DOUGLAS FISCHER, Comentários ...
  • Julgamento 0000007-53.2006.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 18-02-2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO PROCEDIMENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE VOTO VENCIDO REFERENTE À REDUÇÃO DA PENA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO DO ACÓRDÃO. UTILIZAÇÃO DE INDÍCIO PARA A CONDENAÇÃO. FALTA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. Nos precisos termos do...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022

    PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1

    ... Irresignada, a defesa aduziu, em suma: 1) em sede preliminar, a ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NA ... Como ensina a doutrina, a homologação do certame (Lei 8.666/93, art ...
  • Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021

    RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL, SOB A TESEDE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO POR EQUIDADE. 1.INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. PARTICULARIDADES.CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO. DETIDA OBSERVÂNCIA. 2. PRODUÇÃO DEPROVA TÉCNICA (EXPERT WITNESS). VERIFICAÇÃO. 3. AVALIAÇÃO QUANTO ÀNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSTERGADA PARA O FINAL...

  • Decisão monocrática nº 2015.02701853-64 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 29-07-2015
    ... devido processo legal e a ampla defesa ... Da suposta violação aos artigos 5º, LV e ... 616, ... CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL O ... ORDEM DENEGADA ... ( ... ) 4. A doutrina do tema assenta, verbis: “Com a ...
  • Acordão nº 20060249646 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2008

    NULIDADE. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Como é pacífico na doutrina e na jurisprudência, é ônus da empregadora comprovar os fatores que justifiquem a dispensa por justa causa. Assim sendo, há cerceamento ao direito de defesa quando o Juízo não permite a oitiva das testemunhas, cujos depoimentos visam a comprovação da dispensa por justo motivo.

    ... sentença face ao cerceamento ao direito de defesa e determinar o retorno dos ...
  • Acordão nº 20080603267 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2009

    CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS: "Considerando que a doutrina trabalhista prestigia o princípio do contrato-realidade, que permite ao Juiz invalidar pacto formal de natureza diversa da trabalhista, convertendo-o em trato empregatício, configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha indicada pelo reclamante, com a qual pretende provar a presença

    ... de votos, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, arguida pelo reclamante, e ANULAR o ...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADOPOR ASCENDENTE CONTRA DUAS VÍTIMAS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DEDEFESA. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "ao magistrado éfacultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento deprodução de provas que julgar...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5275/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O ... o cooperativismo, identificados pela doutrina, alusivos à dupla qualidade - segundo o qual a ...
  • Acordao N° 1678837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Apelação cível. Cerceamento defesa. Inocorrência. Mérito. Genitora falecida. Vínculos paterno filiais fragilizados. Guarda legal avoenga. Excepcionalidade. Possibilidade caso concreto. Regulamentação de visitas do genitor. Sentença mantida. 1. O juiz é o destinatário final das provas, cabendo-lhe determinar a produção das que reputar necessárias ao julgamento do mérito e indeferir, em decisão...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. GENITORA ... sob o poder ou companhia daquela.” Doutrina ... 3. As peculiaridades do caso concreto, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1999-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. SUCESSÃO. Decisão regional que reconheceu a assunção das atividades da 2ª reclamada, RFFSA, uma vez que no contrato de sucessão juntado pela empresa ficou caracterizado que a mesma promoveu o arrendamento dos bens operacionais da RFSSA, utilizando-se também de toda a exploração do transporte de carga, evidenciando, desta maneira, a sucessão ocorrida na forma da...

    ... , a sucessão ocorrida na forma da Doutrina trabalhista ... Revista que discute matéria ... CERCEAMENTO DE DEFESA/DIFERENÇAS SALARIAIS ... Acórdão ...
  • Julgamento 0000084-42.2011.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. VÍCIO PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO À JUNTADA DE DOCUMENTOS. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA. PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Na mesma esteira normativa, a doutrina e a jurisprudência pátrias entendem que a matéria das nulidades no processo penal é regida pelo princípio pas de...

  • Acórdão nº 1.0525.07.109909-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2009
    ... ÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE ... A doutrina contemporânea não compreende o processo como ...
  • Acordao N° 1412106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Direito civil e processual civil. Ação indenizatória e de ?retificação de registro público?. Pretensão quanti minoris. Anulação de trecho de cláusula contratual. Retificação da escritura pública. Teses invocadas. Imóvel adquirido. Dimensão inferior à pactuada. Vício redibitório. Ressarcimento. Abatimento do valor pago a maior. Suplementação da diferença constatada em estudo topográfico....

    ... PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E ... doutrina, quais sejam, a técnica (ausência de ...
  • Decisões Monocráticas nº 157570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
    ... ção penal militar de origem, (c) o cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido ... – encontra apoio no magistério da doutrina (EUGÊNIO PACELLI e DOUGLAS FISCHER, Comentários ...
  • Decisão da Presidência nº 157570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
    ... ção penal militar de origem, (c) o cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido ... – encontra apoio no magistério da doutrina (EUGÊNIO PACELLI e DOUGLAS FISCHER, Comentários ...
  • Acórdão nº 1.0145.07.409535-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2008

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO - BUSCA DA VERDADE REAL - DOCUMENTO ESSENCIAL - EXIBIÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. A doutrina contemporânea não compreende o processo como mera técnica, mas como instrumento de realização de valores...

    ... PELA AUTORA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO - BUSCA DA ... A doutrina contemporânea não compreende o processo como ...
  • Acordão nº 00372/2002-021-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Marzo de 2003

    CERCEAMENTO DE DEFESA NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM O encerramento da prova, obstaculizando o direito do demandante de comprovar, através dos depoimentos de suas testemunhas, os fatos aduzidos na inicial, relativos à matéria controversa, resultando em decisão contrária aos seus interesses, caracteriza, de forma inarredável, o cerceamento de defesa. A pretensão recursal, por conseguinte,...

    ... Pugna pelo reconhecimento do cerceamento do seu direito de defesa, para que esta Corte ... , por conseguinte, encontra guarida na doutrina e na jurisprudência ... Se o juiz indefere a ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PUBLICANO III. NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU. INDEFERIMENTO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A análise da decisão prolatada pelo Juízo de primeiro grau e do acórdão exarado pelo Tribunal a quo evidencia que: a) o indeferimento do novo interrogatório do ora agravante apresentou fundamentação bastante e lastreada em circunstância

  • Acordão da , 28-11-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FRAUDE À LICITAÇÃO E PECULATO-DESVIO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOVAÇÃO RECURSAL. CERCEAMENTO DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. TESE DE NULIDADE AFASTADA. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL....

    ... INCOMPETÊNCIA ... CERCEAMENTO DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. TESE DE NULIDADE ... autoria mais amplos que os afirmados pela defesa, pois, ... conforme se depreende da denúncia, o ... lei penal ... 6. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência sinalizam que os ...
  • Acordao N° 1236674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...

    ... PASSIVA. REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. MARCA ... PROTEÇÃO ... Pela teoria da asserção, aceita pela doutrina" e pela jurisprudência, a verificação das condi\xC3" ...

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