cereal crunch
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Acórdão nº 1.0210.16.002636-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - DEFEITO NO PRODUTO E NEXO DE CAUSALIDADE COM A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADA PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I,...
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Acórdão nº 1.0210.16.002636-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - DEFEITO NO PRODUTO E NEXO DE CAUSALIDADE COM A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADA PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I,...
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Acórdão Nº 1001127-54.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-07-2020
... (p. 25) acondicionada dentro de pacotes de biscoitos ... crunch cereal da Nestlê." (p. 45). Destaquei ... Extrai-se da decisão que a ...