Cerimônia funerária
- Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
- Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209, CP)
- Acórdão Nº 0321910-28.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
- Corpo de Paulo Gustavo é levado do hospital em carro da funerária
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de ... Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária ... Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de ... ao crime de “impedimento ou perturbação de cerimônia funerária"” (art. 209 do cp), não calha discutir eventual revogação ou manutenç\xC3" ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de ... Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária ... Art. 209 – Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: ...
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Acórdão, Processo nº 0001303-42.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... O autor trabalhou perante o empregador FUNERARIA GULLO LTDA nos perodos de 01/04/1990 a 15/10/1996, 01/04/1997 a ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos morto s
... b) impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: ... Impedir significa obstar o início ou ... 6.2.1 IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA (ART. 209 DO CP) ... 6.2.1.1 Tipo objetivo ... Considera-se crime, punido ...
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Orientações sobre as questões funerárias
... , através da agência de serviço funerário municipal ou casa funerária privada. A família deverá optar pelo sepultamento ou a cremação. Em ... Penal prevê como crimes o impedimento ou a perturbação de cerimônia funerária, a violação de sepultura e a destruição, roubo ou ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... b) impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: ... Impedir significa obstar o início ou ... 6.2.1 Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209 do CP) ... 6.2.1.1 Tipo objetivo ... Considera-se crime, punido ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 234. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso: (Impedimento ou perturbação de culto) ... Art. 235. Impedir ou perturbar entêrro ou cerimônia funerária: (Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária) ... Pena - ...
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Ação Típica
... 164, CP), perturbação de culto religioso ou cerimônia funerária (arts. 208 e 209, CP), destruição, subtração ou ocultação ...
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Participação em Suicídio
... 164, CP), perturbação de culto religioso ou cerimônia funerária (arts. 208 e 209, CP), destruição, subtração ou ocultação ...
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O consentimento da família como condição limitadora da autonomia do doador no transplante post mortem
... 33 Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: ... Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa ...
- Gilmar Mendes viaja com Temer, mas falta a funeral de ex-presidente português
- Família de Marília Mendonça cria canal para receber denúncias sobre fotos compartilhadas
- Justiça obriga plataformas a retirarem e impedirem posts com fotos de Marília Mendonça; entenda
- 'Muitos vão pagar por isso', diz irmão de Marília Mendonça, após prisão de jovem que divulgou fotos de necropsia
- 'Muitos vão pagar por isso', diz irmão de Marília Mendonça, após prisão de jovem que divulgou fotos de necropsia
- Justiça obriga plataformas a retirarem e impedirem posts com fotos de Marília Mendonça; entenda
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Sujeitos do Delito
... 138, § 2º, CP), perturbação de cerimônia" funerária (art. 209, CP), destruição, subtração, ocultação ou vilip\xC3" ...
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Ordinária, LEI Nº 15.895, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Institui a Lei Helena Maffini, que estabelece procedim
... sepultar o feto utilizando funerária convencional, e se haverá cerimônia de encomendação e sepultamento; ...
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Acórdão nº 0002618-55.2016.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP – INSURGIMENTO – MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA - PRETENSÕES RECURSAIS – DEFESA - IMPRONÚNCIA NOS TERMOS DO ART. 414, DO CP – AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – IMPROCEDÊNCIA – REALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA A PRONÚNCIA – NATUREZA PROVISIONAL DA DECISÃO QUE ALBERGA JUÍZO
... : [Homicídio Qualificado, Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, ... -
Ausência da família em cremação durante a epidemia não enseja danos morais
Ausência da família em cremação na epidemia não enseja danos morais
... indenização feito por familiares que foram impedidos por uma funerária" de participar da cerimônia de cremação de um parente. Os autores da aç\xC3" ...