certidão de casamento antiga
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...Os atuais servidores lotados no quadro da antiga Auditoria de Correição passarão ao quadro do ... ou afastado em virtude de férias, casamento ou luto, terá o prazo a que se refere o ...VIII passar a certidão de pregões e de fixação de editais;. IX - ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes. ...antiga. Não comparecimento de defensor. ARTIGO 74. A ..., não se declarará a extinção sem a certidão de óbito do acusado. TÍTULO VIII. CAPÍTULO ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... ás condições exigidas pela sua lei antiga e pela nova. Se se mudar a soberania territorial, ...Podem fazê-lo mediante certidão dos respectivos funccionarios diplomaticos ou ...ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ...
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Acórdão Nº 0056894-98.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Locação. Fiança. Pretensão de nulidade da fiança por esposa de fiador. Sentença de improcedência. Alegada desídia da imobiliária em analisar os documentos apresentados pelo fiador. Não verificação. Empresa que não tem o ônus de investigar eventuais omissões quanto ao estado civil do fiador após observar a validade da certidão por este apresentada. Utilização...
... do fiador após observar a validade da certidão por. este apresentada. Utilização de certidão de casamento antiga,. com divórcio averbado. Omissão do ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... em virtude de desquite ou anulação de casamento, a cada cônjuge cabe a isenção de vinte e ... ou parcial da instalação ou maquinaria antiga, bem como as cotas que nos anos anteriores foram ...certidão" da repartição competente, documento êste que s\xC3"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ao “juiz ou tribunal”, como previa a antiga redação do art. 282 do CPC/73, o que significa ... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e ...
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Direito de família
... o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o ... fazê-lo de novo, deverá apresentar certidão de óbito, documento que revele a morte presumida ... familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga. Neste caso, poderá o juiz, na respectiva ação ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ção de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado;. II ... companheiro - documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação ... individual de trabalho ou a CTPS, a antiga carteira de férias ou carteira sanitária, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...
...(se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56 do Decreto nº 3.048/99. . ... . i)Certidão de casamento do requerente, celebrado em 16 de ... -
Acórdão, Processo nº 0000600-11.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Decisões Monocráticas nº 846243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2012
...A despeito de constar na certidão ele casamento antiga que o autor tinha como ...
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Decisão da Presidência nº 846243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2012
...A despeito de constar na certidão ele casamento antiga que o autor tinha como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081065320184058101), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808106-53.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA: RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO....
... o acórdão embargado que quanto mais antiga a prova documental, mais robusta deve ela ser e ... -
Acórdão, Processo nº 0000997-40.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... acima; condeno o INSS a expedir certidão" de tempo de contribuição (CTC), constando o per\xC3"... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... Advogado, para se manifestar sobre a certidão negativa, exarada pelo oficial de justiça, ...CASAMENTO , ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , ..., incluindo sua Certidão de Casamento antiga, datada de 25 de Outubro de 2006 (ID 392039469, ...
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Acórdão, Processo nº 0000099-57.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 0001091-78.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Casamento
.... O casamento se prova por meio da certidão" do registro civil, por expressa disposição do CC, art. 1.543. Sua altera\xC3"...ós o casamento, a pessoa mantiver relações não eventuais com sua antiga companheira, será considerado concubinato (CC, art. 1.727). . ...
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Acórdão, Processo nº 5000303-46.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 0001797-92.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012399520198060142), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0001239-95.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CHAGAS NUNES ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; certidão eleitoral; recibo de ...Tendo em vista que as prova mais antiga data do ano de 2007 (data de filiação ao ... -
Acórdão, Processo nº 0000201-69.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 0000380-03.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 0001740-65.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...
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Acórdão, Processo nº 0001127-62.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... titulo de início de prova material e a certidão de nascimento da parte autora, que nasceu em ... rural, “as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça ... existente era uma certidão de casamento (antiga) na qual o cônjuge era qualificado como ...