certidão de casamento rj
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... nova sede, quando licenciado ou afastado em virtude de férias, casamento ou luto, terá o prazo a que se refere o parágrafo anterior contado a ... VIII passar a certidão de pregões e de fixação de editais; ... IX - praticar outros atos ...
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Acórdão nº 2006/0081627-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , do interrogatório do acusado, da carteira de identidade e da certidão de casamento que o agente era menor de 21 anos na data do fato, faz-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013353-38.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-09-2019
Recurso Inominado nº 0013353-38.2019.8.19.0002 Recorrente: MARIA DALVA DO AMOR DIVINO DA SILVA Recorrido: DETRAN/RJ V O T O Trata-se de Ação na qual a parte autora requer que o réu realize a emissão de documento de identificação. Alega que ao tentar expedir documento em seu nome, em 2008, foi informada que outra pessoa, utilizando-se da mesma certidão de casamento,
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Direito de família
... pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito ... interesse em casar e quiser fazê-lo de novo, deverá apresentar certidão" de óbito, documento que revele a morte presumida (arts. 22 a 39 e 1.571, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0700089-34.2022.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. RETIFICAÇÃO DE NATURALIDADE. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTO ERRO NO LOCAL DE NASCIMENTO DA AUTORA EM QUE CONSTOU COMO LOCAL DE NASCIMENTO O MUNICÍPIO DE CAMPOS/RJ. ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA CONSTAR COMO CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES APTOS...
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. RETIFICAÇÃO DE ... NATURALIDADE. SENTENÇA JULGOU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083447720204058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808344-77.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: Ana Luiza Martins De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA MAIOR...
... instituído da união estável, e que atribuía efeitos civis ao casamento canônico apenas se o mesmo fosse inscrito em registro público, o que ... ão, a Autora não se declarou viúva e tampouco apresentou a Certidão de Casamento religioso" ... O voto embargado fez consignar, inclusive, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032066020164059999), 22-06-2021
PJE 0003206-60.2016.4.05.9999 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por ANTÔNIA LETÍCIA DA SILVA contra acórdão que deu parcial provimento à apelação, para extinguir o processo sem resolução do mérito, diante da falta de início de prova material do labor agrícola pela demandante. 2. Sustenta a embargante, em síntese, que o...
... b) são documentos idôneos, conforme entendimento da TNU, a Certidão da Justiça Eleitoral e Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; ... com data anterior ao requerimento do benefício; certidão de casamento; recibos do Programa Hora de Plantar; Declaração de Aptidão ao PRONAF e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004526120208150881), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800452-61.2020.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUZIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Artur Araujo Filho ADVOGADO: Jose Adriano Dantas ADVOGADO: Alberto Da Silva Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... José Aureliano de Sá, falecido em 23/04/2019, conforme certidão de óbito anexada aos autos. Afirma que a certidão de casamento religioso ... -
Do direito das famílias
... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada como concubinato puro. Tudo ... certidão de nascimento ou documento equivalente; ... II – autorização por ...
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Casamento
... Por fim, o viúvo é aquele cujo casamento se desfez pela morte de seu cônjuge ... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do CC, art. 1.543. Sua alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... como instituição que também se forma por vias distintas do casamento civil. Avanço da Constituição Federal de 1988 no plano dos costumes ... 08 de maio de 1974 até o dia 06/09/2014; e, ainda, a respectiva certidão de transito em julgado lavrada em 26/10/2018; ... 2- Cópia de Certidão ... -
Do casamento
... por procurador) 5 e a ele anexar uma série de documentos exigidos pela lei civil , quais sejam: certidão de nascimento ou documento equivalente; se menor de 18 anos, deve apresentar autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025396-20.2018.8.19.0203 (Criminal), 18-03-2021
Ré primária, solta, denunciada por, supostamente, perpetrar os crimes previstos nos artigos 299, caput, e 235, na forma do 69, todos do Código Penal (bigamia e falsidade ideológica). Por sentença prolatada em março de 2020, a ré culminou absolvida, com base no art. 386, VII, do CPP. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO: 1)- A condenação da apelada na forma da denúncia (EXEQUÍVEL EM PARTE). A
... comprovadas pela cópia do processo administrativo; ... certidão do segundo casamento da ré e da ... averbação do divórcio do primeiro ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que a recusa em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a garantia à vida priv ... Nenhum status, como casamento ou status parental, pode ser i nvocado para evitar o ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... união estável, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. É reconhecida ainda, como entidade familiar a comunidade formada ... nº 63, de 14/11/2017, que “institui modelos únicos de certidão de nascimento e de óbito , a serem adotadas pelos ofícios de ...
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Processo nº 0035484-62.2014.8.19.0202 de Setima Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil e Obrigação de Fazer. Sentença que Julga Procedente a Pretensão de Reparação por Dano Moral e Improcedente a Obrigação de Fazer. Parte Autora, Ora Primeira Apelante, que Sustenta Incorreção Na Certidão de Seu Casamento, Ocorrido Em 19 de Outubro de 1987, e que Em Virtude de Tal Incorreção O Detran/rj, Não Teria Expedido a Segunda Via de Sua...
... apelante, que sustenta incorreção na certidão" de seu ... casamento, ocorrido em 19 de outubro de 1987, e\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049695-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0049695-14.2020.8.19.0002 Recorrente: IOLINDA PINHEIRO DA SILVA Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE FALECIDO SERVIDOR E COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ANTES E NO CURSO DO PROCESSO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS
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Acórdão Nº 5025997-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... ou divrcio sem direito a percepo de alimentos, pela anulao do casamento, pelo bito ou por sentena judicial transitada em julgado; [ ... ] "SEO I "DA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , que refletem no patrimônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge ... parágrafo único), passando-lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Livro “B” – Casamentos Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – Óbitos Livro ... é interdita ou ausente e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um único Registro Civil do domicílio do ...
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Inventário por escritura pública
... decisão do cumprimento, as partes apresentarão ao Tabelião a certidão ... CAPÍTULO L • INVENTáRIO POR ESCRITURA PÚBLICA ... do ... , antes da vigência da Lei 6.515/77, conforme certidão de casamento expedida em 18.07.2021, pelo Oficial e Registrador do 1º Registro Civil ...
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Acórdão Nº 0702182-40.2023.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... NA EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, SOB ... ARGUMENTO DE QUE A PRETENDIDA SUPRESSÃO NÃO RESTOU ...