certidão de óbito online
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Acórdão nº 1.0000.20.581615-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA - NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REGRA DA PARIDADE - FALECIMENTO DO SEGURADO NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 - LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO - REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 47/2005 - AUSÊNCIA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS...
... ), certido de bito (ordem 08), contracheque online em que consta o valor da penso recebida (ordem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... Situação em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... v. Arts ...
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Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital
Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital
... certidão de óbito do ex-usuário ... O Facebook também possui configurações ... -
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... certidão" de nascimento sem o qual não se obtém os demais\xE2" ... universal aos registros de nascimento e de óbito ... Pelo texto da CF de 1988, a gratuidade se ...
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Apêndices
... ência eletrônica Website Seguro Certidão de nascimento Certidão de óbito Certidões de ... Enquetes/votação on-line Questionários online ou Feedback Forms Grupos de discussão Facebook ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... e das circunstâncias em que se deu o óbito; b) a existência ou não de testamento o do RCTO - Registro Central de Testamentos Online"; nomeação e qualificação dos herdeiros e do c\xC3" ... b) a existência ou não de testamento (certidão do RCTO - Registro Central de Testamentos Online; ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ça que uniformizaram a emissão da Certidão de Nascimento no país ... A ... certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro ... para a evolução do Sinac de offline para online ... A orientação para registro dos ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... o que conduz à procedência do pedido (Certidão do oficial de justiça de ID 18412250) ... É ... e das circunstâncias em que se deu o óbito; b) a existência ou não de testamento o do RCTO - Registro Central de Testamentos Online"; nomeação e qualificação dos herdeiros e do c\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... um código de ética para as plataformas online que determine a remoção de conteúdos danosos a ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... e das circunstâncias em que se deu o óbito; b) a existência ou não de testamento o do RCTO - Registro Central de Testamentos Online"; nomeação e qualificação dos herdeiros e do c\xC3" ... certidão de casamento ... Cumpridas as determinações ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... falecera, participar de grupos de apoio online, compreendendo de forma mais elaborada o ... tanto, cópia de seus documentos e da certidão de óbito da genitora. Ele então realizou o ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... , dever formalizar o pedido atravs da ficha online de inscrio, informando as necessidades, e seguir ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... , dever formalizar o pedido atravs da ficha online de inscrio, informando as necessidades, e seguir ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... também poderá requerer a penhora online e requerer a expedição de ofícios aos entes ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... e das circunstâncias em que se deu o óbito; b) a existência ou não de testamento o do RCTO - Registro Central de Testamentos Online"; nomeação e qualificação dos herdeiros e do c\xC3" ... b) a existência ou não de testamento (certidão do RCTO - Registro Central de Testamentos Online; ...
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Processo nº 0038899-74.2010.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2016
... de fls.191/203, informando quanto ao óbito da Autora, em que pese a realização da cirurgia ... Réu partir da realização de leilão online para a compra dos equipamentos. Decisão de 04, requerendo a juntada da certidão de óbito da Autora, acostada às fis.207 ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... faz prova a cópia atualizada da certidão de casamento que se anexa (doc. 3) ... É ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Porém, se o ... dados do Registro Central de Testamentos Online (RCTO) da Central Notarial de Serviços ...
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Andaraí - Vara cível
... silenciou, consoante se observa da certidão contida nos fólios ... Impõe-se a ... Certidão de óbito tombada sob Id. 44968191 ... Com a inicial, ... RCTO - Registro Central de Testamentos Online); nomeação e qualificação dos herdeiros e do ...
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Andara� - Vara c�vel
... aduzindo serem filhas da falecida, e que o óbito se deu em 16 de junho de 2021 ... Formulou ido de gratuidade de justiça ... Certidão de óbito tombada sob Id. 279207334 ... Com a ... RCTO - Registro Central de Testamentos Online); nomeação e qualificação dos herdeiros e do ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... certidão de trânsito em julgado, lanço o presente ... Ato contínuo, sobreveio o óbito" da parte autora (ID 152428963), além da habilita\xC3" ... do RCTO - Registro Central de Testamentos Online"; nomeação e qualificação dos herdeiros e do c\xC3" ...
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Andaraí - Vara cível
... Justiça deverá consignar, de logo, na certidão de sua lavra ... Após o retorno da ... Certidão de óbito tombada sob Id. 44968191 ... Com a inicial, ... RCTO - Registro Central de Testamentos Online ...
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Processo nº 0065886-48.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... -se de ré primária (FAC online), ... aos autos cópia da certidão de ... microcefalia, tendo a mesma vindo a óbito ... na noite de 28/11/17 (item 000039). ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... e das circunstâncias em que se deu o óbito; b) a existência ou não de testamento o do RCTO - Registro Central de Testamentos Online"; nomeação e qualificação dos herdeiros e do c\xC3" ... b) a existência ou não de testamento (certidão do RCTO - Registro Central de Testamentos Online; ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... extinção, com emissão da respectiva certidão de crédito, conforme regulamentado pela ... e das circunstâncias em que se deu o óbito; b) a existência ou não de testamento o do RCTO - Registro Central de Testamentos Online"; nomeação e qualificação dos herdeiros e do c\xC3" ...