certidão de óbito pela internet
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... IV – suspeita de óbito do beneficiário; ... V – benefício de ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ... auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... #Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016 ... I - do ... internet", respeitada a imunidade de livros, jornais e peri\xC3" ... e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001 ... deste artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ... § 3º Para os registros de casamento e de óbito, constarão das informações, obrigatoriamente, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto ... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... X – certidão de inscrição em órgão de fiscalização ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ARTIGO 6 ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... V- dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o ... reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... exigência de prova de fato já comprovado pela apresentação de documento ou de informação ... – a adoção preferencial, no uso da internet e de suas aplicações, de tecnologias, de ... I – certidão de nascimento; ... II – certidão de casamento; ... III – certidão de óbito; ... IV – Documento Nacional de Identificação ...
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Decisão Monocrática N° 07163502920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021
Cuida-se de Apelação (ID 19010009), com pedido de efeito suspensivo, interposta por VERA LUCIA DOS SANTOS CORNELIO e ELZIO ANTONIO CORNELIO em face de VIVIANE CARLA DE ARRUDA OLIVEIRA, ante a Sentença (ID 19009993), proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos da Ação de Imissão na Posse com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação por Danos, julgou procedente os...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da ... em que terá força retroativa à data do óbito ... § 8o O processo relativo à adoção ... de imprensa e em sítio próprio da internet ... § 3o Somente será admissível o ... Central Federal Brasileira cópia da certidão de registro de nascimento estrangeira e do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fortes protestos e a luta pela democracia marcaram esse período. Paralelamente, ... o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... (certidão de nascimento, de casamento e de óbito") em território nacional ... Garantir a emiss\xC3" ... impressa, na televisão, no rádio e na Internet ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ...
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Orientações sobre as questões funerárias
... A doação de órgãos no Brasil é regulada pela Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre a remoção ... assistido o falecido, a declaração de óbito" , que servirá para a obtenção da Certidão de \xC3" ... segunda via da Certidão de Óbito pela internet ...
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Decreto nº 9.929 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.
... registros de nascimento, de casamento, de óbito e de natimorto produzidos pelos cartórios de ... VII - zelar pela eficácia e pela efetividade das medidas adotadas ... § 2º Cada certidão eletrônica só poderá ser impressa uma vez pelo ... de acesso público e gratuito na internet que possibilite ao usuário verificar a ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Pericial, conforme os quesitos apresentados pela Curadoria Especial e por este Juízo ... do valor devido no ID 415667689 Certidão de dependentes do INSS no ID 419027563 É o ... pela juntada dos documentos relativos ao óbito, documentos de identificação do de cujus , nos ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , observando o procedimento estabelecido pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº04/2014 ... de 30 (trinta) dias, juntar aos autos certidão de dependentes do INSS, que poderá ser ser ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ... ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e documento de identificação do ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Pericial, conforme os quesitos apresentados pela Curadoria Especial e por este Juízo, no prazo de ... qualquer outro título a partir da data do óbito, em nome de JOSÉ RAMOS PESSOA, CPF: ... ante a informação constante na certidão de óbito ... Oficie-se ao INSS para que ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... Ministério da Economia; IV - suspeita de óbito do beneficiário; V - benefício de prestação ... não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica ... auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
... Anexou representação efetuada pela Vítima junto à Promotoria de Justiça - Autos ... 41.2017.8.09.0164) ... A certidão do oficial de justiça quanto a intimação para ... no óbito, a condenação por violação do art. 121, §§ ... Judiciário, na internet, era equivocada, induzindo a parte então ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... acostar a documentação comprobatória do óbito. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de setembro de ... sua manifestação (ID 409782729), pugnando pela procedência do pedido. É, em suma, o ... , bem como deverá ser anexada cópia da certidão correspondente ao registro a ser averbado, ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ção encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião. Nomeio como ... 654, do CPC); c) certidão de inexistência de débitos tributários dos ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ... ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e documento de identificação do ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... acerca dos bens apresentados na certidão de óbito ID 374704161 ... SALVADOR - REGIÃO ... aquela pessoa e o quanto ela será atingida pela interdição; ... 9) Perquirir o(a) ... INSS ou através da internet, pelo portal “Meu INSS” (Portal Meu INSS>Novo ...
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Direitos da Personalidade
... da personalidade são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, ... elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... do(s) requerente(s), este restou demonstrado pela juntada dos documentos relativos ao óbito, ... falecimento do(a) demandante, conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID 396957488), e ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... apresentou sua manifestação, pugnando pela decretação da interdição. (ID 396220477) ... , bem como deverá ser anexada cópia da certidão correspondente ao registro a ser averbado, ... do(a) demandante, conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID ), e dada a natureza ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... a sua própria vida, pugnando, ao final, pela sua nomeação, como curador(a) do(a) ... , bem como deverá ser anexada cópia da certidão correspondente ao registro a ser averbado, ... Comprovado o óbito (ID 257066155), a legitimidade dos sucessores ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... do cargo; (f) extinção da punibilidade pela prescrição retroativa da pretensão punitiva ... Utilizou-se de certidão de óbito falsa, em nome de médica já falecida ... em 21/03/2011, às 18:12, por meio da internet, através da máquina de IP 010.090.166.047, que ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ômica Federal o ofício deverá ser entregue pela parte na agência localizada na Av. Simon ... de 30 (trinta) dias, juntar aos autos certidão de dependentes do INSS, que poderá ser ser ... na agência do INSS ou através da internet, pelo portal "Meu INSS" (Portal Meu INSS>Novo ... ou enviar pela internet a certidão de óbito do falecido e documento de identificação do ...