certidao e expedicao generico o
64854 resultados para certidao e expedicao generico o
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Em vigor
Código de Processo Civil
...genérico:. I - nas ações universais, se o autor não ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prioritárias definidas, em ato genérico, pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial - ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...É lícito, porém, formular pedido genérico:. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. I- ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...21.000 . Cinco anos . 4.1. 3 . Produto genérico . 6.000 . Cinco anos . 4.1. 4 . Nova associação ...
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Acórdão nº 2007/0308742-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ALEGAÇÃO DE FALHAS NA ENTREGA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A mera alegação de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do...
...ção de existência de falhas, de modo genérico, sem a demonstração do valor da contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224140-41.2003.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... QUE NÃO CONFIGURA PEDIDO INEPTO OU GENÉRICO OU AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. A ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... podendo, entretanto, ser alternativo ou genérico. § 1º Será alternativo, quando de mais de uma ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 1º É lícito, porém, formular pedido genérico:. I - nas ações universais, se o autor não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016264320168060069), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001626-43.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gomes Ximenes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO LEGAL...
... em juízo forma lacônicas, conteúdo genérico". . Destaque-se ainda que, mesmo que os ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...145095742 é genérico, adstringindo-se a defesa em sustentar que, em ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... fundamental, porquanto genérico o conteúdo das decisões encartadas na inicial. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...
... agente, dependem da presença do dolo genérico para a sua configuração. . . Conforme ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... específico, sendo suficiente o dolo genérico. 4. O dolo que se exige para a configuração de ...
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Decisao Nº 0507745-25.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTAS DO FGTS EM NOME DA DE CUJUS. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HERDEIROS NÃO COMPROVARAM SUA CONDIÇÃO. ILEGITIMIDADE. DIVERGÊNCIA NO NOME DA GENITORA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Pretendem os apelantes a reforma da sentença proferida pelo Juízo singular, com o fim de determinar a expediçã
...genérico, visa invocar o exercício da função ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1º É lícito, porém, formular pedido genérico:. I - nas ações universais, se o autor não ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de norma veiculadora de preceito genérico e, por essa razão, não vislumbro, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...O protesto genérico de provas na petição inicial, como requisito ...
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Acórdão Nº 5000711-46.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). MONTANTE ACIONÁRIO QUE, POR SER VINCULADO À TELEBRÁS S.A., POSSUÍA SEUS VALORES DELIMITADOS DE FORMA TRIMESTRAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONSIGNA A APLICAÇÃO DO VPA DA ÉPOCA DA...
...TESE AFASTADA. ARGUMENTO GENÉRICO E DESMOTIVADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARCELA ... -
Acórdão Nº 0009347-75.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO EMBARGADO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – REQUERIMENTO GENÉRICO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO – NÃO ESPECIFICAÇÃO QUANTO À PERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PLEITEADA OU QUAIS OS FATOS ESTA PRETENDIA COMPROVAR – PLEITO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS – PEDIDO REJEITADO EM DECISÃO...
... – INOCORRÊNCIA – REQUERIMENTO GENÉRICO. PARA PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO NA ... -
Decisão Monocrática N° 07133597220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
(...). No que tange à petição retro do exequente, expeça-se a certidão de inteiro teor requerida. Por outro lado, indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando...
... ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua ... -
A prática do novo júri
... – DESNECESSIDADE DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA ÚNICA E EXCLUSIVA TESE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ório trabalhista com o comando genérico do art. 332, § 1 o , do novo Código de Processo ...
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Direito processual civil
... inadmiti-lo com base em fundamento genérico de que as circunstâncias fáticas são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004111020164058309), 29-03-2022
PJE 0000411-10.2016.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO POR PARTE DOS AGENTES, NEM DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. VALORES EMPREGADOS EM FINALIDADE PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO...