certidao ibama negativa
-
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ... -
Acórdão nº 0039314-58.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO AMBIENTAL. POLÍCIA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA COMUM. MULTA APLICADA PELO IEF/MG. SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO PELO IBAMA. AÇÃO ANULATÓRIA DOS ATOS DO IBAMA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO, NA SENTENÇA, PARA ANULAR OS AUTOS DE INFRAÇÃO DO IBAMA, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA MULTA ESTADUAL. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, DA EMPRESA EM HONORÁRIOS
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... o IBAMA na obrigação de se abster da negativa de certidão negativa de débitos com fundamento ...