certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias
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Acórdão Nº 5024353-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... quea exigncia de apresentao de certido negativa de dbitos previdenciriosno tem a estreita ... "CND do INSS (Certido Negativa de Dbitos Relativos s Contribuies Previdencirias e s de Terceiros) do ...
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Acórdão Nº 0001561-62.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... pblicos, consistentes em Certido Negativa Conjunta de Dbitos Relativos aos Tributos ...
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Acórdão Nº 4018449-65.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... ; dos autos de origem); (iv) certido negativa de dbitos relativos s contribuies previdencirias ...
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Decisão Monocrática Nº 0000999-19.2013.8.24.0077 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
... Filho falsificou, em parte, a "Certido Negativa de Dbitos Relativos s Contribuies Previdencirias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001623320194058305), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800162-33.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE LAJEDO ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. DÍVIDAS DA CÂMARA DE VEREADORES. AUTONOMIA ENTRE O...
... ão, apenas para assegurar a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos tivos às pendências previdenciárias da Câmara Municipal de Vereadores ... A ... com efeitos de negativa de débitos relativos às pendências previdenciárias da Câmara ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
... página “e-CRDA” e emitir a Certidão válida ... Complementação a ser realizada: viar a Certidão Nega- ... tiva de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de São ... e) Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa ... do ... Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previ- ... denciárias e às ... Relativos às Contribuições Previdenciárias ... e às de Terceiros. Assinada pelo proponente ...
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Acórdão Nº 0000614-91.2017.8.24.0025 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
... ALVES ME., bem como a certido conjunta negativa, certido negativa de dbitos relativos s ...
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Acórdão nº 0020659-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIDÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. O trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, medida excepcionalíssima que é, pressupõe a demonstração cabal da manifesta atipicidade da conduta, ou a presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou a ausência de indícios mínimos de autoria e...
... documentação falsa consistente em certidão negativa expedida no próprio nome pela Justiça ... disso, apresentou certidão negativa de débitos relativos a contribuições previdenciárias ... -
Acórdão nº 0020659-11.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIDÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. O trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, medida excepcionalíssima que é, pressupõe a demonstração cabal da manifesta atipicidade da conduta, ou a presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou a ausência de indícios mínimos de autoria e...
... documentação falsa consistente em certidão negativa expedida no próprio nome pela Justiça ... disso, apresentou certidão negativa de débitos relativos a contribuições previdenciárias ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GVS Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
... DE 2021Declara Nula e Sem Efeito a Certidão Negativa de Débitos Relativos às ... de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, de número ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GVS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
... DE 2021Declara Nula e Sem Efeito a Certidão Negativa de Débitos Relativos às ... de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, de número ...
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Acordão nº 20150935662 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... da empregadora perante o FGTS, Certidão Positiva com efeitos de negativa de débitos ... /2009 e Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de ...
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Processo nº 0012143-54.2012.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Acórdão Embargado que Negou Provimento Ao Recurso, Assim Ementado: "apelação Cível. Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Cláusula de Tolerância de 180 Dias. Validade. Prazo de Entrega Fixado Em Novembro/2008, Podendo Ser Prorrogado Até Maio/2009. "Habite-se" Obtido Aos 31/03/2009 e Registrado Na Matrícula Do Imóvel Aos 16/06/2009. Pequeno Atraso...
... de vendedora, apresentou Certidão Negativa de ... Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, ... Negativa de Débitos" Relativos a Tributos Federais e à Dívida\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000380-79.2014.5.06.0312), 09-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE DO CIPEIRO. DESLIGAMENTO ANTERIOR AO ENCERRAMENTO DA OBRA. DISPENSA ARBITRÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. O encerramento da obra equivale à extinção do estabelecimento, não se justificando a manutenção da CIPA, cuja razão de ser está intimamente vinculada ao funcionamento da empresa/obra, o que exclui a garantia provisória de emprego. Observado que a...
... das obras e com a emissão de certidão negativa de débitos previdenciários ... certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
... , DE 6 DE AGOSTO DE 2021Cancelamento de Certidão Negativa de Débitos.O DELEGADO DA RECEITA ... a Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO 2020
... Certidão Negativa de Débitos.O DELEGADO DA RECEITA ... ° NULA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Certidão Negativa de Débitos.O DELEGADO DA RECEITA ... º NULA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020Declara nula Certidão Negativa de Débitos.A DELEGADA ADJUNTA DA ... º NULA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
... , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021Declara nula Certidão Negativa de Débitos.O DELEGADO DA RECEITA ... º NULA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
... , DE 17 DE AGOSTO DE 2018Declara nula a Certidão Negativa que mencionaO DELEGADO DA RECEITA ... a emissão, a Certidão Negativa de Débitos" relativos às Contribuições Previdenciárias e \xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
... º 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020Cancela certidão de regularidade fiscalO DELEGADO SUBSTITUTO DA ... 1º O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 62, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
... º DE OUTUBRO DE 2020Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... 11 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... 11 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2021
... 12 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...