certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 33, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 37, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 43, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... 16 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... 16 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 9 DE JUNHO DE 2020
... Nº 12, DE 9 DE JUNHO DE 2020Cancela certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1º. O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 57, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... DE 10 DE SETEMBRO DE 2020Declara nula a Certidão que menciona.O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ... 1° Nula a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 61, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
... º DE OUTUBRO DE 2020Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... 11 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 29, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 38, DE 15 DE MARÇO DE 2021
... 15 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... 16 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 48, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... 16 DE MARÇO DE 2021Declara cancelada a certidão de regularidade fiscalO DELEGADO DA RECEITA ... 1° O cancelamento da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2019
... 1º declarar CANCELADA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às s Previdenciárias e às de Terceiros, com finalidade de Averbação ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 25 DE JULHO DE 2018
... 1º Declara CANCELADA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às s Previdenciárias e às de Terceiros emitida indevidamente, sob nº ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2021
... 1º NULA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às s Previdenciárias e às de Terceiros, de número ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... VIII. Obs. Proponente apresentou Certidão do FGTS em nome ... 2 - Motivo: O comprovante de ... - Caraguatatuba - Motivo: A Certidão Negativa ... de Débitos de Tributos Federais encaminhada ... Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previ- ... denciárias e às ... Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros ... 4 - Motivo: Foi ...
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Acórdão nº 9101-004.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2020
... , certido positiva com efeitos de negativa comprova a regularidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1164-93.2013.5.04.0232) 01-04-2020
... e a outras entidades e fundos por FPAS, certidão positiva com efeitos de negativa de débitos tivos às contribuições previdenciárias e as de terceiros, certidão ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... ência do representante legal;III - certidão negativa de débitos do Ministério da ... ;IV - certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias/Instituto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100452-42.2019.5.01.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931/DF. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ÔNUS DA PROVA. CULPA "IN VIGILANDO". AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 126
... ção de contrarrazões, conforme certidão de fl. 609 ... É o relatório ... DO de 25/04/2017; Certidão Negativa Relativa a Créditos Tributários, Certidão ... Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida ... de Débitos relativos às Contribuições ... Previdenciárias e às de Terceiros ...