certidão negativa do tribunal regional eleitoral
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 1º a lavrar certidão do que lhes for requerido; ... 2º a ... , do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio ... ão da autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita; e ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura- CREA, bem assim ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... VI - os crimes que constituem objeto de ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ... I - certidão que comprove ter mais de vinte e oito e menos de ... VI - certidão negativa dos distribuidores criminais dos lugares em que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... documentos exigidos, consistirá em uma certidão, fornecida nos Estados e Território do Acre, ... houver empregado far-se-á declaração negativa ... ARTIGO 361 ... Apurando-se, das ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ... perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão ... , devidamente registrado no Conselho Regional" de Engenharia e Arquitetura - CREA, que o assinar\xC3" ... oferecida para obtenção da Certidão Negativa de Débito, se o devedor, avisado, não a ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... § 9o Caberá recurso contra decisão negativa de reconhecimento da condição de apátrida ... ão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III Dos ... ão diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do ... nascimento e expedição da respectiva certidão Gratuito ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Subseção IV ... Da negativa de concessão e da denegação de vistos ... Art ... definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo ... I - certidão de nascimento; ... II - certidão de casamento; ... da Polícia Federal ou representação regional do Ministério das Relações Exteriores ... § ... deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Parágrafo ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3 ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... áter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos ... Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de ... IV - ser instruída com a Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros ... 2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; ... 3. do ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... no § 1º deste artigo ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao ... regional e de pessoas com deficiência; ... l) até o ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600268-12.2019.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12-07-2023
... a toda documentação para tomar posse, está precisando da certidão eleitoral SEM RESTRIÇÃO, para que possa tomar posse, e a mesma tem que ... entregue hoje. Por isso, requer a liberação da certidão Negativa do Tribunal Regional Eleitoral, em caráter de Urgência, para que a ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eitoral, Junta Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior ... serão instruídos de ofício, com certidão da decisão recorrida; se interpostos ... ório, e perfeitamente cabível a negativa do seu prosseguimento. 3 Apesar de diplomado ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção específica de desenvolvimento regional ... § 2º Excluem-se do disposto neste artigo: ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos financeiros a ... Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... (C) Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de ... ção de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... (B) (3) três dias após a ... de candidato para fins de negativa de registro ou de cancelamento, se já tiver sido ... , o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... ? A resposta é, a meu juízo, negativa. Neste sentido, Oscar Vilhena Vieira bem adverte ... , o excelente estudo do Diretor Regional do IDEA – Instituto Documento assinado ... Mas, verificando a certidão de julgamento lá n aquela Sessão onde o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e dos projetos esportivos em âmbito regional ou local; II - atender às ações esportivas, ... ão fiscalizadas, nessa atividade, pelo Tribunal de Contas da União. Parágrafo único. (VETADO) ... ótese de refinanciamento, da respectiva certidão positiva com efeitos de negativa; III - ... os cargos da organização; h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-07-2022
... b) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e ... tes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada ... dos nais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal ... Regional Eleitoral ... c) Se do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-07-2022
... b) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e ... tes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada ... dos nais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal ... Regional Eleitoral ... c) Se do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... ? A resposta é desenganadamente negativa. É tempo de a coletividade atentar para a ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ... à jurisdição desta Corte Regional, devendo sempre observar (e ...