certidão transito em julgado
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Acórdão nº 2012/0027071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ários e ocorreu o trânsito em julgado, não ... ção de fl. 21 equivaleria à certidão ...
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Acórdão nº 2009/0099733-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INÍCIO DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ... certidão de trânsito em julgado e determinar a ...
- Acórdão nº HC 227773 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0089051-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 5o. E 6o. DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. CONFLITO MANIFESTADO PELAS PARTES COM RELAÇÃO A TEMAS QUE EXTRAPOLAM O CONTEÚDO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MERO JUÍZO
... certidão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-7933-19.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO: CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA. DIRETRIZ DA SÚMULA Nº 299, ITENS I e II, DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Conforme diretriz da Súmula nº 299, I desta Corte -É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão...
... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO: CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , até trinta dias após o trânsito em julgado, cópia da sentença condenatória de estrangeiro ... instruído com a cópia autêntica ou a certidão da sentença condenatória ou decisão penal ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg na AR 4666 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1303400-38.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA NÃO TRAZIDA AOS AUTOS COM A PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DOCUMENTO COLACIONADO ESPONTANEAMENTE PELO AUTOR ANTES DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Apesar de o autor não ter colacionado cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença
... CERTIDÃO" DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA N\xC3" ... A certidão de transito" em julgado é pressuposto positivo de constituiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0036317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... da documentação juntada certidão expressa, o ... da citação para processo julgado por autoridade competente, cuja ...
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Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... da documentação juntada certidão ... LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/12/2014, DJe ...
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Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
... certidão ... julgado da sentença condenatória ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1228119 / PR de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. CONTAGEM DO PRAZO. TRÂNSITO EM JULGADO. ÚLTIMA DECISÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. MATÉRIA DE FUNDO. NÃO APRECIAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. 1. O art. 530 do CPC estabelece que são cabíveis embargos infringentes quando o acórdão não
... CONTAGEM DO PRAZO. TRÂNSITO EM JULGADO. ÚLTIMA DECISÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME ... do prazo recursal, e não pela certidão de trânsito em julgado, a qual certifica, tão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-214-45.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... ÓPIA NÃO AUTENTICADA E AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OJ 84 DA SBDI-2/TST ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... I - certidão que comprove ter mais de vinte e oito e menos de ... da subida do recurso ou do trânsito em julgado da decisão superior ... Parágrafo único ...
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Acórdão nº REsp 1222337 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS AFASTADA. TESE DE INÉPCIA DA INICIAL REPELIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido, ao consignar que a execução de sentença, relativa aos honorários advocatícios, foi requerida por advogados e não pela sociedade simples, analisou o suporte fático dos autos, de modo que a tese de
... sociedade para requerer a execução do julgado encontra óbice na Súmula 7⁄STJ ... 2 ... da petição inicial por não conter a certidão do trânsito em julgado da sentença, quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-478-96.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA APONTADA COMO DECISÃO RESCINDENDA. CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. INEXISTÊNCIA NA PETIÇÃO INICIAL DE DECLARAÇÃO FEITA PELOS ADVOGADOS DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A falta de autenticação da sentença apontada como decisão rescindenda, bem como da certidão do respectivo trânsito em julgado, ambas...
... CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. FOTOCÓPIAS NÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1315386 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETIÇÃO AVULSA. TRÂNSITO EM JULGADO. INTEMPESTIVIDADE ... 1. Conforme certidão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-4133-12.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO QUE OBJETIVA MODIFICAR DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA SÚMULA 100/TST E DO ART. 269, IV, DO CPC, POR DECADÊNCIA. Evidenciado, nos autos, que o trânsito em julgado do acórdão rescindendo, quanto ao tema debatido na ação rescisória, não ocorreu na data consignada na certidão de trânsito em julgado, mas em...
... , nos autos, que o trânsito em julgado do acórdão rescindendo, quanto ao tema debatido ... certidão de trânsito em julgado, mas em momento anterior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-4021-43.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL QUE OBJETIVA MODIFICAR DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA SÚMULA 100/TST E DO ART. 269, IV, DO CPC, POR DECADÊNCIA. Evidenciado, nos autos, que o trânsito em julgado do acórdão rescindendo não ocorreu na data consignada na certidão, mas em momento anterior, está caracterizada a decadência, na dicção da
... , nos autos, que o trânsito em julgado do acórdão rescindendo não ocorreu na data signada na certidão, mas em momento anterior, está caracterizada a ... -
Acórdão nº 2006/0078777-3 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. QUESTÃO PREJUDICADA. 3 ...
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Acórdão nº 2015/0139187-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 168, § 1.°, INCISO III, CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,
... EM JULGADO". AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. (3) WRIT\xC2" ... Certidão" de Antecedentes Criminais, é poss\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ... considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão ...
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Acórdão nº 2007/0010829-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Em relação ao pedido de anulação da certidão de trânsito em julgado da condenação, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor ... § 3º Adquirida a ... Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro ...