certificado de qualidade total
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ção menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a ... ARTIGO 23 ... A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de ... pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... corresponderá à razão entre o valor total do passivo fiscal e o valor total de dívidas do ... Certificado de Regularidade do FGTS; ... #Incluído pela ... ção, junto ao Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... I - na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor que constitua o objeto da ... por instituição financeira na qualidade de gestora, mandatária, ou agente de fundo ou ... V - com Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja ... ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de ... III - emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); ... e aglomerações urbanas com população total superior a 1.000.000 (um milhão) de habitantes; ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... inferior a cinquenta por cento do valor total investido e haja coinvestimento com investidor ... e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... de Estudos e Projetos - Finep, na qualidade de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... devem exigir a apresentação de Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela ... VI - interdição parcial ou total do estabelecimento, atividade ou empreendimento; ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... do Sistema de Pagamentos Brasileiro, constituirá prova de pagamento total ou parcial do WA emitido sob a forma escritural ... #Incluído pela ... ário assume a obrigação de guardar, conservar, manter a qualidade e a quantidade do produto recebido em depósito e de entregá-lo ao credor ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... LIV - regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de ... , além do voto ordinário, o voto de qualidade ... § 1º A Diretoria reunir-se-á com a ... ários advocatícios, calculado sobre o total do débito inscrito em Dívida Ativa, que será ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica ... ARTIGO 5 ... á de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput ... V - ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ção, em relação ao custo direto total da incorporadora, assim entendido como a soma de ... à Cédula de Crédito Bancário ou ao certificado de que trata o art. 43 desta Lei; e ... qualidade e com as responsabilidades de custodiante e ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... ços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços; ... V – o incentivo à ... XI – certificado militar; ... XII – carteira profissional ... serviços públicos poderão ser garantidos total ou parcialmente pelo governo, com o objetivo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de contedo indivisvel, podero ser cedidos, total ou parcialmente ... ARTIGO 59 ... O ... CAPTULO X. Do certificado de adio de inveno ... ARTIGO 76 ... O ... tcnicas, notadamente quanto qualidade, natureza, material utilizado e metodologia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... IX - qualidade, assegurado pela valorização dos resultados ... VIII - outorgar o Certificado de Mérito Desportivo; ... IX - exercer outras ... Econômica Federal, destinados ao custeio total da administração dos concursos de prognósticos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação ... ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de ... de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ... üenta por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a ... XII - certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... rotas de entrada ou saída, suspender total ou parcialmente o tráfego, assim como o uso de ... as condições para os voos com certificado de aeronavegabilidade especial ... ção, a fim de alcançar e manter a boa qualidade operacional do aeroporto, coordenará as ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Para efeito do cálculo do total de endividamento a que se refere o caputdeste artigo, serão consideradas ... - CADE e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -INMETRO ... § 33. As pessoas jurídicas que se ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... membros, tendo o Presidente voto de qualidade ... #(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, ... % (cinco décimos por cento) ao ano do valor total dos ativos do Fundo ... #Incluído pela Lei ... V- emitir Certificado de Regularidade do FGTS; ... VI - elaborar ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... , iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados ... #Incluído ... ção há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja ... pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, ... ARTIGO 15 ... Mantém a qualidade de segurado, independentemente de ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - ... , possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; ... II - os ... devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... total da partida ... § 1º A entrada, no ... especial de depósito alfandegado certificado ... #Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art ...