certificado em participacao reflorestamento
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a ... , sendo fornecido ao proprietário o certificado de cadastro na forma indicada na regulamentação ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 23 ... A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de ... SUDENE, SUDAM, SUDEPE, EMBRATUR e Reflorestamento ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção e adequação ambiental dos estabelecimentos rurais, reflorestamento, recuperação ou regeneração de áreas degradadas ou formação ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XII - certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra ... vegetal destinado ao plantio e reflorestamento; ... II- o produto vegetal vendido por ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... certificado, pelo referido órgão, das despesas efetivamente ... pesca, turismo, florestamento e reflorestamento localizados nessa área (Decreto-Lei nº 1.376, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... (projetos vinculados e projetos de reflorestamento" para implantação ou cancelamento): ... At\xC3" ... e afins, com ou sem emissão de Certificado de Registro Especial Temporário: ... 2.6 ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... XII – certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra ... rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento nem o produto animal destinado à reprodução ou ...
-
Acórdão Nº 0004900-55.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, RECONHECENDO-SE A ILEGITIMIDADE ATIVA, AFERINDO-SE NÃO PERFAZER DEVER DA RÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS AO AUTOR. FORMAL INCONFORMISMO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO - CPR. IMPROPRIEDADE. ATO QUE ENSEJOU A DILAÇÃO PROBATÓRIA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. VALIDADE DA TRANSFERÊNCI
... DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CERTIFICADO DE ... PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO - CPR ... -
Acórdão Nº 0015418-08.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. INSURGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. cobrança relativa à emissão do CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO – CPR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI TÃO SOMENTE A ATRIBUIÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS
... CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO – CPR ... -
Acórdãos nº 0032617-86.2012.8.26.0068 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – Ação condenatória proposta por sócio participante em função de cotas adquiridas em empreendimento florestal – Aquisição realizada com base em procuração em causa própria – Ré que efetivou a transferência de direitos sobre as cotas, em duplicidade, em datas distintas – Omissão dolosa – Direito do autor de recebimento do valor equivalente à participação...
... da aquisição de Certificado de participação em Reflorestamento ... -
Acórdãos nº 2142733-96.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
TUTELA DE URGÊNCIA – Compensação – Pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão da exigibilidade de cédula de crédito bancário vencida - Indeferimento – Admissibilidade – Certificado de Participação em Reflorestamento – Impossibilidade de verificação, nos limites da cognição inicial e antes da instauração do contraditório, da liquidez do crédito que o autor alega possuir contra o Banco-
... Admissibilidade Certificado de Participação em Reflorestamento ... -
Acórdão Nº 0010911-62.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – CONTRATO DE REFLORESTAMENTO – CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO (CPR) – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O VALOR APONTADO NO LAUDO PERICIAL E RECONHECEU SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR – INSURGÊNCIA DA RÉ – (1) – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PERITO
... REFLORESTAMENTO – CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO EM ... CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO QUE NÃO ... -
DECRETO Nº 93607, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Disciplina a Aplicação Dos Recursos Dos Fundos de Investimento, de que Trata o Decreto-lei 1.376, de 12 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... Art. 4º. Após emitido o certificado de implantação de seu projeto, pela agência de ... projetos de florestamento ou reflorestamento" pleiteantes a incentivos fiscais, com a participa\xC3" ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... vegetal destinado ao plantio e reflorestamento; ... b) o produto vegetal vendido por pessoa ou ... III – seja portadora do Certificado e do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... XII - Meio ambiente: ações de reflorestamento e combate ao desmatamento, revitalização de ... Relatório de Gestão, o Relatório e Certificado de Auditoria, o Parecer do Órgão de Controle ...
-
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... agrícola do solo e respectivo reflorestamento, de acôrdo com diretrizes do projeto elaborado ... ão permitidas divisões à vista do certificado de cadastro, e dos recibos de quitação dos ...
-
DECRETO Nº 96233, DE 28 DE JUNHO DE 1988. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Florestal do Pais.
... , mediante florestamento ou reflorestamento, poderão ter aporte de recursos dos incentivos ... - Florestamento/Reflorestamento, "Certificado de Participação em Reflorestamento" ...
-
DECRETO Nº 79046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre Aplicação Dos Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Florestal do Pais.
... , através do florestamento ou reflorestamento, poderão ser objeto dos incentivos, fiscais de ... h) Certificado de Quitação (CQ) e Certificado de Regularidade ...
-
Acórdão Nº 0014061-20.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. INÉPCIA DA INICIAL E SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PEDIDOS ALTERNATIVOS. AUTORA QUE ALEGA, ALÉM DE VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO, A INADIMPLÊNCIA DOS TERMOS ACORDADOS E PLEITEIA O PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL....
... PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO. TERCEIRO ... QUE PODERÁ REQUERER A ... em dinheiro e entrega de Certificado de Participação em Reflorestamento ... -
Acórdão Nº 0030639-55.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. INÉPCIA DA INICIAL E SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PEDIDOS ALTERNATIVOS. AUTORA QUE ALEGA, ALÉM DE VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO, A INADIMPLÊNCIA DOS TERMOS ACORDADOS E PLEITEIA O PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL....
... PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO. TERCEIRO ... QUE PODERÁ REQUERER A ... em dinheiro e entrega de Certificado de Participação em Reflorestamento ... -
Acórdãos nº 0024176-35.2003.8.26.0003 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inobservância do artigo 15, parág. 2º do Decreto-Lei nº 1.376/1974 - Insurgência injustificada – Pretensão de reforma do julgamento – Impossibilidade pela via eleita - Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0024176-35.2003.8.26.0003; Relator (a): Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível;
... de Participação em Reflorestamento, sem o consentimento do sócio ... O Certificado de Participação em Reflorestamento nº ... -
Decisão Nº 08061110320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-08-2021
... Certificado de Participação em Reflorestamento, referente ...
-
Acórdão Nº 08042461320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-10-2019
... , pelos imóveis, não foi pago; (2) o Certificado de Participação em Reflorestamento, jamais foi ...
-
Acordao N° 1265503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil e societário. Apelação cível. Ação declatória c/c cobrança. Preliminares. Inépcia da inicial. Inexistência. Litisconsórcio passivo necessário. Competência da justiça federal. Rejeição. Julgamento extra petita. Não configuração. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Verificação. Sentença. Cassação. Causa madura. Certificados de participação em reflorestamento - cprs....
... PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO – CPRs. IDENTIDADE DE TEOR EM RELAÇÃO ... ÀS ... e/ou reflorestadora emitente do certificado endossado, pelo direito de regresso ... contra o ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... c) posterior certificado, pelo referido órgão, das despesas efetivamente ... pesca, turismo, florestamento e reflorestamento localizados nessa área (Decretos-Leis n°s ...