certo e exigivel liquido titulo
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Acórdão nº 0378444-39.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2016
... EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRELIMINAR ... REJEITADA. TÍTULO ... LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DA ...
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Acórdão Nº 5004204-70.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... TTULO LQUIDO, CERTO E EXIGVEL. ART. 28 DA LEI 10.931/2004. CONTRATO ...
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Acórdão nº 1.0684.17.003411-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. LITERALIDADE. PAGAMENTO POR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. NÃO DEMONSTRADO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PRESENTES. - Sendo a literalidade um dos princípios norteadores da nota promissória, somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito.- Inexistindo na cártula da nota promissória...
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Acórdão nº 1.0312.17.001232-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONTRATO, MP 1.963-17/2000 E LEI 10.931/2004. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE....
... formao do convencimento do julgador, sendo certo que ele pode at mesmo determin-la de ofcio, em ... -
Acórdão nº 1.0312.17.001232-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONTRATO, MP 1.963-17/2000 E LEI 10.931/2004. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE....
... formao do convencimento do julgador, sendo certo que ele pode at mesmo determin-la de ofcio, em ... -
Acórdão nº 1.0342.13.010583-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: AGRAVO RETIDO. PERÍCIA PEDIDA E INDEFERIDA. PROVA NÃO ÚTIL AO JULGAMENTO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE EM FACE DO...
... formao do convencimento do julgador, sendo certo que ele pode at mesmo determin-la de ofcio, em ... -
Acórdão nº 1.0026.17.001769-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONTRATO, MP 1.963-17/2000 E LEI 10.931/04. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE....
... formao do convencimento do julgador, sendo certo que ele pode at mesmo determin-la de ofcio, em ... -
Acórdão nº 50007511020178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, NÃO HÁ O MÍNIMO DE PROVA DO ALEGADO PAGAMENTO, POIS NÃO COMPROVADA A ENTREGA DE FUMO EM NOME DE TERCEIRO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, ERA ÔNUS DOS EMBARGANTES, NOS MOLDES DO ART. 373, II, DO...
... No caso, não há como negar que o título que embasa a execução está revestido dos ... ão de recursos; é título de crédito, líquido e certo, de emissão exclusiva dos produtores ... Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela ... -
Acórdão Nº 0005007-91.2014.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO, NOMEADO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL. PRELIMINARES: NULIDADE DA SENTENÇA QUE REJEITOU, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 330, I, E 739, III, AMBOS DO CPC/73. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
... 330, I, E ... 739, III, AMBOS DO CPC/73. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL ... DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0710.16.001738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - INVESTIMENTO EM PIRÂMIDE FINANCEIRA EM NOME DE TERCEIRO - TERCEIRO QUE EMITE CHEQUE PARA GARANTIA DO INVESTIMENTO - CHEQUE - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - MANTER IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. - Para que se configure cerceamento de defesa e, por consequência, uma grave ofensa aos princípios do devido processo...
... para a propositura da ao executiva, sendo certo que os termos de aplicao de fls. 29/43, o extrato ... -
Acórdão Nº 0002237-75.2014.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS ENTRE A EMPRESA AUTORA E O MUNICÍPIO DE MUCAMBO. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA ENTREGA DA MERCADORIA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. ARGUMENTO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO
... INEXISTÊNCIA DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. ARGUMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50661197620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À PARTILHA DE BENS. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. IMPUGNAÇÃO JULGADA ... -
Acórdão nº 50243085520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. CONTRATO DE MÚTUO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. O CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO FIRMADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS SE...
... apresentou resposta em que alega ser o título revestido por todos os requisitos. Afirma ter ... do inadimplemento da embargante, é exigível a obrigação, com o vencimento antecipado ... REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO CERTO", LÍQUIDO E EXIGÍVEL. VENCIMENTO ANTECIPADO DA D\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.544216-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIO - TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VALOR DEVIDO - INDICAÇÃO - NECESSIDADE.- O pagamento das custas recursais é ato incompatível com o pedido de justiça gratuita formulado pela parte.- A cédula de...
... assim, as partes definem o valor lquido e certo efetivamente devido pelo cliente, bem como os ... -
Acórdão Nº 5063381-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2024
... , já que o exequente apenas apresentou o título executivo judicial, sem mencionar ou comprovar ... ítulo de obrigação certa, líquida e exigível". Sobre o tema, colhe-se dos ensinamentos de ... seguintes termos: o direito do credor "é certo quando o título não deixa dúvida em torno de ua existência; líquido quando o título não deixa dúvida em torno de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.492494-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTA GARANTIDA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - CAPITALIZAÇÃO - LEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO - COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, nos termos...
... , devidamente instruda, ttulo de crdito certo, lquido e exigvel, nos termos do disposto no art ... -
Acórdão Nº 0067436-77.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-05-2020
... DESNECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXÍGIVEL ... REGULAR ...
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Acórdão Nº 5066610-84.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... , porquanto esse no seria lquido, certo e exigvel, havendo a necessidade de ajuizamento ...
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Acórdão nº 1.0144.15.000204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE ACEITE - PROVA DOS PROTESTOS E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - REQUISITOS PREENCHIDOS. VALIDADE DA COBRANÇA. Não há falar em inexistência de titulo executivo líquido, certo e exigível, pois conforme dispõe o art. 15, inciso II, alíneas "a" e "b", da Lei nº 5.474/68 (Lei das Duplicatas), as duplicatas mercantis sem aceites, para...
... No h falar em inexistncia de titulo executivo lquido, certo e exigvel, pois conforme ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - LIQUIDEZ E CERTEZA - PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 10 do Decreto Lei 167/67 "a cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver e demais despesas que o credor...
... de crdito rural ttulo civil, lquido e certo, exigvel pela soma dela constante ou do endosso, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - LIQUIDEZ E CERTEZA - PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do artigo 10 do Decreto Lei 167/67 "a cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver e demais despesas que o credor...
... de crdito rural ttulo civil, lquido e certo, exigvel pela soma dela constante ou do endosso, ... -
Acórdão nº 50010273120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. CONTRATO DE HONORÁRIOS. ABANDONO DA CAUSA PELO EMBARGANTE, IMPEDINDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA O QUAL O EMBARGADO FOI CONTRATADO. HONORÁRIOS DEVIDOS EM SUA INTEGRALIDADE, MESMO ANTE À DESISTÊNCIA DO EMBARGANTE, EM DECORRÊNCIA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... devida a integralidade dos honorários, o título se funda em obrigação certa, líquida e ... título líquido, certo e exigível. SENTENÇA MANTIDA ... APELO ... -
Acórdão Nº 0000515-57.2014.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO DISTINGUISHING. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 233/STJ. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. REQUISITO DE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO NÃOEMB
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO ... LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114246320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811424-63.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MELO E SOARES DE MELO LTDA e outros ADVOGADO: Julio Felipe Sampaio Tenorio e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802994-81.2019.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... , em relação à ausência de liquidez do título executado, em estrita violação aos arts. 783, ... -
Acórdão Nº 0002677-27.2014.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO, NOMEADO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL. PRELIMINARES: NULIDADE DA SENTENÇA QUE REJEITOU, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM FULCRO NOS ARTS. 330, I, E 739, III, AMBOS DO CPC/73. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
... 330, ... I, E 739, III, AMBOS DO CPC/73. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL ... DESNECESSIDADE ...